TJSP 16/09/2015 - Pág. 1303 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
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a possibilidade de dano irreparável ou qualquer outro requisito tratado nos incisos I e II do referido artigo. Arcará o réu com o
pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 788,00
(setecentos e oitenta e oito reais). Desta decisão recorro de ofício para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. P.R.I.
- ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1001475-78.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adão José de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Indefiro a gratuidade. O art. 5º, LXXIX da Constituição Federal, impõe a
comprovação de insuficiência de recursos de quem postula. Nada existe que comprove a impossibilidade de arcar com custas e
despesas processuais, inclusive recebe salário superior a R$ 3.000,00, tendo inclusive constituído procuradores sem que fosse
através do convênio mantido pela DPE/OAB. Recolham-se as custas iniciais em 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1001489-62.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - P e R Supermercados Ltda Me
- Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 27, expedindo-se edital com o prazo de 30 (trinta) dias. Int.-se. - ADV: LUIZ FERNANDO
DE FELICIO (OAB 122421/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP)
Processo 1001490-47.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Agropecas Industria e Comercio
de Maquinas Ltda - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedentes esta
ação declaratória e a ação cautelar preparatória, revogada a liminar inicialmente deferida. Arcará a requerente com o pagamento
das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 788,00 (setecentos
e oitenta e oito reais). P.R.I. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), ANAILA AUGUSTA RODRIGUES REINA
(OAB 223277/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), CARLA DE BARROS BOTELHO (OAB 345725/
SP)
Processo 1001495-06.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Aloizio de Castro Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o requerente, diante da devolução do AR de fls.
128, com a anotação “mudou-se.” - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 1001528-59.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Devanir Aparecido Roncoli - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. - Vistos. Informe o autor o atual endereço das empresas
Docelar Alimentos e Bebidas S/A , Alfredo dos Santos, Fabiane Meire Bandeli Trambini - EPP, Irapuru Transportes Ltda, Jaloto
Transportes Ltda e Transcape Matão Ltda. Com a vinda, oficie-se às referidas empresas solicitando a remessa dos Perfis
Profissiográfico Previdenciários - PPPs, relacionando os períodos nos quais o autor exerceu sua função. Com a resposta, dê-se
ciência às partes. Intime-se - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1001630-81.2015.8.26.0347 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Odelzita de Souza Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. Int.-se. - ADV:
BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP)
Processo 1001639-43.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Antônia Jesus Ercilia Pinotti dos
Reis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de
instrução e julgamento para o próximo dia 19 de novembro, às 15:30 horas. Intimem-se a(s) partes e testemunha(s), desde que
tempestivamente arrolada(s). Sem prejuízo, requisite-se o procedimento administrativo conforme requerido. Int. - ADV: JOSE
DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1001648-05.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Conversão - Mauro Belizário - Instituto Nacional de Seguro
Social - Diante da contestação tempestiva apresentada às fls. 90/110, manifeste-se o requerente em prosseguimento. - ADV:
HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1001760-71.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Joana Calixto Mariano - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Diante da contestação tempestiva apresentada às fls. 38/46, manifeste-se a requerente em
prosseguimento. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 1001779-77.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Panegossi Industria de Peças
Agrícolas Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 173/176: ciência à parte contrária. - ADV: JOÃO VICTOR
TEIXEIRA GALVÃO (OAB 335370/SP), GABRIEL CAJANO PITASSI (OAB 258723/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES
(OAB 240052/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), AUGUSTO CÉSAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI
ALVES (OAB 369336/SP)
Processo 1001861-11.2015.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Fazenda Pública do Município de
Matão - Eder Germano - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente esta ação de reintegração de posse e,
determino a reintegração do autor na posse do bem discriminado na inicial, com a demolição das edificações existentes no local,
resguardando-se, no entanto, o direito do réu em levantar as benfeitorias realizadas no imóvel e já discriminadas nos autos.
Arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 20, § 4°
do CPC, em R$-788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). Por ser beneficiário da Assistência Judiciária a cobrança das verbas
de sucumbência ficará adstrita ao disposto nos arts. 11, § 2° e 12 da Lei n°. 1.060/50. Fixo honorários ao defensor nomeado
nos autos no valor equivalente ao máximo da tabela própria constante no Convênio de Assistência Judiciária celebrado entre
Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se,
oportunamente, as certidões respectivas. P.R.I. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), FÁBIO CÉSAR
TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1001902-75.2015.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Agnaldo Gonçalves da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 75 - Diante da resposta do ofício enviado ao Banco do Brasil, manifeste-se o
requerido. - ADV: DANIEL ALEX MICHELON (OAB 225217/SP)
Processo 1002005-82.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria Amélia Quaresma
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante da contestação tempestiva apresentada às fls. 100/108, manifeste-se a
requerente dentro do prazo legal. - ADV: DANIEL ALEX MICHELON (OAB 225217/SP)
Processo 1002035-54.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Valmir Zacarias de Santana
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Aguarde-se a execução do julgado que corre nos autos em apenso. Int. ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 1002054-26.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Izilda Aparecida Iglesias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ARIANY DE SOUZA LEITE - Ciência às partes da perícia médica agendada pela
Dra. Ariany de Souza Leite para o dia 13/10/2015, às 17:00 horas, na Av. 7 de Setembro, 568, Centro, Matão-SP, fone: (16)
33823388. Deverá ser levado documento de identidade com foto e outros exames e documentos referentes ao fato. - ADV:
ANDRÉ FERNANDO OLIANI (OAB 197011/SP)
Processo 1002179-91.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Odilia Moreira de Oliveira - Instituto
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