TJSP 05/08/2015 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1939
2017
processo nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Restando frutífera a conciliação, tornem os autos conclusos para
homologação. Não retornando o “AR” até a data da audiência, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias e, em caso negativo, citese por mandado/carta precatória. Na hipótese mudança de endereço, intime-se a parte autora para informar o atual endereço,
em tempo hábil a realização da audiência, ou, na hipótese de não haver tempo hábil, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo sob
sob pena de extinção. Na hipótese de recusado/não procurado/ausente, cite-se por mandado/carta precatória. Cit.Int. - ADV:
GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP)
Processo 1000059-89.2015.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Nova Drogaria Ernesto
Ltda. - Franciele Leonel Pereira Faria - Vistos. Tendo em vista que o AR não retornou atea presente data, designo nova audiência
de conciliação para o dia 18 de agosto de 2015, às 14:30 horas, a ser realizado pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania), rua Kieffer, s/n Praça Hermínio Elorza piso superior Osvaldo Cruz-SP. Cite-se e intime-se o(a) ré(u),
POR MANDADO, com a advertência de que, não havendo conciliação, terá início o prazo de 15 dias para contestação. Caso
não compareça à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 20, da lei 9099/95). Caso haja
juntada antecipada de contestação, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 10 dias, Na hipótese de ser
a parte autora pessoa jurídica, deverá ser observando o teor do Enunciado 141 do FONAJE (A microempresa e a empresa de
pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente),
sob pena de extinção sem resolução do mérito. Fica ainda o advogado do (a) autor (a), intimado a comparecer a audiência
acompanhado de seu cliente, na pessoa do representante legal, independentemente de intimação, sob pena de extinção do
processo nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Restando frutífera a conciliação, tornem os autos conclusos para
homologação. Não retornando o “AR” até a data da audiência, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias e, em caso negativo, citese por mandado/carta precatória. Na hipótese mudança de endereço, intime-se a parte autora para informar o atual endereço,
em tempo hábil a realização da audiência, ou, na hipótese de não haver tempo hábil, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo sob
sob pena de extinção. Na hipótese de recusado/não procurado/ausente, cite-se por mandado/carta precatória. Cit.Int. - ADV:
GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP)
Processo 1000063-29.2015.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno
Ramos Pereira - Banco Santander Brasil SA - Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias, acerca da contestação. - ADV: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), TALITA POSSARI MANRIQUE (OAB 255836/SP), JULIANA KENEI AMADIO SILVA
(OAB 289794/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1000067-66.2015.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilmar
Aparecido Pitteri - Caiuá Distribuição de Energia S/A - Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias, acerca da contestação. - ADV:
ANA PAULA MARTINS ALEIXO (OAB 275273/SP), CLAÚDIO ROBERTO TONOL (OAB 167063/SP), MARCELO ZANETTI GODOI
(OAB 139051/SP)
Processo 1000069-36.2015.8.26.0407 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Anita Ribeiro de Souza - Fgd
Materiais de Construção Ltda-me - Manifeste-se a embargante, em 10 (dez) dias, acerca da contestação. - ADV: GERALDO
ZANARDI JUNIOR (OAB 155752/SP), MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP)
Processo 1000071-06.2015.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Roseli
Vieira Vitório - CLARO S/A - Manifeste-se a autora, em 10 (dez) dias, acerca da contestação. - ADV: JULIANA GUARITA
QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR (OAB 197748/SP), ANA CAROLINA PARRA
LOBO (OAB 263323/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0304/2015
Processo 1000004-41.2015.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maria Eliza Guilherme
Saito & Cia Ltda - Epp - RODRIGO SCABINI - Vistos. Tratando-se de título judicial, intime-se o(a requerido(a) para, no prazo
de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 138,65, atualizado até o mês de julho/2015, sob pena de incidência
da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Não efetuado o pagamento, processe-se a execução pelo débito de R$ 152,51,
procedendo-se à penhora on line, por atender à ordem preferencial prevista no art. 655 do CPC, bem como pesquisa junto
ao DETRAN, pelo sistema RENAJUD. Caso não sejam localizados ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor ínfimo
ou insuficiente para saldar o débito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veículo(s), expeça-se mandado de penhora e
avaliação, ficando autorizada ordem de arrombamento (art. 660, CPC) e força policial (art. 662, CPC), se necessário, além dos
benefícios do art. 172, §2º do CPC. Nada sendo localizado, conclusos os autos para extinção. Efetivada a penhora, intime-se
o(a) executado(a), o qual poderá, no prazo de quinze dias (contados da intimação), apresentar impugnação que, independente
de distribuição, serão processados nos próprios autos da execução e poderão versar somente sobre as matérias previstas
no art. 475-L do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo
impugnação ou improcedente, intime-se o(a) exequente para manifestação acerca da adjudicação ou leilão. Na hipótese de
não ser localizado o(a) executado(a) ou eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco
dias, informar o endereço ou localização do(s) bem(ns) sob pena de extinção. Fica facultado ao(à) exequente indicar bens até
o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusão. Cumpra-se. - ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB
260790/SP)
Processo 1000009-63.2015.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandro
Aparecido Romano - São Paulo Futebol Clube - Alessandro Aparecido Romano - Vistos. Rejeito a preliminar suscitada pelo
requerido. O processo é útil e necessário à finalidade perseguida pelo autor que alega cadastro indevido de seus dados como
sócio do Clube réu, que por sua vez, apresentou de defesa pela improcedência do pedido. No mais, não se exige esgotamento
das vias administrativas para propositura de ação judicial. No mais, remetam-se os autos ao CEJUSC para audiência de
conciliação. Não havendo acordo, deverão as partes manifestar interesse na produção de provas, justificando-as, ou julgamento
antecipado, no prazo de cinco dias a contar da data da audiência. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO NORMANTON DELBIN (OAB
169942/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ALESSANDRO APARECIDO ROMANO (OAB 199295/SP)
Processo 1000066-81.2015.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Borro
& Borro Ltda - Me - Banco Bradesco S/A - Designo audiência de conciliação para o dia 18 de agosto de 2015, às 16:10 horas,
a ser realizado pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), rua Kieffer, s/n - Praça Hermínio Elorza
- piso superior -Osvaldo Cruz-SP. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), MICHELE IRIS BARONI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º