TJSP 25/08/2015 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1953
2015
ALVES SABBADIN (OAB 239495/SP), JAIR SANTOS SABBADIN (OAB 111013/SP)
Processo 1015897-71.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - LURA
PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA - ME - - RAFAELA DA SILVA SANTOS - - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
- Ao autor para se manifestar sobre a devolução dos Ars negativos - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP)
Processo 1016038-90.2014.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Nome - M.D.A.L. - 1.
Determino que o OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PORTEIRINHA - MG forneça a este juízo certidão relativa
aos seguintes assentos objeto de seus livros: A) LIVRO 4A, fls. 167; B) LIVRO 5A, fls. 06, registro 4851. Justifica-se essa
determinação, pois está anotada na carteira de identidade da autora que o nome MARIA DILMA ALVES DE LIMA foi extraído do
primeiro assento acima referido, ao passo que a autora exibe neste processo outro assento de nascimento, objeto do segundo
registro acima mencionado. Autorizo que este despacho sirva como ofício, a ser encaminhado pela Serventia. A OFICIAL DO
REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PORTEIRINHA - MG deverá respondê-lo em quinze dias, encaminhando a certidão ao
ofício desta 5ª VARA CÍVEL DE PIRACICABA - SP, no endereço do cabeçalho supra. 2. Sem prejuízo do acima determinado,
deverá a autora, em quinze dias, esclarecer qual teria sido o documento por ela apresentado para obtenção de seu RG, pois
consta que teria exibido o assento relativo ao Livro 4-A, fls. 167 do Registro Civil de Porteirinha - MG, e não a certidão de
nascimento de fls. 09. Deverá informar se tem conhecimento do motivo pelo qual há aparente contradição na anotação em seu
RG, pois se refere a Livro 4-A, para registros de nascimento, mas antes dessa indicação há a abreviatura “CAS”, aparentemente
se referindo a casamento. Deverá a autora, em consequência, esclarecer a este juízo se já foi casada e, em caso positivo,
fornecer eventual cópia de sua certidão de casamento. - ADV: VANESSA GRISOTTO ROSA (OAB 341114/SP)
Processo 4006232-14.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EDSON MARION JUNIOR - CINTIA
AMSTALDEN GUARDIA - Indefiro o pedido do exequente, para declaração de fraude à execução na alienação, pela executada,
dos imóveis das Matrículas 37.719 e 61.929, ambas do 2º Registro de Imóveis local, porque as doações impugnadas ocorreram
antes do ajuizamento desta execução. Por essa razão, não configuram fraude à execução. Podem eventualmente caracterizar
fraude contra credores, cujo reconhecimento, no entanto, não se dá no bojo da execução e sim por ação própria, pauliana.
Em consequência, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: JAIR RATEIRO (OAB 83984/
SP), KLEBER RODRIGO GAVIOLI RATEIRO (OAB 313090/SP), PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI
(OAB 152233/SP)
Processo 4007143-26.2013.8.26.0451 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - ORLANDO CHIARELLI - NAZÁRIO
GONÇALVES PEREIRA - MIGUEL BEDRAN HELOU KRAIDE - Intime-se novamente o perito, por oficial de justiça, para que
entregue o laudo complementar em 10 dias. - ADV: KAREN CRISTINA BORTOLUCCI (OAB 329360/SP), PAULO CESAR TAVELLA
NAVEGA (OAB 259251/SP), FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/SP), RAFAEL GODOY D AVILA (OAB 229177/SP)
Processo 4007899-35.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CCNC Comércio de Combustíveis
Noiva da Colina LTDA. - Medina Eventos S/C LTDA - - José Carlos de Souza Júnior - - Alexandra Paiva Souza - MARCIA DAS
DORES DO CARMO PRODUÇÕES E EVENTOS ME - 1. Para busca de endereços em relação à José, a parte deverá, em cinco
(05) dias, complementar os valores necessários para consultas pelo sistema INFOJUD, nos termos do Provimento 2.195/2014
do Conselho Superior da Magistratura (salvo se for beneficiária da assistência judiciária gratuita). 2. Em seguida, determino
pesquisa de endereço pelo BACENJUD, INFOJUD, SIEL, CPFL e diretamente no sistema SAJ. - ADV: CINTHIA ANDRIOTA
CORREA (OAB 322344/SP), LUIZ CARLOS CABRAL MARQUES (OAB 200359/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/
SP)
Processo 4008577-50.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RICARDO FASSINA Juliano Gandelin - Nos termos do art. 475-J do CPC, aguarde-se por 15 dias o pagamento espontâneo da condenação, sob pena
de multa de 10% (dez por cento) e, caso iniciada a fase de execução, mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios.
A parte executada fica intimada, pela imprensa, na pessoa de seu advogado, a partir da publicação deste despacho no DJE. ADV: MARISILDA TESCAROLI (OAB 62060/SP), GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP)
Processo 4008724-76.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARTINI COMÉRCIO
DE VEÍCULOS LTDA - Banco Itauleasing S/A - - Andressa Machado Rodrigues - Defiro o pedido do BANCO ITAULEASING
S.A para que a AUTORIDADE DE TRÂNSITO DA CIRETRAN DE POÁ - SP, esclareça se foi atendida a determinação deste
juízo, objeto de ofício datado de 17 de setembro de 2014, conforme cópia anexa, e, caso não o tenha feito, que previdencei a
transferência para o BANCO ITAULEASING S.A do veículo: FIAT/STILO 1.8 8v, ano 2005, placa DME 7041, cor dourado, chassi
9BD19240T53038814, Renavam 858415062, gasolina, independentemente do pagamento de taxas e vistoria veicular. Autorizo
que este despacho sirva como ofício, cabendo ao BANCO ITAULEASING S.A providenciar sua impressão, encaminhando por
correspondência sob sua responsabilidade. A AUTORIDADE DE TRÂNSITO DA CIRETRAN DE POÁ - SP deverá respondêlo no prazo de quinze dias e dirigi-lo a este juízo da 5ª Vara Cível de Piracicaba - SP, no endereço constante do cabeçalho
supra. Aguarde-se pela resposta por trinta dias. - ADV: JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO ANTONINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA MARIA MANIERO CASARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0525/2015
Processo 0010628-34.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1007386-50.2015.8.26) (processo principal 100738650.2015.8.26) - Exceção de Incompetência - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - OI S/A - Claudia Maria Pereira
da Silva - Manifeste-se a excepta em 10 dias. - ADV: RENAN VITALO GIRONI (OAB 345145/SP), LARISSA PIRCHINER DE
OLIVEIRA VIEIRA (OAB 355943/SP)
Processo 1000190-63.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - MARIZA ANA JULIO JOÃO
- WILSON CESAR TOFANETTO - JORGE CARLOS PEREIRA - Adite-se o mandado de fls. 120, observando os endereços
indicados. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1000235-67.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Maap Locação de Veículos
Ltda. - Gracieli Alves Cardoso da Silva - - Ana Paula Pizoquero da Silva - 1. Designo audiência de conciliação, a ser realizada
pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, situado na Rua Campos Salles, 1.912, bairro dos
Alemães, CEP 13.416-310, nesta cidade de Piracicaba, para o dia 24 de setembro de 2015, às 16:00 horas. Os advogados das
partes deverão providenciar o comparecimento delas caso tenham interesse de participar da audiência. Intime-se o inventariante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º