TJSP 16/09/2015 - Pág. 1302 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
1302
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0444/2015
Processo 1000069-56.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - João Maria de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente às fls. 198/215,
em seus regulares efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Intime-se. - ADV: WILLIAM FABRICIO IVASAKI (OAB 249613/SP),
JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1000075-63.2014.8.26.0347 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Valter Luiz Trevizaneli e outros - Diante da contestação tempestiva, manifeste-se o(a)
autor(a), no prazo legal. - ADV: MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), PAULO
AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1000079-03.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial - ANTONIO JOSE MAGDALENA
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 269, inciso
IV do CPC, julgo improcedente esta ação revisional de benefício. Arcará o autor com o pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 20, § 4° do CPC, em R$-788,00 (setecentos e oitenta e oito
reais). Por ser o autor beneficiário da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto
nos arts. 11, § 2° e 12 da Lei n°. 1.060/50. P.R.I. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI
AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1000263-22.2015.8.26.0347 - Cautelar Fiscal - Caução / Contracautela - Panegossi Industria de Pecas Agricolas
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aparentemente os documentos de fls. 257/259 não se referem a estes autos.
Verifique a Serventia e, se o caso, entranhe-os corretamente, tudo certificando-se nos autos. Após, voltem-me conclusos para
prosseguimento. - ADV: GABRIEL CAJANO PITASSI (OAB 258723/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1000319-55.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - DIVINO
LEONARDO DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Manifeste-se o requerido sobre o documento
de fls. 187, o qual informa que foram desconsiderados os períodos de 02/2006 a 12/2006, 09/2007 e 02/2008 e o contido a fls.
175/179, que demonstra que o requerido foi contribuinte individual nos períodos referidos. Após, dê-se vista ao autor e retornem
os autos conclusos. Intime-se. - ADV: OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES, KARLA CRISTINA FERNANDES
FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1000594-04.2015.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Amanda Lacerda Bottesini e outro Prefeitura Municipal de Matão - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela requerente a fls. 83/91, em seus regulares
efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), ANA CAROLINA
BROCHETTO (OAB 346251/SP)
Processo 1000656-44.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Ionice Celestino
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução
e julgamento para o próximo dia 19 de novembro, às 15:00 horas. Intimem-se a(s) partes e testemunha(s), desde que
tempestivamente arrolada(s). Int. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB
254557/SP)
Processo 1000852-48.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Ivo Bispo de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestem-se as partes diante do ofício de fls. 174/178
(Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP da empresa METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA, a qual o autor trabalhou). ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1001033-49.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - SIDINEI
ANTONIO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Manifeste-se o requerente com urgência diante da certidão negativa
do oficial de justiça de fl. 171. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/
SP)
Processo 1001050-85.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - VALMIR
PULGATTI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Recebo os recursos de apelação interpostos pelo
requerente às fls. 229/262 e pelo requerido às fls. 263/272, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal. Fls.
273/281 - ciência ao requerido. Intimem-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI
(OAB 254557/SP)
Processo 1001169-12.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Lourdes Massucato
Leite - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE esta ação
movida por Maria de Lourdes Massucato Leite contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e condeno o requerido a pagar
à autora benefício previdenciário consistente na aposentadoria por invalidez, devido desde que cessado o auxílio doença,
compensando com o quanto pago por força da decisão antecipatória da tutela, observada a prescrição quinquenal. Sobre as
parcelas impagas acrescer-se-ão correção monetária e juros de mora. Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais
e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). P.R.I.
- ADV: EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 1001204-69.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Anulação - Posto Nossa Senhora Aparecida de Dobrada
Ltda - Secretaria de Estado de Saúde - Centro de Vigilância Sanitária de Araraquara - Vistos. Especifiquem as partes as provas
que ainda pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA
DOS SANTOS GREGORIO (OAB 314145/SP), PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP), THELMA CRISTINA A DO
V SA MOREIRA (OAB 81821/SP)
Processo 1001272-53.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - JOAQUIM CARLOS MENDES - Instituto Nacional do Seguro Social - Isto posto e pelo mais que dos autos
consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação movida por Joaquim Carlos Mendes contra o Instituto Nacional de
Seguro Social - INSS para, reconhecendo como atividade especial os períodos de 30/09/1996 a 13/01/1997 e 19/11/2003
a 01/11/2010, determinar a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição concedida ao autor, retroativa à data do
requerimento administrativo, estabelecendo, ainda, que a renda inicial seja calculada segundo a Lei 8.213/91, observada a
prescrição quinquenal, incidindo juros de mora e correção monetária sobre as parcelas vencidas à época da liquidação. Indefiro
a antecipação da tutela, ante a inexistência da prova inequívoca a que se refere o art. 273, “caput” do CPC e, principalmente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º