TJSP 16/09/2015 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
2016
patamar máximo, ficando deferida, também, a oportuna expedição de certidão. Publique-se, registre-se, intime-se, cumpra-se e
arquivem-se os autos. - ADV: BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI (OAB 301573/SP)
Processo 1004008-21.2015.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Farid Abdo Tanios Mrad e outro - Aos autores
para apresentação de Declarações de Hipossuficiência Econômica, para apreciação do pedido de gratuidade judicial. - ADV:
JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 268354/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0671/2015
Processo 0000011-18.2013.8.26.0408 (040.82.0130.000011) - Procedimento Ordinário - Pensão - A São Paulo Previdencia
Spprev - Gislaine Gomes Miranda - Vistos. 1. Ante a sentença anulada, o feito deve prosseguir. 2. Indefiro o pedido de tutela
antecipada formulado na inicial, pois não vislumbro a configuração de qualquer das hipóteses previstas no artigo 273, do
Código de Processo Civil. Necessário observar que não há nos autos provas suficientes que permitam concluir, nesta fase,
a verossimilhança do direito invocado, circunstância que, para ser apurada, depende do exame do conjunto probatório a ser
produzido pelas partes, depois de estabelecido o contraditório, tudo a impedir a concessão da tutela antecipada, pois, como nos
ensina ANTÔNIO RAPHAEL SILVA SALVADOR, “na tutela antecipada, o juiz julga o direito pretendido na inicial, reconhece sua
procedência e atende ao pedido, apenas com a ressalva do Código de que é um julgamento provisório, e não definitivo” (In, obra
do autor citado, “DA AÇÃO MONITÓRIA E DA TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA”, Malheiros Editores, página 51). 3. Citese a requerida, com as advertências de praxe. Intime-se. - ADV: KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB 73339/SP)
Processo 0000044-47.2009.8.26.0408 (408.01.2009.000044) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Fundação Educacional Miguel Mofarrej - Janaina Aparecida de Souza - Retirar carta precatória. - ADV: CARLOS
ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 0000151-09.2000.8.26.0408 (408.01.2000.000151) - Inventário - Inventário e Partilha - Simone Isaura Fatel Ludena Fatel Gaspar - Renato Bernardi - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDO ALVES DE
MOURA (OAB 212750/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 0000153-90.2011.8.26.0408 (408.01.2011.000153) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Espólio de Jacintho Ferreira e Sá - - Maria de Lourdes Carvalho Ferreira e Sá - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. 1.
Defiro a habilitação a fls. 133/134. Proceda a Escrivania, a retificação do pólo ativo, para constar como segundo exequente
espólio de MARIA DE LOURDES CARVALHO FERREIRA E SÁ. 2. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. ADV: WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), RODRIGO STOPA (OAB 206115/SP)
Processo 0000202-05.2009.8.26.0408 (408.01.2009.000202) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Sandro Adriano Gonçalves - Vistos. Os autos estão paralisados aguardando a realização do DNA post mortem pelo
Laboratório de Investigação de Paternidade da UNESP de Araraquara-SP. A Dra. Regina Maria Barretto Cirarelli, que representa
a UNESP (fls. 195), informa que está aguardando uma posição da Defensoria Pública do Estado de São Paulo acerca da
renovação do convênio, para dar continuidade ao exame pericial. Nessa ordem, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São
Paulo, Assessoria de Convênio, solicitando informação acerca da renovação do convênio entre a Defensoria Pública do Estado
de São Paulo e o Laboratório de Investigação de Paternidade da UNESP de Araraquara, para a realização do DNA post mortem.
Encaminhem-se cópias das decisões às fls. 130/130v e 140, do ofício da DPESP às fls. 137/138 e dos ofícios da UNESP às fls.
178 e 195. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: RODRIGO FANTINATTI CARVALHO (OAB 229282/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA
GALVANI (OAB 212787/SP)
Processo 0000520-22.2008.8.26.0408 (408.01.2008.000520) - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Espólio de Jacintho Ferreira e Sá - - Maria de Lourdes Carvalho Ferreira e Sá - Prefeitura Municipal
de Ourinhos - Vistos. 1. Defiro a habilitação a fls. 227/228. Proceda a Escrivania, a retificação do pólo ativo, para constar como
segundo exequente espólio de MARIA DE LOURDES CARVALHO FERREIRA E SÁ. 2. No mais, aguarde-se o pagamento do
precatório. Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/
SP)
Processo 0000611-15.2008.8.26.0408/01 (040.82.0080.000611/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Sérgio Luiz Martini - Adelia Conceição Ribeiro Marcelino - - Ana Maria Marcelino - - Pedro Julio Marcelino - Vistos.
1- Anote-se o nome do procurador da executada Adélia (fls. 288). 2- Versa a presente impugnação sobre a impenhorabilidade
do bem, nos termos do art. 1º da Lei n. 8.009/90, matéria prevista no art. 475-L, inciso III, do CPC. Pela relevância dos
fundamentos, nos termos do art. 475-M, do CPC, atribuo efeito suspensivo à impugnação às fls. 268/287 e determino que sobre
ela se manifeste o exequente em 10 (dez) dias. Intime-se. Ciência as partes da certidão de fls. 312. - ADV: CAMILA NAKAGAWA
BELL (OAB 350699/SP), MURILO DE ALMEIDA BASTOS (OAB 202857/SP), EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP),
CARLA FERREIRA AVERSANI (OAB 137940/SP)
Processo 0000816-73.2010.8.26.0408 (408.01.2010.000816) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Fundação Educacional Miguel Mofarrej - Aline Cristina Ferreira dos Santos - Vistos. Defiro o pedido a fls. 231, declarando
a suspensão do processo, com fundamento no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no
arquivo. Intime-se. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ
(OAB 105113/SP)
Processo 0000923-15.2013.8.26.0408 (040.82.0130.000923) - Notificação - Inadimplemento - Gsp Urbanização e Engenharia
Ltda - Vinícius Aquiles Gomes Zamboni - Retirar carta precatória. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP)
Processo 0000976-30.2012.8.26.0408 (408.01.2012.000976) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Márcio Luiz Pereira
- Carmelita Jardim de Souza - - André Luiz Lopes - - Elizabeth Cristina da Silva - Sandra Manogrosso Jardim da Silva - Autor,
informar CPF ou nome das genitoras de André e Elisabeth para possibilitar pesquisa de endereço. - ADV: FABIANA RAQUEL
MARÇAL (OAB 284143/SP), MARCOS ANTONIO FRABETTI (OAB 233010/SP)
Processo 0001020-88.2008.8.26.0408 (408.01.2008.001020) - Procedimento Ordinário - Antonio Bernardino Ramineli Banco do Brasil Sa - Vistos. O processo foi desarquivado a pedido do exequente, que requer o levantamento de valores (fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º