TJSP 08/09/2015 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1962
2006
Processo 0002668-93.2012.8.26.0366 (366.01.2012.002668) - Procedimento Sumário - Usucapião Ordinária - Joana Mendes
Barbosa - Vistos. Cumpra a serventia, sem mais delongas o determinado às fls. 132/133, uma vez que a consulta de fls. 134,
está equivocada, pois, a certidão do 3º CRI de Santos, de fls. 36/39, diz respeito única e exclusivamente ao imóvel usucapiendo,
uma vez que a certidão deve ser analisada com um todo e não partes, como efetuado na consulta. Destaco ainda, que houve
aditamento à petição inicial às fls. 79/81, o qual foi informado os atuais confrontantes do imóvel usucapiendo, devendo-se ser
ignorado dos anteriormente informados. Cumpra-se com presteza. Int. - ADV: MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB
194892/SP)
Processo 0002926-40.2011.8.26.0366/01 (036.62.0110.002926/1) - Cumprimento de sentença - Maria de Lourdes Ferreira
Silva - “Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da pesquisa Bacenjud de fls. 85/89.” - ADV: OSVALDO
DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP)
Processo 0002986-08.2014.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - CAIO CÉSAR FREIRE PEPE JOSE NUNES DE FREITAS e outro - Vistos. HOMOLOGO a desistência requerida quanto ao réu AUGUSTO XAVIER DA MATA,
pelo que EXTINGO o feito quanto ao referido réu, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se.
Esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se há interesse na designação de audiência de conciliação. Sem
prejuízo do julgamento antecipado, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
expressamente a pertinência e a finalidade, apresentando, inclusive, rol de testemunha, sob pena de preclusão. Saliento que a
inércia e requerimento genérico serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado. Intime-se. Mongaguá, ADV: ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO (OAB 201338/SP), PATRICIA REGINA VIUDE HERRADA (OAB 284276/SP)
Processo 0003145-14.2015.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - HELENO MANOEL DA SILVA e
outro - Defiro aos autos os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 1- Citem-se pessoalmente e com as advertências legais
as pessoas em cujo nome estiver transcrito o imóvel (titulares de domínio), bem como os confrontantes, dos termos da ação,
com cópia a inicial, nos termos do artigo 942 do Código de Processo Civil e, por edital, com prazo de trinta dias, os interessados
ausentes e desconhecidos, afixando uma via no local público de costume. Considerando que a parte autora é beneficiária da
assistência judiciária o edital deverá ser publicado, por uma vez, tão somente no DOE (art. 232 § 2º do CPC). 2- Intimem-se
as Fazendas Públicas (União, Estado e Município), nos termos do artigo 943 do mesmo diploma legal, para que manifestem
eventual interesse da causa, encaminhando-lhes cópia da inicial, planta e memorial descritivo. 3- Oportunamente será analisada
a necessidade de realização de perícia. - ADV: CELSO ROBERTO MENDES DE PAULA (OAB 74465/SP)
Processo 0003184-11.2015.8.26.0366 - Procedimento Ordinário - Guarda - D.P.B. - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anotese. Emende o autor a inicial no prazo de dez (10) dias para retificar o polo passivo, sob pena de indeferimento. Intime-se.
Mongaguá, . - ADV: RICARDO LUIZ DIAS (OAB 225851/SP)
Processo 0003321-32.2011.8.26.0366 (366.01.2011.003321) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Mongaguá - “A carta precatória para citação, expedida à fl. 149, está disponível para retirada/impressão,
devendo a parte instruí-la com as peças necessárias e encaminhá-la, juntando aos autos a comprovação de distribuição.” ADV: WILSON CAPATTO JUNIOR (OAB 299764/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), EDUARDO GARCIA
CANTERO (OAB 164149/SP), DOUGLAS APARECIDO GUARNIERI GOMES (OAB 179063/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB
229299/SP), TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA MOREIRA (OAB 226065/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA
(OAB 265739/SP), OTAVIO MARCIUS GOULARDINS (OAB 31740/SP)
Processo 0003541-35.2008.8.26.0366 (366.01.2008.003541) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Vistos. Fls. 71/71: Ciência do resultado negativo da tentativa de arresto online na conta corrente do executado.
Fl. 73: Defiro a consulta da última declaração de imposto de renda, bem como de veículos de propriedade do executado,
pelos sistemas Infojud e Renajud, respectivamente. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove o
recolhimento das taxas necessárias para tanto (Provimento 1864/2011 do Conselho Superior da Magistratura), bem como se
manifeste em termos de prosseguimento, com vistas à citação do executado. Na inércia, ou na hipótese de comprimento parcial,
intime-se nos termos do art. 267, §1º, do CPC. Intime-se. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 0003649-59.2011.8.26.0366 (366.01.2011.003649) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Fiat Sa - Vistos. A parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, porém, não se manifestou, de modo que o processo está paralisado há mais de 30 dias. Pelo exposto,
EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Mongaguá, 04
de agosto de 2015. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP), CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP)
Processo 0003654-18.2010.8.26.0366 (366.01.2010.003654) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Claudio José
da Silva - ACORDAM, em 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:
“Negaram provimento ao recurso. V. U.” de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a
participação dos Exmos. Desembargadores WANDERLEY JOSÉ FEDEREIGHI (Presidente) e BEATRIZ BRAGA. São Paulo, 28
de Agosto de 2014. - ADV: ANA CAROLINA GOMES RIGUEIRAL FLORENCIO (OAB 293771/SP)
Processo 0003654-18.2010.8.26.0366 (366.01.2010.003654) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Claudio José
da Silva - Vistos. Diante da inércia da parte, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Intime-se.
- ADV: ANA CAROLINA GOMES RIGUEIRAL FLORENCIO (OAB 293771/SP)
Processo 0003673-48.2015.8.26.0366 - Busca e Apreensão - Liminar - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Junte-se.
Conclusos com urgência. Mongaguá, 26/08/15 - ADV: FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)
Processo 0003673-48.2015.8.26.0366 - Busca e Apreensão - Liminar - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar
a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados
do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro o bloqueio do veículo,
objeto da presente ação, através do sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV: FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)
Processo 0003732-75.2011.8.26.0366 (366.01.2011.003732) - Procedimento Ordinário - Guarda - M.C.N. - “Ciência ao autor
do mandado de citação expedido no endereço encontrado na pesquisa Infojud de fls. 63/64.” - ADV: ELAINE PEREIRA BIAZZUS
RODRIGUES (OAB 200425/SP)
Processo 0003772-96.2007.8.26.0366 (366.01.2007.003772) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Unibanco
União de Bancos Brasileiros Sa - “Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da pesquisa Infojud
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º