TJSP 25/06/2015 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1912
2016
CARDOSO (OAB 78566/SP)
Processo 0007205-08.2014.8.26.0417 - Interdição - Tutela e Curatela - H.A. - K.A. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao
MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. Paraguacu Paulista, 17 de junho de 2015. Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael - Juiz(a) de Direito
- ADV: HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/
SP)
Processo 0007365-33.2014.8.26.0417 - Monitória - Duplicata - LAPONIA SUDESTE LTDA - MAURICIO DONIZETE
ZAMPRONIO - Vistos. Considerando tudo que dos autos consta, CITE-SE o requerido para pagamento do valor apurado pela
parte autora (R$ 34.046,74 em abril/2015) em 15 (QUINZE) DIAS, cientificando-o de que poderá pagá-lo com isenção de
custas e honorários advocatícios, permanecer omisso ou oferecer embargos independentemente de prévia segurança do Juízo
e que serão processados como contestação. Contudo, se os embargos forem opostos, o requerido não mais terá a isenção
acima consignada. Defiro os benefícios do art. 172 e seguintes do CPC. CÓPIA DO PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO,
devendo ser instruído com cópia da petição inicial (fls. 02/07), da emenda à inicial (fls. 38/41), das decisões de de fls. 34 e 50.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Paraguacu Paulista, 18 de junho de 2015. Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael Juiz de Direito - ADV: LUIZ ANTONIO ORSI (OAB 28494/SP), NILDA MARIA NASCIMENTO ORSI (OAB 116295/SP)
Processo 0008597-27.2007.8.26.0417 (417.01.2007.008597) - Outros Feitos não Especificados - Wesley Bonilha Ramos
- Banco Santander Banespa Sa - - Servico Central de Protecao Ao Credito - Vistos. Pelo item “i” do acordo entabulado o
banco pagará R$ 10.040,49, requerendo a expedição de mandado de levantamento. O único depósito judicial existente nestes
autos foi efetivado em 22/08/2012, no valor R$ 8.805,42 e constou como autor a Associação Comercial e Empresa e não o
nome do autor desta ação (Wesley Bonilha Ramos). O saldo atual existente em tal depósito é superior ao mencionado no
acordo, haja vista as atualizações mensais. Manifestem-se as partes, esclarecendo se o valor mencionado no item “i” do acordo
corresponde ao saldo total atualmente existente no depósito judicial efetuado em 22/08/2012. ADVIRTO que o silêncio será
interpretado como resposta positiva e será levantado o valor total existente em favor do autor. Int. Paraguacu Paulista, 18 de
junho de 2015. Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael - Juiz(a) de Direito - ADV: RAFAEL FRANCHON ALPHONSE (OAB 70133/SP),
MARCOS APARECIDO BERNARDES (OAB 229130/SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE
OLIVEIRA (OAB 310465/SP)
Processo 0008647-82.2009.8.26.0417 (apensado ao processo 0003925-20.2000.8.26) (processo principal 000392520.2000.8.26) (417.01.2000.003925/1) - Cumprimento de sentença - Aparecido Paulino de Oliveira - Jose Artelino Roque - Sociedade Agricola e Pastoril Cristal Ltda - - Gantus Agroindustria - Vistos. Diante do pedido de extinção formulado pelo
executado, José Artelino, manifeste-se o exequente. Int. Paraguacu Paulista, 16 de junho de 2015. Pedro Luiz Fernandes Nery
Rafael - Juiz(a) de Direito - ADV: RAFAEL FRANCHON ALPHONSE (OAB 70133/SP), SUELY BERTHOLDO (OAB 119407/SP),
SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP)
Processo 0010828-27.2007.8.26.0417 (417.01.2007.010828) - Notificação - Obrigações - Companhia Regional de Habitacoes
de Interesse Social Cohab Crhis - Sergio José da Silva - Ricardo Aparecido da Silva - Vistos. A autora foi intimada para dar
andamento ao feito, mas limitou-se a requerer o sobrestamento do feito por 30 dias para providências. Concedo o PRAZO
FATAL DE TRINTA DIAS, para a autora dar o devido andamento ao feito, ainda sob pena de extinção do processo por abandono
processual, nos termos do art. 267, § 1º, Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/
SP), NELSON PEREIRA DE SOUSA (OAB 68680/SP)
Processo 3000073-77.2013.8.26.0417 (apensado ao processo 0008847-60.2007.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Odirley Bitencourt
Dutra - Vistos. RECEBO o recurso de apelação interposto pelo INSS em ambos os efeitos. INTIME-SE o(a) apelado(a) a
responder em 15 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO, com nossas homenagens, juntamente com os autos do cumprimento de sentença. Int.
Paraguacu Paulista, 17 de junho de 2015. Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael - Juiz(a) de Direito - ADV: EMERSON RODRIGO
ALVES (OAB 155865/SP), MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO SOARES MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2015
Processo 0000070-81.2010.8.26.0417 (417.01.2010.000070) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Patricia Franco Arruda - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 261/262: O advogado afirma que embora
tenha sido arbitrado os honorários em 100% do valor fixado, a D.P.E./SP pagará apenas 70%. Assim, requereu a expedição de
outra certidão no valor de 30% da tabela. Entretanto, não há comprovação da negativa de pagamento integral da mencionada
certidão pela D.P.E./SP, com anotação do campo recurso. INDEFIRO a expedição de outra certidão de honorários, já que foi
expedida no patamar máximo da tabela, com a prática de todos os atos processuais - campo 1 (fls. 255). Ressalto que por
ocasião da apresentação de recurso não foi expedida certidão em 70%, portanto, não há que se falar em expedir outra certidão
no patamar de 30%. Int. - ADV: RICARDO SUZUKI SERRA (OAB 212828/SP), MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/
SP)
Processo 0000074-45.2015.8.26.0417 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- E.L.D. - Vistos. Defiro os benefícios da Lei 1.060/50. ANOTE-SE. OFICIE-SE ao Cartório Distribuidor solicitando certidão
criminal e cível apontando a eventual existência de feitos em que conste o autor como parte ou interessado. Após, nova vista ao
Ministério Público. Int. - ADV: ODIMEI AMARAL NOGUEIRA (OAB 145516/SP)
Processo 0000466-29.2008.8.26.0417/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Euclides Jose
da Silva - Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, e do Comunicado
CG 1307/2007, encaminho para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, o seguinte ato ordinatório: fica a parte autora
intimada a se manifestar no prazo de cinco dias, tendo em vista o depósito do valor requisitado pelo RPV (fls. 371 - R$
6.330,40). - ADV: VANESSA PELEGRINI (OAB 217804/SP), EMERSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 126663/SP), MARCELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º