TJSP 07/07/2015 - Pág. 1331 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1920
1331
Embargda: Siberia Pereira Vasconcelos Sillos - Embargdo: Roberto Antonio Chaim - Embargdo: Osiel Segato - Embargda:
Marisselma Paccor de Oliveira - Embargda: Maria Aparecida das Graças Poiani Okazaki - Embargdo: Maria Regina dos Santos
- Embargdo: Maria José Fabiano Gonçalves - Embargdo: Maria Jose Abreu Nicolau - Embargdo: Maria das Graças Antonio
Costa Vale - Embargda: Maria Cristina de Freitas Rocha Milano - Embargda: Maria Aparecida Dias - Embargdo: Juizo Ex Officio
- Observada a inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº 810 referente a - Juros Moratórios Correção monetária - Lei 11.960/2009 - debatido no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento
definitivo do Plenário do Supremo Tribunal
Federal.
Int.
São Paulo, 26 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004660-33.2011.8.26.0493 - Processo Físico - Apelação - Regente Feijó - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apdo/Apte: Telma Rosa Lima de Araújo - A questão em debate nestes autos insere-se no Tema nº 905/STJ: “aplicabilidade do
art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública,
independente de sua natureza, para fins de atualização monetária,
remuneração de capital e compensação da mora”.
Cumpre assinalar, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 16.745/DF e Reclamação 16.940/SP
Ministro Teori Zavascki) e o Superior Tribunal de Justiça (Agravo em Recurso Especial nº 59.063 Ministro Ari Pargendler) já
vinham sobrestando recursos em que debatida a aplicação do entendimento consolidado nos REsps 1.205.946/SP e 1.270.439/
PR para que se aguardasse a modulação dos efeitos da declaração de
inconstitucionalidade nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.357/DF e 4.425/DF.
Reportando-se aos sucessivos sobrestamentos, o Ministro Mauro Campbell Marques declarou a necessidade de novo
pronunciamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, no regime estabelecido pelo artigo 543-C do
Código de Processo Civil, e determinou a suspensão dos
recursos especiais que tratem dessa controvérsia.
Cumpre, consignar, que, apesar da modulação acima mencionada já ter ocorrido aos 25.03.2015 pela Suprema Corte, ainda
não houve o pronunciamento
definitivo do Superior Tribunal de Justiça.
O recurso especial em análise deve, portanto, ficar sobrestado até final pronunciamento da Corte Superior.
São Paulo, 25 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/
SP) (Procurador) - Marcos Antonio Marin Colnago (OAB: 147425/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004809-88.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargte: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Embargdo: Silvia Regina Mascarin - Embargdo: Amelia do
Nascimento Teixeira - Embargdo: Ana Campos Azevedo Pompei - Embargdo: Angela Maia dos Santos Lusvarghi - Embargdo:
Aparecida Helena Goulart Nogueira - Embargdo: Aurea Martins dos Santos - Embargdo: Celia Altair Nahra Lara - Embargdo:
Celina Quintilhano Vidal - Embargdo: Cinira Aparecida Camolezi da Silva - Embargdo: Elena Branca Lombarde da Silva Embargdo: Elisabeth Giraldi Borges Affonso - Embargdo: Eva Anselma Afonso - Embargdo: Guilherme Ademar Horle - Embargdo:
Iara Helena Manfrin Titoto - Embargdo: Idalina Torati Ferreira - Embargdo: Inhandjara da Silva Yamamura - Embargdo: Ivanilde
Afonso Prudencio - Embargdo: Ivete Rocha Galvao - Embargdo: Joao Batista Pierre - Embargdo: Leonel Ianke - Embargdo:
Maria Aparecida Devides de Oliveia Benfatti - Embargdo: Maria Aparecida Felca Soares - Embargdo: Maria Aparecida Varjao
- Embargdo: Maria Auxiliadora Hummel Antunes Arouca - Embargdo: Maria de Jesus Garrido dos Santos - Embargdo: Maria
Goreti dos Reis Chiozi - Embargdo: Nereide Gibertoni Rizzo - Embargdo: Regina Celia da Costa Malosso - Embargdo: Sirlei de
Macedo Melo Lima - Embargdo: Vanda Kurrempa Horle - Embargdo: Ana Maria Alonso Santos Rohwedder - Embargdo: Ricardo
Coppo Rohwedder - Embargdo: Claudia Maria Alonso dos Santos de Mello - Embargdo: Luiz Alberto de Mello - Embargdo:
Jose Roberto Catharino Santos - Embargdo: Luzia Fernandes Santos - Despacho 4ª Câmara de Direito Público Embargos de
Declaração nº 0004809-88.2011.8.26.0053/50000 Vistos. Voto nº 6842. À mesa. São Paulo, 20 de janeiro de 2015. PAULO
BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/
SP) (Procurador) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004809-88.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargte: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Embargdo: Silvia Regina Mascarin - Embargdo: Amelia do
Nascimento Teixeira - Embargdo: Ana Campos Azevedo Pompei - Embargdo: Angela Maia dos Santos Lusvarghi - Embargdo:
Aparecida Helena Goulart Nogueira - Embargdo: Aurea Martins dos Santos - Embargdo: Celia Altair Nahra Lara - Embargdo:
Celina Quintilhano Vidal - Embargdo: Cinira Aparecida Camolezi da Silva - Embargdo: Elena Branca Lombarde da Silva Embargdo: Elisabeth Giraldi Borges Affonso - Embargdo: Eva Anselma Afonso - Embargdo: Guilherme Ademar Horle - Embargdo:
Iara Helena Manfrin Titoto - Embargdo: Idalina Torati Ferreira - Embargdo: Inhandjara da Silva Yamamura - Embargdo: Ivanilde
Afonso Prudencio - Embargdo: Ivete Rocha Galvao - Embargdo: Joao Batista Pierre - Embargdo: Leonel Ianke - Embargdo:
Maria Aparecida Devides de Oliveia Benfatti - Embargdo: Maria Aparecida Felca Soares - Embargdo: Maria Aparecida Varjao
- Embargdo: Maria Auxiliadora Hummel Antunes Arouca - Embargdo: Maria de Jesus Garrido dos Santos - Embargdo: Maria
Goreti dos Reis Chiozi - Embargdo: Nereide Gibertoni Rizzo - Embargdo: Regina Celia da Costa Malosso - Embargdo: Sirlei de
Macedo Melo Lima - Embargdo: Vanda Kurrempa Horle - Embargdo: Ana Maria Alonso Santos Rohwedder - Embargdo: Ricardo
Coppo Rohwedder - Embargdo: Claudia Maria Alonso dos Santos de Mello - Embargdo: Luiz Alberto de Mello - Embargdo: Jose
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