TJSP 18/09/2015 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1970
1520
exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, garantindo o regular exercício do contraditório e da ampla defesa.
Ausentes estão, ainda, as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, afastando a hipótese de absolvição
sumária. Assim, havendo prova de materialidade delitiva e indícios de autoria, e, não sendo o caso de julgamento antecipado
da lide, nos termos do artigo 400, do Código de Processo Penal, designo o dia 2 de fevereiro de 2016, às 13:30 horas, para
audiência instrução, interrogatório, debates e julgamento. Intimem-se os defensores, réus, bem como as testemunhas comuns
e de defesa. Requisitem-se os Guardas Municipais. Ciência ao Ministério Público. Monte Mor, data retro. - ADV: DIEGO ALEX
TOLOTO (OAB 322363/SP), ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUFINO MARINHO GUSMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0163/2015 - Processos Digitais
Processo 0000428-09.2015.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARINA MICHELLE DOS SANTOS
e outro - Intimação da defensora de que foi nomeada advogada dativa da corré Marina, bem como para que apresente resposta
à acusação, no prazo legal. - ADV: PAULA YONARA SANDER (OAB 345858/SP)
Processo 0001682-19.2015.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - R.O.D. - Intimação da Defensora
de que foi nomeada Advogada Dativa do réu, bem como de que foi designada Audiência de Proposta de Suspensão Condicional
do Processo para o dia 29 de outubro de 2015, às 16:30 horas, neste juízo. - ADV: ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA
(OAB 168030/SP)
Processo 0003413-50.2015.8.26.0372 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Crimes contra a Paz
Pública - J.P. - L.M.O.S. - Intimação do Defensor de que foi nomeado Advogado Dativo do réu, bem como para que apresente
resposta à acusação no prazo legal. - ADV: EVARISTO ANGELO BATISTELA (OAB 137238/SP)
Processo 0003447-25.2015.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - N.C.S. - Intimação do
defensor de que foi nomeado advogado dativo do réu, bem como para que apresente resposta à acusação, no prazo legal. ADV: LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 88751/SP)
COMARCA MONTE MOR EXECUÇÃO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO GUSTAVO NARDI
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1.016.388 SENTENCIADO RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS MENDONÇA Intimação
dos defensores pelo inteiro teor do r. despacho que segue: Intime-se o defensor para que tome ciência do cálculo da multa,
elaborado à fls. 44. Caso não haja impugnação, fica o cálculo desde já homologado. Sem prejuízo, intime-se o sentenciado a
efetuar o pagamento da multa (R$ 10.541,20) e custas processuais (R$ 2.125,00), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição
em dívida ativa do Estado, ficando deferido o parcelamento da multa em 50 vezes, no máximo. Esclareço, ainda, que é vedado
o parcelamento das custas processuais. Em caso de inércia do sentenciado, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria
Geral do Estado. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena privativa de liberdade, cujo término está previsto para 01/01/2017.
Anote-se. Intime-se o defensor. Int. DEFENSORES: DR. JOSE PEDRO SAID JUNIOR O.A.B. 125.337, DR. PAULO ANTONIO
SAID O.A.B. 146.938, DR. EDSON RICARDO SALMOIRAGHI O.A.B. 229.068, DR. PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA O.A.B.
295.939.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 951.999 SENTENCIADO THIAGO DE SOUZA - Intimação da defensora que foi nomeada
defensora dativa do sentenciado, para que tome ciência sob o teor do processado, bem como para que apresente manifestação
acerca da cota ministerial de fls. 48 do apenso de Roteiro de Penas, no prazo legal. DEFENSORA: DRA. CRISTINA FORCHETTI
MATHEUS O.A.B. 214.277.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1.066.660 SENTENCIADA ISABEL CRISTINA SOARES RODRIGUES Intimação da defensora
que foi nomeada defensora dativa da sentenciada, para que tome ciência sob o teor do processado, bem como para que
apresente manifestação acerca da cota ministerial de fls. 25 do apenso de Situação Processual, no prazo legal. DEFENSORA:
DRA. DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI O.A.B. 263.364.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1.039.703 SENTENCIADO ALAN EVERTON RODRIGUES CARVALHO - Intimação do defensor
que foi nomeado defensor dativo do sentenciado, para que tome ciência sob o teor do processado, bem como para que apresente
manifestação acerca da cota ministerial de fls. 34 do apenso de Regime Aberto, no prazo legal. DEFENSOR: DR. BRUNO
RUFFOLO TOMAC O.A.B. 238.952.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1.118.493 SENTENCIADO CLELZO ROQUE DA SILVA - Intimação do defensor que foi nomeado
defensor dativo do sentenciado, para que tome ciência sob o teor do processado, bem como para que apresente manifestação
acerca da cota ministerial de fls. 11 do apenso de Situação Processual, no prazo legal. DEFENSOR: DR. DANYEL DA SILVA
MAIA O.A.B. 221.828.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1.069.587 SENTENCIADO MURILO EDUARDO PORTES ALVES - Intimação da defensora que
foi nomeada defensora dativa do sentenciado, para que tome ciência sob o teor do processado, bem como para que apresente
manifestação acerca da cota ministerial de fls. 17 do apenso de Situação Processual, no prazo legal. DEFENSORA: DRA.
DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO O.A.B. 121.511.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 391.824 SENTENCIADO MOACIR ANCELMO VILELA Intimação da defensora para que
apresente manifestação acerca da cota ministerial de fls. 45 do apenso de Situação Processual, no prazo legal. DEFENSORA
DRA. ANA PAULA DA SILVA BUENO O.A.B. 205.838.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1.068.500 SENTENCIADO LUCAS WELITON CARDOSO DE OLIVEIRA Intimação das
defensoras pelo inteiro teor do r. despacho que segue: Observo que o sentenciado foi condenado à pena de 01 (um) ano e
08 (oito) meses de reclusão em regime fechado e 166 dias-multa, como incurso no art. 33, caput da Lei 11.343/06 (fls. 26 dos
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