TJSP 01/09/2015 - Pág. 1121 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1958
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Processo 1002258-70.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Instituto Nacional do
Seguro Social - Benedito Cristino da Silva - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, diante da concordância do embargado,
acolho os embargos, para reconhecer o débito do embargante como sendo aquele apontado na inicial dos embargos, ou seja,
R$ 7.937,56 (sete mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Oportunamente, requisite-se o pagamento
nos autos principais, observando os termos da petição de fl. 44. Incabível sucumbência. P.R.Int. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI
(OAB 140426/SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP)
Processo 1002302-26.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Antonia
Sanches de Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela
requerente às fls. 171/178, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA
FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), OZANA APARECIDA TRINDADE
GARCIA FERNANDES
Processo 1002314-06.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Etelvina
Tedesco de Paula - Realize-se estudo social. Após juntada do laudo aos autos, apreciarei a postulada antecipação da tutela. ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1002373-28.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Maria Jose Francisco - Instituto Nacional do Seguro Social - Comprove a autora a função exercida no Centro
Espírita Amantes da Pobreza, tendo em vista que na cópia da CTPS juntada aos autos tal anotação encontra-se ilegível. Intimese. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), JOSE DARIO DA
SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1002429-27.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lourdes Alves - Instituto
Nacional do Seguro Social - Fls. 59- Ao requerido, artigo 398 do CPC. Após, cl. para apreciação da tutela. - ADV: WILLIAM
FABRICIO IVASAKI (OAB 249613/SP), AURÉLIO GROSSO (OAB 313029/SP)
Processo 1002652-77.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - Joaquim Monteiro - Vistos etc.
DEPRECADO: JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE ARARAQUARA Ante a decisão proferida no Agravo de Instrumento n°
0017196-36.2015.4.03.0000 (fls. 39/42), anote-se a gratuidade concedida. CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s),
para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando
advertida(o)(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI
VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1002797-36.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Herminio Damasio - Vistos. Fl. 49- aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO
FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1002947-17.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Nilton Ribeiro - Fl. 43 Ciência
às partes, intimando-se pessoalmente, o(a) autor(a) para comparecimento.”(informação do perito nomeado, Doutor Amilton
Eduardo de Sá, agendando a perícia para o dia 26/11/2015 às 10:10 horas, local : Rua Pedro Perches de Aguiar, 636, Matão/SP
devendo levar: documento de identidade com foto, carteira de trabalho, exames, atestados) - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA
MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 1003031-18.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - José Carlos Ribeiro da Silva - Vistos. Indefiro a gratuidade. O art. 5º, LXXIX da Constituição Federal, impõe a
comprovação de insuficiência de recursos de quem postula. Nada existe que comprove a impossibilidade de arcar com custas e
despesas processuais, constando, inclusive do documento juntado a fl. 19 que o autor aufere renda de R$ 2.797,27. Nos exatos
termos do que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Lei nº1.060/50, “considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele
cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento
próprio ou da família”. Não se vislumbra, nos autos, que esteja o autor impossibilitado de arcar com o ônus do processo “sem
prejuízo do sustento próprio ou da família”. Recolham-se as custas iniciais em 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1003043-32.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sergio Cavaleto - Vistos etc. DEPRECADO: Justiça Federal da Comarca de Araraquara/SP Concedo ao autor os beneficios da
Justiça Gratuita. Anote-se. CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia
da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para
apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa
Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento
desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Gislene Andréia Vieira Montor Intime-se. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB
165459/SP)
Processo 1003142-02.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Rosangela Benedita Bombara - Vistos. Recebo os embargos para discussão visto que tempestivos,
suspendendo-se os autos principais. À embargada para impugnação, no prazo legal. Anote-se nos autos principais a interposição
dos presentes embargos e o efeito a eles concedido. Intime-se. - ADV: ARNALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 53513/SP), MARCELO
JOSE VANIN (OAB 139990/SP), VANESSA DEL VECCHIO R RODRIGUES DA CUNHA (OAB 210347/SP), PAULO HENRIQUE
MOURA LEITE (OAB 127159/SP)
Processo 1003276-29.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Zayra Batista de
Mello e outro - Vistos. Recebo os presentes embargos para discussão, visto que tempestivos, suspendendo os autos principais.
Ao embargado, para impugnação, no prazo legal. Certifique a serventia sobre a presente decisão nos autos principais. Intimese. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1003306-64.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PREVIDÊNCIA ASSIST S - JOSE NATALINO PONSONI - Vistos. Recebo os presentes embargos
para discussão, visto que tempestivos, suspendendo os autos principais. Ao embargado, para impugnação, no prazo legal.
Certifique a serventia sobre a presente decisão nos autos principais. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES
(OAB 124494/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1003335-17.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Certifique a Serventia a tempestividade dos presentes embargos. Int. - ADV:
MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP)
Processo 1003349-98.2015.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Liminar - João Pereira Neto - Vistos. Concedo ao requerente
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