TJSP 28/08/2015 - Pág. 2115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1956
2115
Tendo em vista que os presentes autos foram distribuídos por dependência, certifique a z. serventia todas as ações que foram
distribuídas envolvendo as mesmas partes, especificamente, se a que deu origem à dependência é a mesma que fixou os
alimentos em definitivo. Em caso de Ação de Execução de Alimentos em andamento, certificar os meses que estão sendo
cobrados, bem como se tramita pelo art. 732 ou pelo art. 733, do CPC, a fim de se evitar litispendência. Após, tornem conclusos.
- ADV: RAFAEL TASSO DOS SANTOS (OAB 275218/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIRAJU EM 26/08/2015
PROCESSO :0004065-21.2015.8.26.0452
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 218/2015 - Piraju
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : A.D.O.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0004066-06.2015.8.26.0452
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 221/2015 - Piraju
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: Z.J.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0004068-73.2015.8.26.0452
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 143/2015 - Piraju
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : A.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0004069-58.2015.8.26.0452
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 154/2015 - Piraju
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : R.K.V.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EUGENIO DO AMARAL SOUZA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIO ROBERTO BELKIMAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2015
Processo 0000083-33.2014.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - N.A.D.
- Vistos. Inicialmente, nos termos do convênio em vigor, fixo os honorários advocatícios da Dra. Kelly Maria Veloso Barreto
da Silva, nomeada às fls. 32/33 dos autos da Medida Protetiva em apenso, em 70% do convênio DPE/OAB (código 301),
expedindo-se a respectiva certidão. Em razão do teor da petição da nova Defensora nomeada nos autos (fls. 245), para a oitiva
das testemunhas de defesa Sodário da Silva e Jesefina Pires da Silva, endereços constantes às fls. 95 dos autos, designo o
dia 02 de setembro de 2015, às 14h00, expedindo-se o necessário. Requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público. Intimemse e cumpram-se as diligências necessárias. - ADV: KELLY MARIA VELOSO BARRETO DA SILVA (OAB 244967/SP), VANIA
ROSSETI CARDOSO (OAB 323617/SP)
Processo 0000083-33.2014.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - N.A.D.
- Vistos. Fls. 254: ACOLHO o pedido da Dra. Kelly Maria Veloso Barreto da Silva, providenciando-se a Serventia a confecção
de nova certidão de honorários, fazendo constar os exatos termos requeridos pela peticionária, tendo em vista que as mesmas
razões já foram aceitas por este Juízo como justificativa para sua renúncia à defesa do Réu Nelson Aparecido Domingues,
conforme constou às fls. 226 dos autos. Diante de todo o ocorrido, DETERMINO à Defensoria Pública que, especificamente
neste caso, promova o pagamento dos honorários proporcionais fixados pelo Juízo, tendo em vista que até o pedido de
renúncia da Defensora nomeada, ela atuou com diligência nos autos apresentando defesa preliminar, pedido de revogação de
prisão preventiva e habeas corpus, que encontra-se em julgamento em Segunda Instância, ou seja, sua atuação mostrou-se
a contento, tanto que este Juízo fixou-lhe os honorários proporcionais que entendeu devidos. Ademais, em sua justificativa a
Defensora aduziu que sua renúncia deveu-se a causas alheias a sua vontade, já que sentiu-se coagida, ameaçada e injuriada
pela companheira do Réu. Dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado do teor do presente, oficiando-se. Ciência ao Ministério
Público. No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 248 dos autos. Intime-se e diligencie-se. - ADV: KELLY MARIA
VELOSO BARRETO DA SILVA (OAB 244967/SP), VANIA ROSSETI CARDOSO (OAB 323617/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º