TJSP 29/06/2015 - Pág. 123 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1914
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R$12,20 por CPF ou CNPJ pesquisado; - ADV: ROBEIRTO SILVA DE SOUZA (OAB 166152/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES (OAB 278281/SP), FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 142568/SP)
Processo 1003629-05.2013.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - SESP - SOCIEDADE EDUCACIONAL~SÃO
PAULO - MICHELLE MOURA LIMA - Posto isto e do mais que consta dos autos, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS
e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA para constituir de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos
termos constantes da petição inicial, em R$ 12.472,85, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir
da data da propositura da ação, bem como condenando o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que com fundamento no art. 20, parágrafo 3º, do Código Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor do
débito. P.R.I.CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO (ressalvado o caso de beneficiário da gratuidade ou hipótese de
isenção de custas) A recolher em guia própria (GARE) pelo Código 230 (Ao Estado) R$ 293,78, equivalente a 2% sobre o valor
da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela do E. Tribunal de Justiça de
SP, ressalvado, o valor mínimo de 5 {cinco} e máximo de 3.000 {três mil} UFESP’s, em consonância à Lei nº 11.608/03. - ADV:
PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003991-70.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
CORONEL ANTÔNIO GORDINHO FILHO - Osmilton Brito Ribeiro - Posto isto e do mais que consta dos autos, JULGO
PROCEDENTE a presente Ação de Cobrança de Condomínio, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.446,00, corrigidos
monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da propositura da ação. Nos termos do artigo 290 do Código de
Processo Civil, condeno o réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas e não pagas no curso do processo até a
data da publicação desta sentença, acrescidas da multa de 2%, e juros de 1% ao mês, corrigidas monetariamente, a partir
do vencimento de cada uma das parcelas. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os
honorários advocatícios que ora arbitro em 15% do valor da condenação. P.R.I.CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO
(ressalvado o caso de beneficiário da gratuidade ou hipótese de isenção de custas) A recolher em guia própria (GARE) pelo
Código 230 (Ao Estado) R$ 106,25, equivalente a 2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso,
atualizado de acordo com a Tabela do E. Tribunal de Justiça de SP, ressalvado, o valor mínimo de 5 {cinco} e máximo de 3.000
{três mil} UFESP’s, em consonância à Lei nº 11.608/03. - ADV: DAPHNIS CITTI DE LAURO (OAB 29212/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004614-03.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Fls.56: Anote-se a extinção e proceda-se a remessa ao arquivo no fluxo digital conforme sentença às fls. 47. Int. - ADV:
VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1004802-64.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - LUZES & CORES EMPREITEIRA
LTDA - Jonas Feliciano Ferreira - Posto isto e do mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO.
Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios no valor que ora arbitro em
R$ 1.500,00 a serem corrigidos a partir da data da publicação da presente sentença. P.R.I.CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL
APELAÇÃO (ressalvado o caso de beneficiário da gratuidade ou hipótese de isenção de custas) A recolher em guia própria
(GARE) pelo Código 230 (Ao Estado) R$ 9.011,50, equivalente a 2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação,
conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela do E. Tribunal de Justiça de SP, ressalvado, o valor mínimo de 5 {cinco} e
máximo de 3.000 {três mil} UFESP’s, em consonância à Lei nº 11.608/03. - ADV: CLOVIS BRASIL PEREIRA (OAB 61654/SP),
ACACIO LUIZ CLETO (OAB 90681/SP), DEMÓSTENES DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO (OAB 204419/SP)
Processo 1006262-86.2013.8.26.0100 - Liquidação por Artigos - Bancários - Ariovaldo Pereira de Brito - - LUIZ ROBERTO
LENCIONE - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos.
Int. - ADV: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), MARCELO JACOB (OAB 168058/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1006616-43.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - MARCOS BINENBOJM
- LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A. e outros - fica o autor(a) intimado sobre a contestação apresentada. - ADV: HÉLIO
YAZBEK (OAB 168204/SP), JESUINA APARECIDA CORAL A. LINS DE ALBUQUERQUE (OAB 169281/SP)
Processo 1007714-97.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - LUANA HELENA DECONTE - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Intime-se a devedora para pagamento do valor indicado no cálculo
de fls. 231, no prazo de quinze dias, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da
execução forçada.. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSÉ ROBERTO GIL FONSECA (OAB
185266/SP), TATIANA MARTINI SILVA (OAB 190103/SP)
Processo 1008156-63.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - CARLOS EDUARDO
SOARES PERROTTI e outro - Vistos. Fls. 391/395: Rejeito os embargos de declaração ante o caráter manifestamente
infringente. Int. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), JACQUES GRIFFEL (OAB 86354/SP),
LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 295519/SP), JEFERSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 282129/SP)
Processo 1008220-10.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Results Assessoria e Administração
Ltda - Terra Viagens e Turismo Ltda Epp - Posto isto e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE
AÇÃO para condenar a ré ao pagamento de R$ 16.567,94, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% ao
mês a partir do ajuizamento da ação. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios
no valor que ora arbitro em 15% do valor da condenação. P.R.I.CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO (ressalvado o
caso de beneficiário da gratuidade ou hipótese de isenção de custas) A recolher em guia própria (GARE) pelo Código 230 (Ao
Estado) R$ 388,21, equivalente a 2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado
de acordo com a Tabela do E. Tribunal de Justiça de SP, ressalvado, o valor mínimo de 5 {cinco} e máximo de 3.000 {três mil}
UFESP’s, em consonância à Lei nº 11.608/03. - ADV: SERGIO CARREIRO DE TEVES (OAB 25247/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)
Processo 1011074-06.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leroy Merlin
Companhia Brasileira de Bricolagem e outro - Aerolíneas Agentinas - Vistos. Fls. 82/83: Esclareça a executada se o pedido de
arquivamento e baixa dos autos implica na desistência do agravo do despacho denegatório do recurso especial. Int. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1012099-88.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Agnaldo Honório Barbosa
da Silva - BANCO BRADESCO CARTÕES S.A - Vistos. Recebo o Recurso de Apelação às fls. 110/121 (autor) em ambos os
efeitos. Dê-se vista ao apelado para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao
Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o julgamento do recurso interposto. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA
PEREZ (OAB 104866/SP), ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP)
Processo 1012359-34.2015.8.26.0100 - Exibição - Liminar - Valdony Batista Soares - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º