TJSP 18/08/2015 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1948
1567
15 - 0010589-42.2013.8.26.0278 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Relator Jurandir de Abreu
Júnior - Recorrente: Reginaldo João dos Santos - Recorrido: Nova Casas Bahia S/A - Advogado: Renilton de Andrade E Silva
(OAB: 167576/SP) - Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG)
19 - 0016687-14.2011.8.26.0278 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Relator Jurandir de
Abreu Júnior - Recorrente: Maria Zilda da Rocha Brito e outro - Recorrido: Omni Sa Crédito Financiamento e Investimento
- Recorrido: Sinayra Veiculos - Recorrido: Salomão Multimarcas Veículos Ltda - Recorrido: SAMILY VEICULOS LTDA - ME
- Advogada: Rosangela Mendes dos Santos Raposo (OAB: 247868/SP) - Advogado: Marcos Destazio (OAB: 238861/SP) Advogado: Eduardo Pena de Moura França (OAB: 138190/SP) - Advogado: Eduardo Mantovaninni Dias (OAB: 181281/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO GIOIA PERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM ALMEIDA PINTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2015
Processo 0005571-48.2014.8.26.0361 - Guarda - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - A.G.S.R. - - W.A.R. - Fl.
71: Defiro a prorrogação da guarda, por mais 180 dias. Expeça-se novo Termo, resgatando-se a via original de fl. 46. Intimem-se,
se possível, por telefone. Certifique-se eventual decurso de prazo para apresentação de contestação da requerida, devidamente
citada a fl. 30. Após, considerando que já foi realizada avaliação psicossocial, declaro encerrada a instrução. Intime-se a Patrona
da requerente para apresentação de memoriais no prazo de cinco dias. Por último, abra-se vista ao Promotor de Justiça.
Cumpra-se. - ADV: RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 125162/SP), SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 0008146-29.2014.8.26.0361 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - J.P. - J.V.B.V. e outro
- Ciência da sentença: “... Assim, em razão do termo e o que consta dos autos, homologo a remissão concedida pelo órgão do
Ministério Público e, com fundamento nos artigos 127 e 181 da Lei 8069/90, aplico aos adolescentes JOÃO VITOR BARRETO
VIEIRA e MATHEUS GESINGER DE ANDRADE FERREIRA as medidas sócio-educativas de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE e LIBERDADE ASSISTIDA pelo período de seis meses cada uma, para cada menor, prevista no art. 112, III e
IV, do ECA.Ciência ao Defensor Público.Certificado o trânsito em julgado, certifique-se se existem execuções de medida em
andamento em nome dos adolescentes, voltando conclusos se positivo.” - ADV: RAFAEL TORO DOS SANTOS (OAB 277329/
SP)
Processo 0011877-96.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.S.H. M.M.C. - Vistos. Os documentos trazidos com a inicial, ao menos em exame de cognição sumária, dão conta da boa aparência
do direito do requerente e a razoabilidade da sua pretensão a uma medida de urgência, portanto, presentes os requisitos legais
e observando-se as circunstâncias excepcionais do caso, haja vista o risco de dano irreparável à saúde e à vida do menor,
CONCEDO a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao requerido que providencie os equipamentos e materiais indicados
na solicitação médica de fl. 68 e 70 nos termos requeridos a fl. 31, item “b”. Para a hipótese de descumprimento, fixo multa
diária de R$ 2.000,00. Ressalvamos que o Ministério Público já opinou de forma favorável à concessão da tutela (fls. 78/80).
Cite-se e intime-se o requerido, na pessoa de seu Procurador Jurídico, da liminar concedida, instruindo-se, também, com cópias
de 68 e 80. Expedir mandado, que deverá constar PLANTÃO URGENTE. Intime-se a Defensora. Cumprida a liminar, intime-se
a requerente, instruindo-se com cópia. Cumpra-se, cientificando-se o Ministério Público. - ADV: CAMILA MARIANO LANA (OAB
315830/SP)
Processo 0012032-02.2015.8.26.0361 (apensado ao processo 0012935-37.2015.8.26) - Providência - DIREITO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - J. - S.M.R. - Fl. 23/58: INDEFIRO os pedidos. A decisão proferida nesta data nos autos da ação cautelar
nº 0012935-37.2015 ajuizada pelo Ministério Público serve de amparo ao presente indeferimento, ficando ora reiterados todos
os fundamentos já explicitados na decisão de fls. 11 de referidos autos. Com efeito, não possuem os peticionários qualquer
vínculo de parentesco com o menor, não havendo que se falar, igualmente, em vinculo de afeto, já que não possui o infante
nem 30 dias de vida. Ademais, não pode a guardiã simplesmente passar para outras pessoas, que sequer da família extensa
da criança são, os deveres inerentes à guarda que lhe tinha sido judicialmente atribuída, sem qualquer comunicação ao Juízo,
ainda mais considerando que o casal ora requerente não tem domicílio nesta cidade e que faz parte do cadastro de adoção de
crianças entre 0 e 4 anos da cidade em que vive, a indicar que procuram uma criança para poder criar e amar como se filho
fosse, o que acabaria certamente ocorrendo com Benjamim, nascido a poucos dias, e que futuramente sofreria caso fosse
necessário o rompimento do convívio. Frise-se que a propria avó disse em audiência que já cuida de outros três netos e que
“não tenho condições de criar mais uma criança” (fls. 17). Assim, ao menos por ora, INDEFIRO todos os pedidos formulados por
Sueli, Dicesar, Mônica, Akinaton e Stefany formulados às fls. 28/29 destes autos. Providencie-se o apensamento destes autos a
ação cautelar ajuizada, procedendo-se com as devidas anotações. Cumpra-se e dê-se ciência ao MP. Int. - ADV: REGINALDO
YOUCHIN SUETAKE (OAB 260538/SP)
Processo 0015911-51.2014.8.26.0361 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - D.S.M. e
outros - M.M.C. - Processo n.º 0015911-51.2014 Vistos VINICIUS GABRIEL RODRIGUES VERONEZ representado por sua
genitora Irlane Ferreira Rodrigues, GIOVANA BARROS VASSALO representada por sua genitora Ana Paula Nunes Vassalo,
EDUARDA SOUZA SANTOS, representada por sua genitora Railda Souza Soares, DANIEL SANTOS MENINO representado por
sua genitora Luciana Santos Menino, PEDRO HENRIQUE DA SILVA representado por sua genitora Gisele da Silva Rosa, KAUÃ
SOARES PONTES representado por sua genitora Brenda Ferreira Soares, MIGUEL SANANA DE LIMA representado por sua
genitora Eliane de Fatima Santana, THOR DAVI FLAUZINO, representado por sua genitora Lidiane Cristina da Silva, RAFAELLY
TOJO FERNANDES XAVIER, representada por sua genitora Danielle Cristina Tojo Fernandes, ARTHUR RENAN SIQUEIRA
SILVA, representado por sua genitora Regiane de Siqueira e RENAN ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOS, representado por
sua genitora Alessandra Antunes de Almeida, propuseram Ação de Obrigação de Fazer em face do Município de Mogi das
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