TJSP 14/09/2015 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1966
2010
anteriormente exercida pela requerente. Assim concluiu o nobre Perito: “Pericianda FOI portadora de DISFONIA importante,
incapacitando-a temporariamente para as atividades laborais exercidas à época - operadora de telemarketing - com uso
profissional da voz. Atualmente encontra-se clinicamente estável, considerada APTA SEM RESTRIÇÕES.”. Desta feita, restando
configurada a ausência de incapacidade, requisito legal necessário à concessão de qualquer dos benefícios pleiteados, o
pedido da autora deve ser julgado improcedente. Pelo exposto, (I) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido
de indenização por danos morais, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil; e (II) JULGO IMPROCEDENTE o
pedido de restabelecimento de benefício, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. A sucumbente é isenta do
pagamento de custas e honorários de advogado na forma do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91 e Súmula n. 110
do STJ. P.R.I. - ADV: EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI (OAB 184650/SP), ELISEU PEREIRA GONÇALVES (OAB
153229/SP), ELIANA SÃO LEANDRO NOBREGA (OAB 278019/SP)
Processo 4014500-98.2013.8.26.0405 - Alienação Judicial de Bens - Liminar - Orides Pauluci Polachini - - Armando Polaquini
Neto - - Sueli Paloschi Polaquini - - Mary Sueli Camilo - - Ricardo Wagner Camilo - - Michelle Polaquini - - Bruno Polaquini
- - Erika de Paula Moura Polaquini - - Camila Mendes Polaquini - Mateus Polaquini - - Maria Madalena Garcia - Ciência da
informação do sr. Contador apresentada à fls. 213. - ADV: CAMILA ANTONINI (OAB 350695/SP), ALIPIO LIMA DOS REIS (OAB
110777/SP)
Processo 4016679-05.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DARLAN
FAGUNDES NEVES - M.A. NSAIF (nome fantasia - Ouro Verde Ambientes Planejados) - - Mohamad Ahmad Nsaif - - AHMAD
ABDUL RAHIM NSAIF - - GAMAL AHMAD NSAIF - - Marel Industria de Imóveis SA (nome fantasia - Dimare) - Fls. 387: procedase a citação do réu Gamal Nsaif por edital, devendo o autor, em 05 dias, providenciar a minuta do edital. Int. - ADV: RENATA
FIGUEIREDO PILON (OAB 301185/SP), SERGIO BIENTINEZ MIRÓ (OAB 53371/PR), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4016935-45.2013.8.26.0405 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - SILVÂNIA EUDÓCIO DA
CONCEIÇÃO - Carlos Avedis Kamalakian - - Ângela Maria Kamalakian - - Marcos José Kamalakian - - TONY-STYL COMÉRCIO
E CONFECÇÃO LTDA - Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, inexiste
omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, posto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde
da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte
quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Conforme anota Theotônio Negrão, in “Código
de Processo Civil e legislação processual em vigor”, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: “O Juiz não está
obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem
se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP
115/207)”. Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a decisão atacada, nos termos
em que foi exarada. Aguarde-se manifestação do perito. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE BENTO (OAB 81495/SP), NIVIA MARIA
TURINA (OAB 151720/SP), ALEXANDRE DE CASTRO ROCHA (OAB 181578/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP)
Processo 4017525-22.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Seguro - JEFERSON OLIVEIRA REIS - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Manifestar-se as partes sore os quesitos complementares. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUCIMAR JOSÉ DE ARAUJO (OAB 319911/SP)
Processo 4017742-65.2013.8.26.0405 - Monitória - Duplicata - MG ENTREPOSTO DE CARNES LTDA EPP - JAIME NOVAIS
DA SILVA ME - Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse na audiência de conciliação e especifiquem as provas que
pretendem produzir, justificando-as. Int. Int. - ADV: JORGE DORICO DE JESUS (OAB 128095/SP)
Processo 4018307-29.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - TERESA MARIA DO NASCIMENTO
- BANCO BRADESCO SA - - F.G. EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - - FABIO GOMES LIMA - - VANESSA MARTINS
RODRIGUES - Vistos. A requerida F.G.Equipamentos Eletrônicos Ltda. não foi devidamente citada, uma vez que os “ARs” não
foram assinados pelos seus representantes legais (fls. 123 e 136) e a carta precatória retornou negativa (fls. 146/148). Assim
sendo, diante do pedido de fls. 157/163, considerando que as pessoas Fábio Gomes Lima e Vanessa Martins Rodrigues não
fazem parte da relação jurídica, sendo sócios da empresa ré, esclareça a autora se pretende a desistência do feito em relação
à empresa requerida F.G. Equipamentos Eletrônicos Ltda, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: SIDNEI APARECIDO NEVES (OAB
283239/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB
204155/SP)
Processo 4018624-27.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - JOANA JULIA DA CRUZ - CRUSAM
CRUZEIRO DO SUL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - Ciência da certidão de Objeto e Pé expedida (fl. 198). A certidão poderá
ser impressa diretamente pelo(a) Advogado(a) através do site do Tribunal de Justiça, na consulta processual). - ADV: SIDNEY
FRANCISCO CHIESA KETELHUT (OAB 235205/SP), DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB 17513/SP), RICARDO
DIONISIO ANDRE DA ROCHA (OAB 288859/SP)
Processo 4020741-88.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - NOEMIA PEREIRA DA SILVA
QUEIROZ - - ELIEZER QUEIROZ DOS SANTOS - ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA DE CARVALHO NETO - - ESPOLIO DE
ESTHER CERQUEIRA DE CARVALHO NETO - - ESPOLIO DE LINCOLN JUNQUEIRA DE AZEVEDO - - ESPOLIO DE MARIA
DINORAH BIANCO - - ESPOLIO DE ESTHER YOLANDA BIANCO DE AZEVEDO - - ESPOLIO DE ESTHER YOLANDA BIANCO
DE AZEVEDO,REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE FRANKLIN JUNQUEIRA DE AZEVEDO - Certidão de Objeto e Pé
expedida (fl. 112). A Certidão poderá ser impressa diretamente pelo(a) Advogado(a) através do site do Tribunal de Justiça, na
consulta processual). - ADV: VERA LUCIA SILVA DE MORAES PINTO E SILVA (OAB 39199/SP), ANTONIO LUIZ PINTO E SILVA
(OAB 16914/SP)
Processo 4020830-14.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - FRANCISCO
FRANCO - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Manifestar-se o requente sobre a petição e depósito de fls. 313/314.
- ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP), ANDRE DARIO MACEDO SOARES (OAB 302590/SP), ADJAIR
SANCHES COELHO (OAB 273415/SP)
Processo 4021462-40.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Cleber Dario de Souza - Vistos. Ante a prioridade estabelecida no artigo 655 do CPC,
proceda-se a pesquisa a ser realizada junto ao BACEN, no tocante ao bloqueio de valores nas contas bancárias do executado,
mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 12,20, por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema Infojud/BacenJud/Renajud”, nos
termos do provimento CSM nº 2.195/2014 publicado em 08 de agosto de 2014, no prazo de cinco dias. Nada vindo, aguardese manifestação no arquivo. Int. - ADV: FRANCIELEN GARDINO DE SOUZA (OAB 300313/SP), CLAUDIO ROBERTO DOS
SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP)
Processo 4023140-90.2013.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL - R M MARIN CONFECÇÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º