TJSP 31/07/2015 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1936
2013
Processo 0002900-17.2011.8.26.0439/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alberto Jun
de Araujo - Município de Andradina - Alberto Jun de Araujo - Vistos. Considerando que foi cumprida a obrigação que era exigida
nestes autos, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
Expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora. Fica levantada qualquer constrição porventura ainda existente nos
autos. Não sendo o executado beneficiário da lei nº1.060/50, encaminhe-se o processo ao contador do juízo para apuração de
eventuais custas e despesas processuais remanescentes, que deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias, intimandose por meio do DJE, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Considerando que
foi iniciativa da própria parte o pedido de extinção da ação pela satisfação da obrigação, verifica-se que não terá interesse
processual na interposição de recurso da sentença, em face do disposto no artigo 503 e seu parágrafo único do Código de
Processo Civil. Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado e, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivemse os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. - (OBS: MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL DISPONÍVEL PARA
RETIRADA EM CARTÓRIO) - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP), ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB
252281/SP)
Processo 0003897-29.2013.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lourdes Domiciano
Alencar de Lima - Telefônica Brasil S/A - “Deverá o executado TELEFONICA BRASIL S/A, NO PRAZO DE 10 (dez) DIAS,
RECOLHER AS CUSTAS E/OU DESPESAS PROCESSUAIS, conforme cálculo de fl. 229, sob pena de inscrição em dívida ativa,
consistente em: - Taxa Judiciária-Distribuição no valor de R$ 555,51 (Guia DARE-Cód. 230-6) e Despesas Processuais no valor
de R$ 29,96 (Guia DARE-Cód. 304-9), TOTALIZANDO R$ 585,47. - ADV: NILTON CESAR CARNEIRO (OAB 295252/SP), JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0003897-29.2013.8.26.0439/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lourdes Domiciano
Alencar de Lima - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Considerando que foi cumprida a obrigação que era exigida nestes autos,
JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se
Mandados de Levantamento Judicial em favor da parte credora. Fica levantada qualquer constrição porventura ainda existente
nos autos. Não sendo o executado beneficiário da lei nº1.060/50, encaminhe-se o processo ao contador do juízo para apuração
de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, que deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias, intimandose por meio do DJE, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Considerando que
foi iniciativa da própria parte o pedido de extinção da ação pela satisfação da obrigação, verifica-se que não terá interesse
processual na interposição de recurso da sentença, em face do disposto no artigo 503 e seu parágrafo único do Código de
Processo Civil. Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado e, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os
autos. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: NILTON CESAR CARNEIRO (OAB 295252/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEREIRA BARRETO EM 29/07/2015
PROCESSO :0002683-32.2015.8.26.0439
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2413/2015 - Pereira Barreto
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: E.P.A.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :0002684-17.2015.8.26.0439
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 183/2015 - Pereira Barreto
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.
VARA:2ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :0002685-02.2015.8.26.0439
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 184/2015 - Pereira Barreto
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : M.V.F.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :0002689-39.2015.8.26.0439
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 200/2015 - Pereira Barreto
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
1ª Vara
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