TJSP 06/08/2015 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1940
2012
Processo 0007979-48.2009.8.26.0438 (438.01.2009.007979) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.C.S.B.C. - - A.S.B.C.
- J.B.C. - Ordem: 2009/000971. Vistos. Fl. 110: Atenda o procurador do credores. Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS
REGAGNAN (OAB 257654/SP), VICENTE DE PAULA CAMPOS (OAB 72269/SP)
Processo 0008150-63.2013.8.26.0438 (043.82.0130.008150) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO - Espólio de Edison Lopes - Banco do Brasil Sa - Ordem: 2013/000996. Vistos. Cumpra-se ao determinado
no V. Acórdão proferido nos autos do AI. Providencie o credor o cálculo do débito. Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE (OAB 109631/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB
282073/SP) - RELAÇÃO Nº 0200/2015 - Gracieli
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO YUKIO MISAKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIALBA ALMEIDA DOS REIS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0451/2015
Processo 0002512-78.2015.8.26.0438 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.A.T. - Vistos.
Expeça-se carta precatória para interrogatório do denunciado, mencionando a data da audiência de oitiva de testemunha na
Comarca de Araçatuba. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP)
Processo 0009948-64.2010.8.26.0438 (438.01.2010.009948) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Flávio André dos Santos Pinto - Vistos. Por ora, requisite-se o réu no estabelecimento prisional mencionado às fls. 143, devendo
ainda, requisitar o último endereço declinado pelo réu, se estiver solto. Int. - ADV: AMANDA TORREZAN BLANCO (OAB 327034/
SP)
Processo 0011000-56.2014.8.26.0438 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação Qualificada - M.N.G. - “Manifeste(m)-se
a(s) defesa(s) em memoriais de alegações finais no prazo de 05 dias.” - ADV: ADEMIR FERREIRA (OAB 150593/SP)
Processo 0011936-57.2009.8.26.0438 (438.01.2009.011936) - Crime Contra a Administração em Geral(arts.312 a337,CP)
- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Armando Lucas Gonçales - Vistos. Defiro a juntada
da petição de fls. 374/379, com instrumento procuratório, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Arbitro honorários
advocatícios no código 301 da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB, devendo ser expedida certidão em favor da Dra
Lidiani Cristina Casaroti (OAB/SP-240.628). Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em fls. 376/374 destes autos,
em seus regulares efeitos. Vista ao apelante para apresentação das razões. Após, dê-se vista ao apelado para contrarrazões.
Int. - ADV: ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO (OAB 111320/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), LIDIANI
CRISTINA CASAROTI (OAB 240628/SP)
Processo 0013929-67.2011.8.26.0438 (438.01.2011.013929) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) A.B.O. - Vistos. Encerrada a instrução, manifestem-se as partes no Art. 402 do CPP e, em nada sendo requerido, ao Art. 403, p.
3º do mesmo Codex. Int. (+) “Manifeste(m)-se a(s) defesa(s), nos termos do art. 402, do CPP.” - ADV: AILTON MACHADO (OAB
133865/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO BRUNO MANDELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VITORIA DE FATIMA ALVARES RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0222/2015
Processo 0004174-14.2014.8.26.0438 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - M.V.G.S. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de condenar MARCIO VINICIUS GUEDES DOS SANTOS, já qualificado nos
autos, pela prática do crime tipificado no artigo 129, § 9° do Código Penal, e aplico-lhe, em consequência, a pena de três meses,
a ser cumprida em regime inicial aberto. Concedo ao réu a suspensão condicional da pena privativa de liberdade pelo prazo de
dois anos, com as condições do art. 78, §2º, alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’, do Código Penal, sob pena de revogação. Audiência admonitória
após o trânsito em julgado desta, nos termos do art. 160, da Lei nº 7.210/84. Não se mostram presentes os pressupostos da
cautelaridade da prisão (artigo 312 do Código de Processo Penal), além do que a pena imposta é incompatível com o regime
fechado e à restrição do status libertatis do indivíduo, pelo que fica concedido ao sentenciado o direito de apelar em liberdade.
Após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos condenados no rol dos culpados e expeça-se o necessário. Custas na forma da
lei. P.R.I.C. - ADV: JOCILEINE DE ALMEIDA BARON (OAB 145695/SP)
Processo 0005135-86.2013.8.26.0438 (043.82.0130.005135) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - Sadraque
Alves de Lima - Recebo o recurso de fl. 105, porque tempestivo. Vista à Defesa para apresentação das razões de apelação, e,
após ao Ministério Público para as contrarrazões. Expeça-se certidão de honorários conforme determinado na sentença. Por
fim, confira-se se as deliberações da sentença foram observadas, e, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal. Intime-se. - ADV:
DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP)
Processo 0006378-31.2014.8.26.0438 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Edson Aparecido Cardoso Filho - - Anderson Luiz da Silva Rodrigues - As custódias se justificam ainda mais por conta das
condenações. Recomendem-se os réus às penitenciárias em que se encontram. Ante o exposto, condeno Edson Aparecido
Cardoso Filho, RG 43.377.730/SP; e Anderson Luiz da Silva, RG 33.701.957/SP, em razão da prática do delito previsto no art. 33,
“caput”, c.c. art. 40, inc. V, da Lei Federal 11.343/2006, à pena corporal de 2 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 267
dias-multa no valor mínimo. Havendo ou não recurso, comunique-se o Instituto de Identificação, para atualização do banco de
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