TJSP 05/08/2015 - Pág. 1512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1939
1512
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2015
Processo 0000095-44.2006.8.26.0382 (382.01.2006.000095) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Pedro
Angelo de Carvalho e outro - 1. Com a condenação do réu Pedro Angelo de Carvalho, conforme sentença de fls. 277/283,
mantida pelo v. acórdão de fls. 314, houve a expedição do mandado de prisão às fls. 285 e 363, sem alcançar seu resultado, não
sendo efetivada a prisão porque não localizado. 2. O trânsito em julgado ocorreu em 01.07.2011 para o Ministério Público (fls.
320).3. Com o decorrer do tempo, ocorreu a prescrição da pretensão executória da pena pelo Estado em 30.06.2015.4. Assim,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Pedro Angelo de Carvalho, com relação ao delito do artigo 171, caput, do Código
Penal, nos termos do artigo 107, Inciso IV, do Código Penal. Procedam-se as comunicações necessárias. 5. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. N.Paulista, 03 de agosto de 2015.- ADV: FAUZI NAGIBE
KAIRALLA (OAB 60367/SP)
Processo 0000271-42.2014.8.26.0382 - Termo Circunstanciado - Desobediência - J.O.M. - 1. Recebo o recurso e as razões
de apelação apresentados pelo réu J. O. M. (fls. 137/139). 2. Abra-se vista ao ilustre representante do Ministério Público para
apresentação de contrarrazões, no prazo legal. 3. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao à Dr. Saulo de Carvalho,
observando-se que os 30% restantes serão apreciados quando do retorno dos autos do Colendo Colégio Recursal. Código da
causa 302.4. Regularizados os autos, providencie a serventia o traslado dos termos essenciais do processo (Art. 603, CPP);
em seguida, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal da 16ª Circunscrição Judiciária de São José do Rio Preto-SP,
observando-se que a prescrição da pretensão punitiva será em 08/04/2018. Anote-se. Int. N.Paulista, 03 de agosto de 2015.
ADV: SAULO DE CARVALHO (OAB 77558/SP)
Processo 0000285-60.2013.8.26.0382 (038.22.0130.000285) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - Marcia
Perpetua de Oliveira - 1. Por ora, aguarde-se pelo prazo de 06 meses. 2. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int.
N.Paulista, 03 de agosto de 2015. - ADV: ROBERTO APARECIDO ROSSELI (OAB 84816/SP)
Processo 0000496-04.2010.8.26.0382 (382.01.2010.000496) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Rodolfo Tobias Alves dos Santos - 1. Com urgência, intime-se o réu para que compareça no prazo de 05 dias neste Juízo por
mais 04 apresentações, a fim de justificar suas atividades, sob pena de revogação do benefício concedido às fls. 61/63 de
suspensão condicional do processo.2. Em caso de não comparecimento, providencie a serventia a imediata conclusão deste
feito.3. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. N.Paulista, 03 de
agosto de 2015. ADV: LEONARDO VIUDES RODRIGUES (OAB 229101/SP)
Processo 0000565-60.2015.8.26.0382 - Carta Precatória Criminal - Depoimento (nº 0001516-35.2015.8.26.0356 - 1ª Vara) Luís Henrique do Nascimento - 1. Para inquirição da vítima WELDER HIURI AZEVEDO MARTINS, indicada às fls. 03, designo
audiência para o dia 15/09/2015 às 15:15 horas. Intime-se-a. Requisite-se o réu Luis Henrique do Nascimento. 2. Servirá
a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação da vítima W H A M. 3. Servirá a presente também, como ofício
que comunica a data da audiência supra designada ao r. Juízo Deprecante da 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis; tudo em
referência ao vosso processo de número 0001516-35.2015.8.26.0356 que foi distribuído neste Juízo Deprecado em 31/07/2015.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Neves Paulista, 03 de agosto de 2015.- ADV: PLINIO MARCOS BOECHAT
ALVES FERREIRA (OAB 159988/SP), MARCO AURELIO BRAGA CANDIL (OAB 162886/SP)
MOCOCA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOCOCA EM 03/08/2015
PROCESSO :0000707-33.2015.8.26.0360
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Homero Proença Júnior
ADVOGADO : 137695/SP - Marcia Silva Guarnieri
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0004008-85.2015.8.26.0360
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: G.V.P.
ADVOGADO : 328510/SP - Andre Luis Griloni
REQDO
: L.C.P.
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1000230-90.2015.8.26.0360
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
: Leonilda Ferreira de Souza
: 333362/SP - Daniel Aguiar da Costa
: Claro S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º