TJSP 24/06/2015 - Pág. 2786 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1911
2786
Processo 0003072-55.2010.8.26.0483 (483.01.2010.003072) - Execução de Título Extrajudicial - João Fernandes de Souza
Moveis Me - Nº DE ORDEM 452/2.010 - AUTOS EM CARTÓRIO COM VISTA A EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE SOBRE
A CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.98. - ADV: MARIA APARECIDA SCALON DA SILVA MELCHIOR (OAB 127280/
SP)
Processo 0003491-70.2013.8.26.0483 (048.32.0130.003491) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio
Jurídico - Noemi Freire de Oliveira - Claro Sa - FEITO Nº 2013/000351 Vistos. Fls. 175: O valor bloqueado à fls. 112 já foi
transferido, conforme depósito de fls. 122. Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento nº 0100006-82.2014.8.26.9036. Int.
- ADV: TUFY NICOLAU JUNIOR (OAB 224373/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0004038-13.2013.8.26.0483 (048.32.0130.004038) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria
- Elza Mitsuko Horie - Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau Ipreven - FEITO Nº 2013/000342 Vistos.
Concedo o prazo de 48 horas para que a parte ré apresente o depósito judicial ou, no mínimo, a nota de empenho do valor do
débito de R$3.720,17, sob pena de comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual responsabilidade. Int. - ADV:
SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP), RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP), CHRISTIANO
CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
Processo 0005702-16.2012.8.26.0483 (483.01.2012.005702) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Paulo Raimundo Angelo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nº DE ORDEM 582/2012
- AUTOS EM CARTÓRIO COM VISTA AO REQUERENTE PARA QUE MANIFESTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS.290/291. ADV: ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 0007263-75.2012.8.26.0483 (483.01.2012.007263) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Denise Helena da Cunha Carminatti Pinna - Unifac Associação de Ensino de Botucatu - FEITO Nº 2012/000711
Vistos. Fls. 241: Depreque-se com a finalidade de leilão dos bens penhorados. Int. (OBSERVAÇÃO:DEVERÁ A EXEQUENTE
APRESENTAR CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A CARTA PRECATÓRIA A
SER EXPEDIDA.) - ADV: SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/
SP)
Processo 0008083-26.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Leonir Aparecida
Grião - FEITO Nº 2014/001142. Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 39/40) e, em
conseqüência, determino a suspensão até o seu efetivo cumprimento. Advirto a exeqüente, do prazo de dez (10) dias, a contar
da última parcela avençada, para comunicar eventual descumprimento do acordo, sob pena de extinção, com fundamento no
artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado da decisão. P.R.I.C. - ADV:
ANA CRISTINA MARCONDES JOÃO RAMOS (OAB 172135/SP)
Processo 0008085-64.2012.8.26.0483 (483.01.2012.008085) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Valdecy Ribeiro dos Santos - Município de Presidente Venceslau - Nº DE ORDEM 912/2012 AUTOS EM CARTÓRIO COM VISTA A REQUERENTE PARA QUE MANIFESTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS.194/196.
- ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO (OAB
173261/SP)
Processo 0008169-65.2012.8.26.0483 (483.01.2012.008169) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Adélia Severina de Barros - - Carmen Rodrigues de Oliveira e outros - Fazenda Pública do Município
de Presidente Venceslau - - Ipreven Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau - FEITO Nº 2012/000921 Vistos.
Fls. 421/422: Expedido mandado para intimação de Carmem Rodrigues de Oliveira em endereço fornecido nos autos, onde
não foi encontrada pessoalmente por motivo de mudança de domicílio e não comunicado este Juízo, o § 2º do artigo 19 da Lei
n. 9.099/95 autoriza se tenha como eficaz a intimação do pagamento realizado. Arquivem-se os autos, na forma determinada
à fls. 385. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 80530/SP), RAPHAEL VINHOTO MUCHON
(OAB 247842/SP), JOAO CARLOS T DE CARVALHO JUNIOR (OAB 121388/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB
121387/SP)
Processo 0008734-58.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Edlene Correia Teixeira Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a Fazenda Pública requerida a reparar: A) os danos materiais causados
à autora, no montante de R$ 967,80 (novecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), com incidência de correção
monetária, aplicado o índice oficial e remuneração básica da caderneta de poupança (TR) até 25/03/2015, e após esta data o
IPCA-E, desde a época em que o pagamento deveria ter ocorrido, bem como juros de mora de 0,5% ao mês, a partir do efetivo
desembolso (14/10/14 - fls. 28/29), nos termos da Lei 11.960/09; B) os danos morais, também causados à autora, no montante
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária, aplicado o índice oficial e remuneração básica da
caderneta de poupança (TR) até 25/03/2015, e após esta data o IPCA-E, bem como juros de mora de 0,5% ao mês nos termos
da Lei 11.960/09, ambos (correção monetária e juros) a partir da data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362
do STJ. Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo
55 da Lei 9.099/95. Dê-se baixa na pauta, haja vista a desnecessidade de produção de prova oral, consoante fundamentação
supra. Oportunamente, ao arquivo os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/
SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 3002878-96.2013.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Irani de Carvalho - Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - - Camara Municipal de Presidente Venceslau - FEITO Nº
2013/000992 Vistos. Apresente a municipalidade o cálculo do valor que entende devido, nos termos enunciados na sentença e
venerando Acórdão. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO (OAB 173261/SP), ANDRE LUIZ SOUZA
TASSINARI (OAB 143388/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2015
Processo 0000113-38.2015.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Maura
Aparecida Alves Guimarães - João Paulo Costa Mohr - Maanifeste-se a requerente (decorreu o prazo de 15 dias sem noticia
sobre o pagamento da dívida) - ADV: DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP)
Processo 0000796-46.2013.8.26.0483 (048.32.0130.000796) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º