TJSP 17/07/2015 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1926
2016
Processo 0003676-55.2007.8.26.0407 (407.01.2007.003676) - Procedimento Ordinário - Ivete Morais - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Cumpra-se o v.Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Pela fase de conhecimento,
arbitro os honorários da Dra.Daniela Negrão de Moura em 70% do valor constante da tabela da Defensoria Pública/OAB e, pela
fase recursal, arbitro em 30% da mesma tabela. Expeçam-se certidões. Diga a parte autora em termos de prosseguimento. No
silêncio, intime-se pessoalmente, se persistir a inércia, arquive-se. Int. - ADV: DANIELA NEGRAO DE MOURA GIROTO (OAB
192880/SP)
Processo 0003856-66.2010.8.26.0407 (407.01.2010.003856) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aparecida
Vera Trambaioli Marani - Defiro a pesquisa e o bloqueio de veículos de propriedade do devedor pelo sistema RENAJUD. Após,
nova vista à autora. Int. - ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP)
Processo 0003856-66.2010.8.26.0407 (407.01.2010.003856) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Aparecida Vera Trambaioli Marani - Pesquisa juntada às fls.76. - ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP)
Processo 0004106-60.2014.8.26.0407 - Notificação - Locação de Imóvel - Angela Bueno Carvalho - Diga a autora a respeito
da certidão do Oficial de Justiça de fls.80 (deixou de notificar Maria de Lourdes Junqueira, falecia). Int. - ADV: AGENOR
MASSARENTE (OAB 33410/SP)
Processo 0004353-80.2010.8.26.0407 (407.01.2010.004353) - Separação Litigiosa - Dissolução - Z.V.B.S. - J.A.S. - Ciência
à autora do ofício de fls.124. Int. - ADV: JOSÉ FAUSTINO DA COSTA NETO (OAB 172526/SP), DENISE RODRIGUES MARTINS
LIMA (OAB 268228/SP)
Processo 0004895-30.2012.8.26.0407 (407.01.2012.004895) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Luzia
de Souza - Parte final do R.DESPACHO de fls.: “...Juntado aos autos nova vista à parte autora....” - ADV: ALEX APARECIDO
RAMOS FERNANDEZ (OAB 154881/SP), MARCIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 266723/SP), DANIELI DE AGUIAR
PEDROLI (OAB 318937/SP)
Processo 0004895-30.2012.8.26.0407/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia de
Souza - Dê-se vista ao Procurador do INSS para apresentar o cálculo de liquidação. Juntado aos autos, nova vista à parte
autora. Int. - ADV: MARCIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 266723/SP), ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ (OAB
154881/SP), DANIELI DE AGUIAR PEDROLI (OAB 318937/SP)
Processo 0005046-64.2010.8.26.0407 (407.01.2010.005046) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Aristides Gaioti Cavalheiro - Vistos. Diga o autor em termos de prosseguimento, especialmente a eventual
implantação do benefício por tempo de contribuição integral. Int. - ADV: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 130226/SP)
Processo 0005109-21.2012.8.26.0407 (407.01.2012.005109) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Gilberto da Silva Santos - ISSO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o
pedido formulado por GILBERTO DA SILVA SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS para
declarar como efetivamente trabalhado sobre condições especiais no período compreendidos entre “02/01/1977 e 30/06/1979,
17/12/1979 e 09/09/1980, 01/06/1981 e 01/03/1985, 01/07/1986 e 16/06/1989”, convertendo-o em comum, com majoração de
40%, e CONCEDER ao autor a aposentadoria integral por tempo de contribuição, já que totaliza mais de 35 anos, a partir da
data da citação. CONDENO, por fim, ao pagamento das diferenças das parcelas vencidas e vincendas desde a data do pedido
administrativo (08/07/2011, fl. 191), respeitando-se a prescrição quinquenal (artigo 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991).
Os atrasados sofrerão correção monetária e juros moratórios nos termos do Manual de Orientação de Procedimento para os
cálculos da Justiça Federal aprovado pela Resolução nº. 134, de 21/12/2010. Responderá o réu pelo pagamento da verba
honorária, que fixo em 10% do somatório das parcelas vencidas e vincendas, atualizadas nos moldes do Manual de Orientação
de Procedimento para os cálculos da Justiça Federal aprovado pela Resolução nº. 134, de 21/12/2010. Não há custas de
reembolso, em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça. De igual modo, não há condenação ao pagamento
de outras custas, ante o que estipulam os arts. 2º e 9º da Lei n. 6.032/74. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos
termos do art. 475, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LINO TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP), JOSE
FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/SP)
Processo 0006042-23.2014.8.26.0407 - Inventário - Inventário e Partilha - Odilon da Silva Pereira e outros - Vista dos autos
ao Dr. Lucas Renato Giroto, OAB/SP 335409. - ADV: LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP)
Processo 0006168-73.2014.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
SA - Recolhida guia a tanto (FEDTJ), defiro o pedido de tentativa de bloqueio de eventuais valores depositados em nome
dos devedores através do sistema bancário (BACEN JUD), por meio eletrônico. Inclua-se na minuta. Sobrevindo resposta
positiva, fica automaticamente convertido em primeira penhora independentemente de termo. Se negativa, defiro a pesquisa e o
bloqueio de veículos. Oportunamente, nova vista. Int. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), GRACIELLA VIANA
RODRIGUES (OAB 333025/SP), MARCIO JOSE CRUVINEL (OAB 320035/SP)
Processo 0006217-85.2012.8.26.0407 (407.01.2012.006217) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Fazenda do Estado de São Paulo - Diga o autor a respeito do retorno da carta precatória,
sem cumprimento. No silêncio, arquive-se até nova provocação. Int. - ADV: RODRIGO PAULO ALBINO (OAB 186655/SP),
FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 0006482-19.2014.8.26.0407 (apensado ao processo 0000524-57.2011.8.26) - Embargos à Execução - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Clemencia da Silva dos Santos - Parte final do R.DESPACHO de fls.: “...digam as partes em
prazos sucessivos de dez dias...” - ADV: SELMA APARECIDA LABEGALINI (OAB 184498/SP)
Processo 0006604-08.2009.8.26.0407 (407.01.2009.006604) - Separação Consensual - Dissolução - D.S.B.C. e outro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º