TJSP 25/08/2015 - Pág. 1881 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1953
1881
SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. Sulaiman Miguel Neto, comigo Escrevente ao
final nomeado, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes em epígrafe.
Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceu a advogada dos requerentes, Dra. Valéria Antunes
Alves Jacinto - OAB/SP 262.855; ausente a representante legal dos menores, por motivo justificado na atividade laboral fora
do Estado de São Paulo; além do requerido, que não foi citado (fls. 116). A advogada reiterou o pleito de redesignação do ato,
deferindo-se ao Oficial de Justiça os amplos poderes do art. 172 do CPC em razão do endereço ser regular, mas a frequência
do réu no local se dar apenas nos finais de semana em razão do seu trabalho. Pelo MM. Juiz foi deliberado: “Vistos. Designo
a data de 29/09/2015, às 14:45 horas para continuação desta, devendo o réu ser citado e intimado, deferindo-se ao Oficial de
Justiça incumbido das diligências os amplos poderes do art. 172 do CPC. Saem os presentes intimados. A representante dos
menores é intimada na pessoa de sua advogada. Publique-se”. Nada mais. - ADV: VALERIA ANTUNES ALVES JACINTO (OAB
262855/SP)
Processo 1006291-65.2015.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.N.S. - Vistos. Ante a
informação de fl. 17, no sentido de que o executado quitou integralmente o débito pleiteado nesta execução, JULGO EXTINTA a
presente Execução de Alimentos que Gabriel Nunes da Silva, promoveu em face de Cicero de Assis da Silva, com fundamento
no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Isento de custas. P.R.I.C. Ciência ao
M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006337-54.2015.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R. - retirar documento - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SARA ALVARENGA DE ARAUJO (OAB 318464/SP)
Processo 1006337-54.2015.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R. - P.S.S. - Isto posto, preenchidos os requisitos
legais, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, II,
do CPC. Deixa-se de decretar partilha de bens pela inexistência de acervo, sem fixar alimentos que não foram requeridos. A
requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Priscila dos Santos Silva. Transitada em julgado, expeça-se o mandado
de averbação. Após, arquive-se. P.R.I. - ADV: SARA ALVARENGA DE ARAUJO (OAB 318464/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006358-64.2014.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.J.M. - F.B. Vistos. Tendo em vista que a manifestação da credora foi erroneamente distribuída como ação, por dependência a estes autos
de execução, aguarde-se por 10 dias o correto peticionamento. Int. - ADV: ELIANA APARECIDA VERA (OAB 247165/SP), LÚCIA
DURÃO GONÇALVES (OAB 177440/SP), ZELMA FARIA MIRAGAIA SCHMIEGELOW (OAB 70962/SP)
Processo 1006364-37.2015.8.26.0004 - Interdição - Tutela e Curatela - R.S. - Comparecer em cartório, com urgência, para
assinar o termo de compromisso e retirar certidão de curador, devendo recolher a taxa de expedição correspondente, se o caso.
- ADV: JULIA DE SOUZA SILVA BARBOSA (OAB 85168/SP)
Processo 1006391-54.2014.8.26.0004 - Interdição - Tutela e Curatela - F.O.S. - Providenciar o recolhimento da taxa de
expedição da certidão definitiva (R$ 19,40 - COD. 202-0). - ADV: SONIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 101466/SP)
Processo 1006475-21.2015.8.26.0004 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - J.A.L.S. e outro HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de vontades celebrado
pelas partes as fls. 01/06, nestes autos de Homologação de Transação Extrajudicial, promovido por Jankiel Aparecido Lima
dos Santos e Juliane Vanessa Klock. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos
termos do art. 269, inciso III, do CPC. HOMOLOGO, da mesma forma, a renúncia ao prazo recursal, dando-se esta sentença por
transitada em julgado nesta data. Oficie-se ao empregador do alimentante. Oportunamente arquive-se. Custas na forma da lei.
P.R.I.C. Ciência ao M.P. - ADV: CLAUDIO DE ALMEIDA METELLO JUNIOR (OAB 187090/SP)
Processo 1006551-79.2014.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.D.A. - S.R.R.S. - Uma vez que a requerida
já se manifestou às fls. 211/214, diga o autor no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, providencie o autor o
recolhimento das diligências faltantes, relativas aos estudos realizados, conforme já determinado à fl. 209. Após, dê-se vista
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO CARLOS MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP), JORGE MARINHO PEREIRA
JUNIOR (OAB 147534/SP)
Processo 1006887-49.2015.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.M.S.R. - JULGO EXTINTO, o presente
processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. Oportunamente, arquive-se. Isento de custas
P.R.I.C. Ciência ao M.P. - ADV: VALDIR MATOS DE SOUSA (OAB 112216/SP)
Processo 1006925-61.2015.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.A.B. - Manifeste-se o
exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: DINA YOSHIMI TERUYA (OAB 104893/SP)
Processo 1006947-22.2015.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.C.B.O. - Fls. 43/45: REDESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS.
Recolha-se e adite-se o mandado de fls. 38 para a citação e intimação do requerido. Intime-se e proceda-se. Ciência ao M.P. ADV: MÔNICA NEVES TARTALIA E SILVA (OAB 288029/SP)
Processo 1007099-70.2015.8.26.0004 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - L.V.P.S. e outro HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de vontades celebrado
pelas partes as fls. 01/03, nestes autos de Homologação de Transação Extrajudicial, promovido por Larissa Vitória Pedrosa
Santos, menor, representada por sua genitora, Antonia Josineide Monteiro Pedrosa e Elson Amaral Santos. Em conseqüência,
JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Transitada em
julgado, arquive-se. Isento de custas. P.R.I.C. Ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1007258-13.2015.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - N.C.M. - C.A.M.A. - Vistos. Intimese o executado, na pessoa de seu patrono para que efetue o pagamento do débito apontado a página 37, no prazo de 72 horas,
sob pena de prisão. Int. - ADV: ARNALDO MORADEI JUNIOR (OAB 216012/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007279-23.2014.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.Y.K. - N.K.D.K. - Isto posto, na forma do art.
226, §6º, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO do casal litigante, e pro conseqüência, JULGO EXTINTO o feito,
nos termos do art. 269, I, do CPC. Deixa-se de decretar partilha de bens pela inexistência de acervo, sem fixar alimentos que
não foram requeridos. A requerente voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Nityescha Kedrova Duarte de Abreu. Transitada
em julgado, expeça-se o mandado de averbação. Após, arquive-se. Isento de custas. P.R.I. - ADV: GIOVANNA PAULINO DE
ARAUJO CRUZ (OAB 160391/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007322-23.2015.8.26.0004 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Marco Túlio Teodoro - 1- Recebo as fls. 71/78
como emenda à inicial, primeiras declarações e plano de partilha referentes às sucessões de Orlanda Silva Teodoro e de
Júlio Belmiro Teodoro, e nomeio o herdeiro Marco Túlio Teodoro para o exercício da inventariança, independentemente de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º