TJSP 01/07/2015 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1916
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autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código
de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. - (EM CASO DE RECURSO RECOLHER AO
ESTADO R$521,58, MAIS R$32,70 DE PORTE DE RETORNO) - ADV: MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP), EDUARDO
AURELIO RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO (OAB 220836/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0002850-12.2012.8.26.0356 (00306/2012) - Procedimento Ordinário - Gratificações e Adicionais - Ulisses
Betoni Sousa - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 243. Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme
comprovam os depósitos de fls. 233 e 236, e diante da concordância implícita do exequente, julgo extinta a presente execução,
com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde logo o levantamento, em favor do exequente e
de seu patrono, das quantias depositadas, expedindo-se Mandados necessários. Transitada esta em julgado, arquivem-se os
autos. R.P.I.C. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), JOSE RICARDO
CORSETTI (OAB 138249/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0003254-92.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - ANDREA
FERREIRA PAULO - TELEFÔNICA BRASIL S/A - Fls. 122. Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme
comprova o depósito de fls. 119, e diante da manifestação da exequente de fls. 121, julgo extinta a presente execução, com
fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde logo o levantamento, em favor da exequente, da quantia
depositada, expedindo-se Mandado necessário. Declaro levantada eventual penhora existente. Transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos. R.P.I.C. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB
75081/SP)
Processo 0003409-61.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Matilde
Gonzales Rodrigues - Renato Simão Fotografia - Fls. 54. “Providencie a requerida a regularização de sua representação
processual no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: LUÍS MARCELO SOBREIRA (OAB 238394/SP), JOSE RICARDO CORSETTI
(OAB 138249/SP)
Processo 0003489-59.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - JCN - Comunicações e Informática Ltda - ME - Telefonica Brasil S/A - Fls. 153. Vistos. Tendo em vista a satisfação
integral do débito, conforme comprova o depósito de fls. 150, e diante da manifestação da exequente de fls. 152, julgo extinta
a presente execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde logo o levantamento, em
favor da exequente, da quantia depositada, expedindo-se Mandado necessário. Declaro levantada eventual penhora existente.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. R.P.I.C. - ADV: JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0003638-60.2011.8.26.0356 (00373/2011) - Procedimento Sumário - Antonio Aparecido Dantas - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Fls. 189. Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme comprovam os depósitos de
fls. 179 e 185, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde
logo o levantamento, em favor do patrono do exequente, da quantia depositada a fls. 185, expedindo-se Mandado necessário.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. R.P.I.C. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), CLÁUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929), MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB 141909)
Processo 0004245-34.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas Edvaldo Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 17. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias,
com as advertências legais. Int. - ADV: ELIÉTI RAQUEL PAZINATO COSTA (OAB 353552/SP)
Processo 0004246-19.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas Edson Suriano de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 49. Cite-se a requerida para contestar no prazo de
trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: ELIÉTI RAQUEL PAZINATO COSTA (OAB 353552/SP)
Processo 0004247-04.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas Alceu Cardoso Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 17. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta
dias, com as advertências legais. Int. - ADV: ELIÉTI RAQUEL PAZINATO COSTA (OAB 353552/SP)
Processo 0004249-71.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas Edivaldo Antonio dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 15. Cite-se a requerida para contestar no prazo de
trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: ELIÉTI RAQUEL PAZINATO COSTA (OAB 353552/SP)
Processo 0004250-56.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas Nelson Aparecido da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 15. Cite-se a requerida para contestar no prazo de
trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: ELIÉTI RAQUEL PAZINATO COSTA (OAB 353552/SP)
Processo 0004251-41.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas Marcos Antonio de Sousa Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 15. Cite-se a requerida para contestar no prazo
de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: ELIÉTI RAQUEL PAZINATO COSTA (OAB 353552/SP)
Processo 0004252-26.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas Aristeu Araujo Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 15. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta
dias, com as advertências legais. Int. - ADV: ELIÉTI RAQUEL PAZINATO COSTA (OAB 353552/SP)
Processo 0004498-56.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Cesar
Augusto Gonçalves de Aquino - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 92. Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo
38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Embargos à Execução em que a embargante alega excesso de execução, juntando, para tanto,
a respectiva planilha (fls. 72/83). Intimado para manifestar-se, o embargado concordou com as alegações da embargante. Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a fim de fixar o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º