TJSP 18/06/2015 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1907
2023
FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4002867-90.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Cheque - APARECIDO DE MEO - CLARINA TRIUMPHO
MALAQUIAS - Vista à Defensoria Pública dos autos acima relacionados. - ADV: ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4005876-60.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - VALDETE MARIA VIEIRA PITERI
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Manifestar-se as partes sobre a informaçao do sr. Contador de fls.329. - ADV:
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE (OAB 277841/SP)
Processo 4006053-24.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - MANOEL BATISTA
DE ALBUQUERQUE NETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a
presente ação movida por Manoel Batista de Albuquerque Neto contra o INSS e condeno este ao pagamento de auxílio-acidente
de 50% sobre o salário de benefício, a partir da cessação do auxilio doença que vinha recebendo (28 de agosto de 2014 - fls.
159) nos termos do artigo 86 da Lei n.° 9.032/95, acrescidas de juros moratórios contados de uma só vez até a citação e,
após, mês a mês, tudo atualizado conforme a Lei n.° 8.213/91 e leis posteriores. Arcará o réu ainda com as custas e despesas
processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor das parcelas devidas até essa sentença. P.R.I.C ADV: RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP), ELISEU PEREIRA GONÇALVES (OAB 153229/SP)
Processo 4006181-44.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Seguro - Leandro Aires de Souza - MAPFRE SEGUROS
GERAIS S.A. - Arquive-se. Int. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), RICARDO AURELIO DE
MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP)
Processo 4006296-65.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MARCIO
BEZERRA DE SOUZA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial
apresentado às fls. 156/173. - ADV: CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES
CARVALHO (OAB 204155/SP), MARIA FERNANDA PASTORELLO (OAB 211259/SP)
Processo 4007326-38.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - ROBSON JULIO SOUSA FREITAS MATHIAS DAHMER - Vistos, Fls. 123: Defiro a dilação do prazo por 5 (cinco) dias. Int. - ADV: REGINALDO LUIZ DA SILVA (OAB
248785/SP), ANDERSON BENEDITO DE SOUZA (OAB 316388/SP)
Processo 4007592-25.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - ITAU UNIBANCO SA
- REALIZA CENTRO D LTDA ME - Providencie o(a) Nobre Advogado(a) do requerente a IMPRESSÃO da carta precatória já
digitalmente assinada (a carta precatória poderá ser impressa diretamente pelo(a) Advogado(a) através do site do Tribunal de
Justiça, na consulta processual) providenciando o interessado a retirada da Carta Precatória, instruindo-a com as taxas e cópias
necessárias, bem como comprovando seu encaminhamento, no prazo de 5 dias. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
(OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 4010176-65.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOSÉ HILTON VENANCIO
DA SILVA HOLANDA - BOANERGES SAMPAIO JUNIOR - Vistos. Em complementação ao despacho de fls. 233, ante a
manifestação do perito e ausência de manifestação das partes, fixo os seus honorários periciais definitivos, tal como estimados,
em R$ 7.020,00, observando o número de trabalhos realizados, horas utilizadas e a complexidade na elaboração da perícia.
Intime-se a ré para depósito, em 05 dias. Int. - ADV: ROSÂNGELA DE OLIVEIRA MURARO (OAB 182872/SP), SARAY SALES
SARAIVA (OAB 182965/SP), FATIMA PEREIRA NEUBHAHER (OAB 165266/SP)
Processo 4010176-65.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOSÉ HILTON VENANCIO
DA SILVA HOLANDA - BOANERGES SAMPAIO JUNIOR - Fls. 237/238: diga o autor, em 05 dias. Int. - ADV: FATIMA PEREIRA
NEUBHAHER (OAB 165266/SP), ROSÂNGELA DE OLIVEIRA MURARO (OAB 182872/SP), SARAY SALES SARAIVA (OAB
182965/SP)
Processo 4010637-37.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Margareth Miyuki F. Navarro de Souza Me - - MARGARETH MIYUKI FUKUYA NAVARRO DE SOUZA - Arquive-se nos moldes do
art. 791, III, do CPC. Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 4011051-35.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - NEUSA
MARIA LACOTISSE ZIROLDO - RICARDO BARBOSA DOS SANTOS - - ANA PAULA BEZERRA DOS SANTOS - Aguarde-se
manifestação no arquivo. Int. - ADV: MARCOS ANDRE TORSANI (OAB 240858/SP)
Processo 4011202-98.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Vícios de Construção - HELVECIO ROSA DE ALMEIDA
- - HERCULES SOARES DA SILVA - - INACIO ALARICO DA SILVA - - IVANA LOPES - - IVONEIDE ANTONINA DA SILVA
- - IVANDELSON OLIVEIRA SILVA - - JAIR ALVES DE OLIVEIRA - - JACIRA CERQUEIRA BASTOS OLIVEIRA - - JOEDSON
MENDES DE SOUZA - - JORGIANI PATRICIA MARIA DA SILVA - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO/
SP - Manifestar-se os requerentes sobre a contestação. - ADV: RABIHA ALI KHALIL (OAB 180736/SP), NANCI RODRIGUES
FOGAÇA (OAB 213020/SP), PRISCILA FELISBERTO COELHO (OAB 251351/SP), ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/
SP)
Processo 4012369-53.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro GILVANIO QUEIROZ SANTOS - LGK SOLUÇÕES EM MONITORAMENTO E SEGURANÇA LTDA. - Fls. 192: defiro, intimandose o autor para trazer aos autos, em 05 dias a cópia de sua certidão de óbito frente e verso. Com a vinda, ao MP. Int. - ADV:
ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP)
Processo 4012373-90.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - WILLI ANTUNES DE FARIA ME DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA. - MATRIZ - - FRIGORIFICO INDUSTRIAL ALTAMIRA LTDA. - Intime-se o
autor, pessoalmente, para no prazo de quarenta e oito horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: ILIAS
NANTES (OAB 148108/SP), MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO (OAB 5224/MA)
Processo 4014182-18.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - EDER MARIANO DE SOUZA LOPES
- MEDLINE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - Vistos, À Defensoria para indicação do curador especial a ré citada por edital. Int. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4014519-07.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - CRISTIANO APARECIDO JANINI
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Posto isto, julgo parcialmente procedente a presente ação para o fim de
determinar o recálculo do saldo devedor, devendo ele ser reajustado ante o reconhecimento da ilegalidade do sistema de
amortização e da cumulação de juros. Determino que, considerando-se as 25 parcelas já pagas pelo autor e recalculando-se
o saldo para o mesmo prazo, taxa e valor financiado, excluindo-se as despesas acessórias (valor de IOF, tarifa de cadastro
e registros, tarifa de avaliação do bem), que não foram comprovadas por documento hábil, resta um saldo de R$ 9.530,04 e,
recalculando-se as 35 parcelas restantes, resulta uma parcela de R$ 360,00, conforme apontado pelo laudo pericial. Ante a
sucumbência parcial, cada uma das partes arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, entre as
quais os honorários periciais já arbitrados, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I.C. (Preparo R$ 190,60) - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º