TJSP 01/07/2015 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1916
2022
honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se a ela o art. 12 da Lei n. 1.060/50.
P.R.I. - ADV: GETULIO JOSE DOS SANTOS (OAB 71688/SP), IRENITA APOLONIA DA SILVA (OAB 148588/SP)
Processo 4022065-16.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.D.C.S. - - S.S. - S.C.S. - Isto
posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação condenando o réu a pagar pensão alimentícia mensal aos autores no valor
de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo em caso de desemprego ou emprego sem vínculo formal, todo dia 10 de cada
mês, em conta bancária da genitora dos autores, e 18% dos seus rendimentos líquidos, inclusive sobre férias, 13º salário, horas
extras, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, exceto FGTS, em caso de trabalho com vínculo empregatício. Deixo de
condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios, por ser beneficiário da
justiça gratuita. Arbitro os honorários da Advogada Dativa do requerido às fls. 37 (convênio Defensoria Pública do Estado OAB),
no patamar máximo da respectiva tabela e, com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários que será disponibilizada
através do Sistema SAJ. P.R.I. - ADV: EDSON FLORENCIO BARBOSA (OAB 312613/SP), ELDA CONCEIÇÃO DE MIRANDA
RUSSO (OAB 321402/SP), ANTONNY BARROS CORREA (OAB 321820/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ISABEL CRISTINA MACEIRAS FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLISE PULGE SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2015
Processo 0000276-29.2013.8.26.0405 (040.52.0130.000276) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - V.H.B.G. - A.T.G. - Vistos. Fl. 33: atenda o exequente, no prazo legal. - ADV: DIEGO VALE DE MEDEIROS (OAB
6977/RN), VILSON DA SILVA (OAB 334031/SP)
Processo 0000607-51.1989.8.26.0405 (405.01.1989.000607) - Inventário - Inventário e Partilha - Vicente João Botaro Dias
- - Attilio Campos - - Elza Piva - - Jose Carlos de Lima - - Ricardo Jose Dias - - Rosana Aparecida Dias - - Ranieri Dias - Renato Augusto Dias - - Luiz Carlos Loureiro de Lima - - Altivo Ovando - - Claudete Aparecida Rodrigues de Lima - - Helena
Piva Dias - - Catarina Esteves Ovando - - Altivo Ovando Júnior - - Marta Ovando Obara - - Marta Dias de Oliveira - - Regina
Coeli Dias Rodrigues - - Katia Dias - - Heleno Campos e outros - Justiniano Moreira - - Maria Botaro Moreira - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Manoel Severo de Souza - Vistos. Fl. 361: cumpra o requerente todas as pendências dos autos, no
prazo legal. Após, será apreciado o pedido de sua nomeação para o cargo de inventariante e citação/intimação dos demais
herdeiros ainda não representados nos autos. - ADV: DINA FERRAZ RIBAS (OAB 57963/SP), LUIZA OGAWA (OAB 134321/SP),
CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), WLADIMYR ALVES BITENCOURT (OAB 265808/
SP), MARCIO ANTONIO FERREIRA (OAB 96159/SP), ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO (OAB 63656/SP)
Processo 0003196-40.1994.8.26.0405 (405.01.1994.003196) - Divórcio Consensual - Dissolução - E.L.S. - - M.M.R.S. Vistos. Esclareçam os interessados o pedido (fls. 217/218), uma vez que em se tratando de Espólio a sobrepartilha deverá ser
feita nos autos do inventario. - ADV: JOSE PASCHOAL FILHO (OAB 87723/SP), WELINGTON BENEDITO XAVIER DA SILVA
(OAB 158620/SP)
Processo 0003274-04.2012.8.26.0405 (405.01.2012.003274) - Inventário - Inventário e Partilha - Mario Rogerio da Silva Manoel Muniz de Souza - Vistos. Fl. 89: manifeste-se o inventariante, no prazo legal. - ADV: RICARDO AZEVEDO NETO (OAB
285467/SP)
Processo 0006659-57.2012.8.26.0405 (405.01.2012.006659) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução S.N.S. - P.P.R. - Vistos. Fls. 261/262: manifeste-se o requerido, no prazo legal. - ADV: GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/SP),
ENZO PISTILLI (OAB 171677/SP)
Processo 0010603-82.2003.8.26.0405 (405.01.2003.010603) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Jose da Cruz Julio
- Belmiro Julio - - Edson Antonio Julio - Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido
de desistência formulado por Maria Jose da Cruz Julio, na ação de Inventário e Partilha que ajuizou contra Belmiro Julio e
outro, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. Custas pelos autores. Não tendo a autora no pedido de desistência da ação feito qualquer ressalva, considero tal ato
incompatível com o direito de recorrer (art. 503, § único do mesmo “codex”) e determino que publicada esta na imprensa.
Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de objeto e pé e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.
- ADV: MARLY MATHIAS AGUIAR (OAB 290636/SP), BENEDITO LEMES DE MORAES (OAB 77523/SP)
Processo 0011795-06.2010.8.26.0405 (405.01.2010.011795) - Execução de Alimentos - Alimentos - B.S.R. - M.R.R. - Vistos.
Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: SHARON YURI PERUSSO HORIKAWA (OAB
223868/SP)
Processo 0012466-92.2011.8.26.0405 (405.01.2011.012466) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria de
Lourdes Rosa da Silva e outros - Severino do Ramo da Silva - Vistos. Preenchendo a inicial os requisitos legais e havendo nos
autos comprovante de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, JULGO POR SENTENÇA para
que produza seus jurídicos e regulares efeitos a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Severino do Ramo da Silva,
qualificado nos autos e, em consequência atribuo a(o) viúva(o) meeira(o) e aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados
eventuais erros e omissões para com terceiros, especialmente para com as Fazendas Públicas. A Fazenda Pública informou a
isenção do tributo sobre a transmissão ocorrida nestes autos, apresentando o procedimento administrativo do ITCMD à fl. 153.
Transitada esta em julgado, não havendo qualquer manifestação, expeça-se o competente título para registro, providenciando os
interessados as cópias das peças necessárias, bem como recolhimentos das custas pertinentes, se necessário for, arquivandose os autos oportunamente. P.R.I. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP), ALCIONE ROSA MARTINS DE
SAMPAIO (OAB 63656/SP)
Processo 0014186-75.2003.8.26.0405 (405.01.2003.014186) - Alvará Judicial - Claudete Rosa Coelho Heubel - Vinicius
Coelho Heubel - - Dominick Coelho Heubel - Fabíola Heubel - ADOLFO HEUBEL - Vistos. Fls. 229/231: manifestem-se os
demais interessados, no prazo legal. Int. - ADV: MARCOS FRANCO TOLEDO (OAB 123977/SP), MEIRE KUSTER MARQUES
HEUBEL (OAB 143313/SP), LICIO ALVES GARCIA (OAB 39469/SP), ADOLFO HEUBEL (OAB 299429/SP)
Processo 0015595-81.2006.8.26.0405 (405.01.2006.015595) - Separação Litigiosa - Dissolução - F.M.O. - G.S.O.F. - Vistos.
Nesta data efetivo nova determinação de bloqueio via BacenJud, conforme protocolo n. 20150000670558. Aguarde-se resposta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º