TJSP 21/08/2015 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1951
1323
Processo 1003675-92.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ESTEVÃO VERÍSSIMO DA
SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o documento juntado à fl. 99, o qual informa que o requerente não compareceu
à perícia agendada para o dia 05 de agosto, manifeste-se o autor. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP), LUIS
GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER (OAB 17889/CE)
Processo 1003761-63.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Bernardo Melquiades de Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo
PROCEDENTE esta ação previdenciária movida por Bernardo Melquiades de Sousa contra o Instituto Nacional do Seguro Social
para o fim de: reconhecer o tempo de serviço rural do autor discriminado na inicial; e deferir ao requerente a aposentadoria
por idade, retroativa à data do requerimento administrativo, incluindo juros de mora e correção monetária sobre as parcelas
vencidas à época da liquidação. Tratando-se de verba alimentar e presentes os requisitos de que trata o art. 273 e incisos do
Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela para determinar a imediata implantação do benefício, oficiando-se.
Arcará o requerido com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, de acordo com art. 20, §4°
do CPC, em R$-788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). Desta decisão recorro de ofício para o Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região. P.R.I. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/
SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP)
Processo 1004081-16.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Mario Augusto Monazzi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Deverá o autor comprovar a distribuição da
carta precatória, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP), LUIS SOTELO
CALVO (OAB 163382/SP)
Processo 1004081-16.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Mario Augusto Monazzi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante da contestação tempestiva
apresentada, à réplica, pelo prazo legal. - ADV: LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA
(OAB 278638/SP)
Processo 1004227-57.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - ADRIANA CRISTINA DOS
SANTOS SARTORI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. - Manifestem-se as partes ante o laudo pericial
acostado aos autos às fls. 68/75. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP), MARIA CAMILA COSTA
DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 1004311-58.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Geni Vertini Lotti - Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. No julgado embargado
encontra-se a integral motivação que levou à conclusão constante no dispositivo. Na verdade, tal como interposto, o recurso tem
nítido caráter infringente, inadmissível na espécie. Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no julgado, nego provimento
aos declaratórios. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
(OAB 140741/SP)
Processo 1004315-95.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ALEXANDRE JOSÉ DE
ABREU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Vistos. Aguarde-se a perícia designada. Intime-se. - ADV:
JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 106313/SP)
Processo 1004607-80.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - LUIZ ALBERTO GAGINE
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCICAL - INSS - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente
a fls. 103/106, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Intime-se. - ADV: RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB
269285/SP), DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP)
Processo 4000304-06.2013.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Carlos Roberto Bachi - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Declaro penhorada a quantia de R$ 561,42
proveniente do(s) valor(es) eletronicamente penhorado(s) (fls.100/102), sem necessidade de lavratura de termo. Intime(m)-se o
(s) executado (s) da penhora. - ADV: RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 4000493-81.2013.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - LAUDECI ALVES DE MOURA - MARCOS ANTONIO BOIN - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DOBRADA - - EDSON DIAS FERREIRA - - WALDIR DIAS
FERREIRA - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP), WILDERSON AUGUSTO ALONSO
NOGUEIRA (OAB 207505/SP), PAULO DA SILVEIRA LEITE (OAB 156542/SP), ANDREIA CRISTINA SANTANA (OAB 128787/
SP), PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 4000983-06.2013.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - LAURINDO GUY
MARTINS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo
requerente a fls. 298/334, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP),
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0384/2015
Processo 1000175-18.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - MANOEL DINARTE GABRIEL
OLIVEIRA - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT - Preparo no valor de R$270,00 - guia DARE, código 230-6.
- ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP), FERNANDA DOS
SANTOS GREGORIO (OAB 314145/SP)
Processo 1000304-86.2015.8.26.0347 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Jorge Fabiano da Cruz - - Iraci Lima de Souza - Nivaldo Oliveira Freitas - Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça de
fl. 89, manifeste-se o embargante. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDA CONCEBIDA COSTA
(OAB 329540/SP), ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (OAB 49547/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1000367-14.2015.8.26.0347 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - PEDRO HENRIQUE FERMINO DOS SANTOS - - AMANDA CAROLINE FERMINO DOS SANTOS - - ALEXSANDRA
CHRISTINA FERMINO DOS SANTOS - Empresa Viação Paraty Ltda - Preparo no valor de R$423,42 - Guia DARE, código
230-6. - ADV: TATIANE APARECIDA GREGÓRIO DO NASCIMENTO (OAB 280840/SP), SERGIO ALVES (OAB 115435/SP),
ROBERTA BEDRAN COUTO (OAB 209678/SP), MARINA LISBOA HERSZKOWICZ (OAB 211395/SP), JOAO LUIZ RIBEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º