TJSP 14/08/2015 - Pág. 361 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VIII - Edição 1946
361
VOTUPORANGA
4ª Vara Criminal
4ª Vara Judicial VOTUPORANGA/SP
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VALDINEI DA SILVA E OUTROS,
PROCESSO Nº 0017138-40.2014.8.26.0664, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilo Resegue Neto, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Valdinei da
Silva, RG 44578885, nascido em 10/05/1989, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Araguari-MG, Ajudante de Pedreiro,
mãe Zenaide da Silva. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo
tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Diante de todo o exposto,
JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, CONDENANDO o réu VALDINEI DA SILVA como incurso no artigo 155, parágrafo
4º, inciso IV, cc. Art. 14, iniciso II, ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão no regime inicial
semi-aberto e 05 (cinco) dias multa, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em
prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo prazo de 01 (um) ano e prestação pecuniária no valor de 01
(um) salário mínimo, sendo o valor do dia multa fixado em 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo. Lancem-se os nomes
dos réus no rol dos culpados, oportunamente. P. R. I. C.”, e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o
prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga,
aos 13 de agosto de 2015.
LEILÕES
Varas de Falências
1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
5btna.000 (11/08/2015)
1? Vara de Fal?ncias e Recupera?es Judiciais
1? Of?cio de Fal?ncias e Recupera?es Judiciais
EDITAL - VENDA MEDIANTE PROPOSTA DOS BENS ABAIXO DESCRITOS expedido nos autos da a?o de Fal?ncia de
Empres?rios, Sociedades Empres?riais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores de BRINQUEDOS
RISSI LTDA, PROCESSO N? 0197057-42.2008.8.26.0100.O(A) Doutor(a) DANIEL CARNIO COSTA, MM. Juiz(a) de Direito
da 1? Vara de Fal?ncias e Recupera?es Judiciais, do Estado de S?o Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS
QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que foi determinada
a venda, na forma do disposto no artigo 142, II, ? 4? da Lei 11.101/05, dos bens arrecadados as fls. 345/347, e avaliados as
fls. 428/502, sendo que os interessados na sua aquisi?o poder?o fazer suas propostas de compra em envelopes lacrados, os
quais ser?o entregues ao(?) Sr(a). Diretor(a) do Of?cio, mediante recibo, ficando designado o dia 02 de setembro de 2015, ?s
15h00, para a abertura dos envelopes contendo as propostas em que constarem ? identifica?o e endere?o dos proponentes.
Trata-se dos seguintes bens que se encontram na Rua Ulisses Lemos Torres, 570, Vila Nova York, Capital, S?o Paulo: 001 ?
01 compressor de ar Wayne WTV-20G 250L SHP ? R$1.575,00; 002 ? 01 extintor sobre rodas NBR 10721, R$225,00; 003 ?
01 injetora Warning 200G, R$20.250,00; 004 ? 01 injetora de sopro completa Pavan Zanetti, R$13.500,00; 005 ? 01 betoneira
CSM 145 litros, R$630,00; 006 ? 01 bancada com esmeril e prensa Beltor pneum?tica 6 gavetas, R$720,00; 007 ? 01 seladora
Selmaq, R$225,00; 008 ? 08 arm?rios de a?o de 2 portas, R$720,00; 009 ? 01 talha de corrente pq, R$157,50; 010 ? 01 balan?a
300Kg Micheletti, R$270,00; 011 ? 01 carrinho para transporte de merc. Verde com 2 pneus, R$90,00; 012 ? 02 bancadas de
ferro, R$180,00; 013 ? 01 arm?rio balc?o em a?o com 2 portas e 2 gavetas, R$90,00; 014 ? 01 balan?a pequena (balc?o)
Filizola ? 3 Kg, R$225,00; 015 ? 01 m?quina para fechamento, R$180,00; 016 ? 02 m?quinas seladora verde, R$540,00; 017
? 11 carrinhos gaiola, R$990,00; 018 ? 01 transformador para solda el?trica ? Eletrimer Mod. 250, R$180,00; 019 ? 01 serra
policorte Ferrari (sucata), R$000,00; 020 ? 18 gaiolas de ferro, R$1.620,00; 021 ? 01 seladora NE Ltda. Cinza, R$225,00; 022
? 31 caixas pl?sticas para embalar produtos (pretas), R$1.395,00; 023 ? 01 fog?o Semer com 4 bocas com botij?o, R$67,50;
024 ? 01 monitor pluscolor PC4, R$18,00; 025 ? 01 monitor Sansumg Sync Master 3N (fora de uso), R$18,00; 026 - 01 monitor
Visionner (fora de uso), R$18,00; 027 ? 01 monitor Preview (fora de uso), R$18,00; 028 ? 01 monitor Sync Master 3 (fora de
uso), R$18,00; 029 ? 01 mesa de madeira redonda com 4 cadeiras, R$81,00; 030 ? 01 mesa de madeira com 2 gavetas (sucata),
R$000,00; 031 ? 01 mesa pl?stica branca com 2 cadeiras (sucata), R$000,00; 032 ? 01 refrigerador White Westinghouse
4.1 superfreezer, R$270,00; 033 ? 01 aparelho de som Aiwa com 4 caixas, R$112,50; 034 ? 01 microondas pequeno branco,
R$112,50; 035 ? 01 m?quina de escrever Olivetti L?nea 98, R$36,00; 036 ? 01 lote de brinquedos de material de pl?sticos
(cofrinhos de porco, boliches regadores, baldes de praia), R$2.790,00; 037 ? 01 lote de caixas com produtos prontos (40 pe?as
de cada caixa), R$900,00; 038 ? 01 lote de caixa conjunto para caf?-brinquedo com 60 e 120 pe?as, R$526,50; 039 ? 03
pe?as de moldes, R$8.100,00; 040 ? 01 caixa de resfriamento de ?gua, R$765,00; 041 ? 03 extintores, R$90,00. Valor total da
avalia?o: R$57.928,50 (agosto /2012). Ser? o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. S?o Paulo, 28 de
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