TJSP 02/09/2015 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1959
2024
Processo 1003868-84.2015.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.T.E. - - L.T.E. - F.F.E. Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita às exequentes. Completem as exequentes a inicial para apresentar demonstrativo
de débito, sob pena de indeferimento. Observo que a execução de alimentos com fulcro no artigo 733, do CPC, alcança apenas
as três prestações vencidas antes do ajuizamento da ação, devendo ser acrescido no demonstrativo aquelas vencidas até a
data da realização do cálculo, nos termos da Súmula 309 do STJ, no prazo de 10 (dez) dias. As parcelas pretéritas (maio de
2015 e anteriores) devem ser executadas em autos próprios na forma do artigo 732 do CPC. Intime-se. - ADV: LUCIMARA
BONATTO ALVES (OAB 219857/SP)
Processo 1003882-68.2015.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.O.C. - A.A.S. - Vistos. Defiro
os benefícios da justiça gratuita. Designo audiência prévia de tentativa de conciliação para o dia 23 de novembro (11) de 2015,
às 14:00 horas, a realizar-se no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas
salas 101/103 deste Fórum. Cite-se a ré com as advertências legais, constando no mandado que o prazo de contestação, de 15
(quinze) dias, fluirá somente após a realização da audiência acima designada. Notifique-se a autora pela representante legal.
O pedido liminar será apreciado caso frustrada a conciliação. Intime-se. - ADV: MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE
(OAB 279359/SP)
Processo 1003969-24.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - V.O. - A.J.C.P. - Vistos.
Defiro à autora a justiça gratuita. Designo audiência prévia de tentativa de conciliação para o dia 23 de novembro (11) de 2015,
às 14:30 horas, a realizar-se no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas
salas 101/103 deste Fórum. Cite-se o réu com as advertências legais, constando no mandado que o prazo de contestação, de
15 (quinze) dias, fluirá somente após a realização da audiência acima designada. Notifique-se a autora pessoalmente. Fixo os
alimentos provisórios às filhas menores em 75% (setenta e cinco por cento) do salário-mínimo, todo dia 15 de cada mês, a partir
da citação, tendo em vista que são três alimentadas e considerado o salário auferido pelo réu em março de 2013, conforme
prova o holerite a fls. 38. Requisite-se à empregadora do réu indicada a fls. 4, o desconto dos alimentos provisórios fixados e o
depósito na conta fornecida. Intime-se. - ADV: NATASHA BARBOSA GONÇALVES (OAB 260417/SP)
Processo 1004623-45.2014.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.E.S. - F.A.B.S. - Vistos. 1. Ciente o Juízo do V.
Acórdão de fls. 115/118. Cumpra-se, expedindo-se mandado de averbação de divórcio 2. Justitique a requerida o motivo do
não comparecimento à perícia junto ao IMESC, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA
PIMENTEL (OAB 318656/SP), VANDIR AZEVEDO MANDOLINI (OAB 318851/SP), LUIZ FERNANDO DE AQUINO (OAB 266960/
SP)
Processo 1005348-34.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Y.V.R.M. - M.F.M.S. - Vistos.
1. Trata-se de ação de investigação de paternidade. Citado, o réu não ofereceu resposta. Como esclarecido a fls. 24, os efeitos
da contumácia não se fazem presentes. Nessa ordem, em pese o silêncio da autora, julgo necessária a realização de prova
pericial. 2. Oficie-se ao IMESC solicitando designação de data e horário para realização de exame pericial. 3. Com a indicação
da data, intimem-se as partes, cientificando-os da data, horário e local agendados pelo IMESC para coleta de material para
exame de investigação de paternidade, com a advertência de que, não o fazendo, arcarão com o ônus dessa negativa. 4. Atente
a autora que lhe persiste o dever de comparecer ao ato designado, pois, caso o réu não o faça, validamente intimado, em
detrimento dele inverterá o ônus da prova. 5. Dê-se ciência aos seus patronos e ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JORGE
LUIZ VIANA (OAB 120054/SP)
Processo 1005368-25.2014.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Sucessões - ALEXANDER CAPELOSSI TEIXEIRA DOS
SANTOS - VALDIR DOS SANTOS - Vistos. Expeça-se a carta de adjudicação e após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
FÁBIO MOIA TEIXEIRA (OAB 159458/SP)
Processo 1005478-24.2014.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - N.A. - A.A.A. - - S.C.A.P. - Vistos.
1. Oficie-se ao INSS solicitando a este informar se o autor recebe algum tipo de benefício. 2. Com a resposta, dê-se vista às
partes e tornem conclusos para designação de audiência. Intime-se. - ADV: VINICIUS MELILLO CURY (OAB 298518/SP), NILO
ZAIA (OAB 248272/SP)
Processo 1005937-26.2014.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Jussara Aparecida Rodrigues - IZAIAS RODRIGUES
- Vistos. Às últimas declarações. Intime-se. - ADV: ADRIANA NJAIME VIVAN (OAB 297992/SP)
Processo 4000438-44.2013.8.26.0408 - Inventário - Sucessões - ANA CLEIDE GADANI CARAÇA - - MARCOS AURELIO
GADANI - - Hosana Teresa Correia Lima - Eduardo Carlos Pereira Gadani - - FABIOLA SANTOS GADANI - - Gisele Santos
Gadani - EVA CORREA GADANI - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de sessenta (60) dias, conforme requerido pela inventariante
às fls. 324/325. O pedido de expedição de carta precatória a fls. 321/323 será apreciado oportunamente, se o caso. Intimem-se.
- ADV: ANTONIO ANASTACIO DOS SANTOS (OAB 197018/SP), ANDRÉ LUIZ DEPES ZANOTI (OAB 172288/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO BÁRBARA TARIFA MORDAQUINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO HASEGAWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0476/2015
Processo 0001471-74.2012.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Antonia de Arruda Godoy - Rodrigo
Marcos Ribeiro - Manifeste-se o executado, em 10 (dez) dias, acerca da contraproposta de acordo apresentado pela autora às
fls. 103/104 - ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP), ALESSANDRA SEVERIANO (OAB 167699/SP)
Processo 0002699-50.2013.8.26.0408 (040.82.0130.002699) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Natalina
Fontana Delconte - Espólio de Rubens Mariano Barbosa - Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da
obrigação apresentado pelo devedor (depósito, no valor de R$ 1.961,00 - Um mil e novecentos e sessenta e um reais - e petição
de fls. 15/20), sob pena de quitação tácita. - ADV: ADRIANO CARLOS (OAB 119355/SP), MAIKOL HELINIUS DA SILVA GIL
(OAB 339725/SP), APARECIDO NUNES BARBOSA (OAB 296121/SP)
Processo 0004632-58.2013.8.26.0408 (040.82.0130.004632) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade
ou anulação - Maria Célia Rosa dos Santos Silva - Marlene Quintiliano Alvaraz - Vistos. Considerando a sentença proferida com
fundamento no artigo 269, inc. I, do CPC (fls. 97/99). Considerando o ofício de fls. 134, informando acordo firmado na comarca
de Santa Cruz do Rio Pardo no qual abrange também valores devidos da sentença destes autos, e a petição de fls. 140, na qual
a autora desiste do recurso interposto, bem como o despacho de fls. 142 que encerra a fase recursal, arquivem-se os autos.
Aguarde-se por 90 (noventa) dias para retirada dos papéis e documentos apresentados pelas partes, frisando-se, desde logo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º