TJSP 16/09/2015 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
2020
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0673/2015
Processo 1001413-49.2015.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - T.C.P.H. - E.G.G.S. - Certidão de
honorários disponível para impressão. - ADV: MARCIA SOARES DE CARVALHO (OAB 266389/SP)
Processo 1001657-75.2015.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.M.S.S. - L.H.S.S. - S.J.S. - Vista ao exequente de da petição e documento de páginas 84/85 - ADV: GILBERTO JOSÉ RODRIGUES (OAB
159250/SP), JOISE CARLA ANSANELY DE PAULA (OAB 194789/SP)
Processo 1001774-66.2015.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - I.P.B.S. - - N.P.B.S. - G.L.S.
- Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes em audiência realizada no
Cejusc (fls. 26). Por consequência, tendo a transação força de sentença entre as partes, declaro EXTINTO o processo, com
fundamento nos artigos 269, inciso III, c.c. art. 329, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se
certidão de honorários ao patrono das autoras, nos termos do convênio DPESP/OAB-SP. Noticiado nos autos o número da conta
para depósito da pensão alimentícia, intime-se o requerido. Custas e despesas processuais na forma da lei. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ENCARNAÇÃO DE PAULA (OAB 196505/
SP)
Processo 1002791-40.2015.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.T.R.Q. - M.L.F.Q. - Vista dos autos ao autor para,
em 10 dias, se manifestar quanto a Contestação de página 44/48, interposta tempestivamente. - ADV: MARCELO DIAS DA
SILVA (OAB 229727/SP), KAREN MELINA MADEIRA (OAB 279320/SP)
Processo 1003271-52.2014.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Massamitsu Dionisio Miamoto - Mariko Alice
Miamoto Soares - - Edicel Soares - - Nineko Odete Miamoto de Melo - - Waldeir Gomes de Melo - - Tomiko Adelia Miamoto
Takaku - - Luiz Takaku - - Ronan Cordeiro Miamoto - - Melissa Cordeiro Miamoto - - Sabrina Larissa Cordeiro - Hilosi Miamoto
- Manifestar-se sobre os AR (s) negativos de páginas 97/98 - ADV: CLÁUDIA REGINA RONQUI DE CARVALHO (OAB 185870/
SP)
Processo 1003874-91.2015.8.26.0408 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F.F.A. - - S.A.C. - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no artigo 226,
parágrafo 6º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1.580 do Código Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito
em julgado, expeçam-se mandado de averbação. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Ourinhos, 11 de setembro de 2015. - ADV: JUNIO BARRETO DOS REIS (OAB 272230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0674/2015
Processo 1003473-92.2015.8.26.0408 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Isaías Duarte da Silva
- DIRETORA DE SERVIÇO ÁREA ACADÊMICA E REPRESENTANTE LEGAL DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA-CEETEPS - Fazenda Pública Estadual - Vistos. 1. Defiro o pedido a fls. 132, anotando-se
o nome do procurador para intimações futuras. 2. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: TADEU GUILHERME CAVEZZALE
ARTIGAS (OAB 112263/SP), LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP)
Processo 1003924-20.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.C.D. - F.P.E.S.P. Vistos. O Superior Tribunal de Justiça, com propriedade, assentou sobre os requisitos para concessão dos benefícios da Lei n°
1.060/50, firmando orientação que se tratando de “pessoa física, basta o requerimento formulado junto à exordial, ocasião em
que a negativa do benefício fica condicionada à comprovação da assertiva não corresponder à verdade, mediante provocação
do réu. Nesta hipótese, o ônus é da parte contrária provar que a pessoa física não se encontra em estado de miserabilidade
jurídica. Pode, também, o juiz, na qualidade de Presidente do processo, requerer maiores esclarecimentos ou até provas, antes
da concessão, na hipótese de encontrar-se em “estado de perplexidade” (STJ, EREsp 388.045/RS, Corte Especial, Rel. Min.
Gilson Dipp, DJU 22/09/2003, p. 252). Em princípio, causa perplexidade o pedido de assistência judiciária, considerando que:
a) o requerente é servidor público; b) contratou advogado de sua confiança para propositura da presente demanda, não se
socorrendo do convênio PGE/OAB. Em conseqüência, antes da concessão do benefício, fundado na orientação da jurisprudência
acima, determino que o requerente junte aos autos prova desta condição, trazendo declaração de rendimentos entregue no
último exercício à receita federal, ou recolha a taxa judiciária devida, nos termos da Lei Estadual n° 11.608/03 no prazo de 10
dias. Intime-se. - ADV: MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 253690/SP)
Processo 1004157-51.2014.8.26.0408 - Mandado de Segurança - Irredutibilidade de Vencimentos - Hermelinda de Jesus
Varoto Alves Ribeiro - Dirigente Regional da Diretoria de Ensino de Ourinhos - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Ciência ao autor de Oficio juntado as pag. 144/162. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), ORLANDO SOBOTTKA
FILHO (OAB 88005/SP)
Processo 1004157-51.2014.8.26.0408 - Mandado de Segurança - Irredutibilidade de Vencimentos - Hermelinda de Jesus
Varoto Alves Ribeiro - Dirigente Regional da Diretoria de Ensino de Ourinhos - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos. Fls. 185/187: Ciência à impetrante. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RENATO
BERNARDI (OAB 138316/SP), ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
Processo 1004346-92.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Antônio Carlos Barbizan - DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao requerente para, em 10 dias, regularizar o
documento de pagina 17 pois esta ilegível. - ADV: LUANA EVANGELISTA GARCIA QUINTO (OAB 354154/SP)
Criminal
2ª Vara Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º