TJSP 06/10/2015 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1982
2007
OLIVEIRA AKUTAGAWA (OAB 335821/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), MANOEL JOAQUIM PEREIRA
DOS SANTOS (OAB 28797/SP)
Processo 1017575-31.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Iara Gabriel
Geraldo - - Valderedo de Lima Teodoro - Pasfir Spe Ltda. Zafir Construtora - - Rogerio Aguiar Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - Manifestar-se o requerente sobre a contestação de fls. 131 e documentos; regularize a co-ré Pasfir sua representação
processual, no prazo legal. - ADV: EDUARDO COUTINHO (OAB 218878/SP), DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA VARELLA
(OAB 186668/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP)
Processo 1017691-71.2014.8.26.0405 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - VERGINIA RODRIGUES SAMPAIO
- - ANDREIA SAMPAIO DE LIMA - - LUIZ ANTONIO SAMPAIO - EDNA CELIA SAMPAIO CUSTODIO - Fls. 183/189: ciência à
parte contrária nos termos do artigo 398 do CPC. Renove-se a intimação do Perito (fls. 190), com resposta, em 05 dias. Int. ADV: CRISTIANI TERCERO SOARES CALAZANS (OAB 255940/SP), ANDRÉ ALBA PEREZ (OAB 254855/SP)
Processo 1017707-88.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosemeire
Vieira Boiani Watanabe - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Procedo a intimação do(a) autor(a) para que
manifeste-se sobre a contestação e documentos, no prazo legal. - ADV: DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA TROMPS (OAB
277863/SP), RABIHA ALI KHALIL (OAB 180736/SP)
Processo 1017797-33.2014.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - JOSE RIBAMAR VIEIRA CARDOSO - Diante do tempo decorrido, defiro a dilação do prazo por cinco dias.
Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1017901-88.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Serviços Profissionais - Milton Sanches - Jorge Theodoro
de Souza - - Maria Helena Jose Clementino - - Apparecida Clementino de Jesus - - Ayde Clementino Pavão - A Lei 1060/50
dispõe acerca da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, estabelecendo em seu artigo 4º que a parte gozará
dos benefícios da gratuidade processual “mediante simples afirmação na petição inicial de que não está em condições de pagar
as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Todavia, o mesmo dispositivo legal
faculta ao magistrado a possibilidade de indeferir o pedido de concessão de justiça gratuita. Tem-se esta interpretação com
base no conteúdo do artigo 5º, que assim dispõe: “ O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgálo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas” (grifei). Neste sentido, a orientação do
STJ. “Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição,
de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua
família (Lei 1060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º)”
(REsp. 96054, Rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira). No caso dos autos, observo que em análise de sua declaração de renda,
anoto que o autor não pode ser considerado “pobre” pois possui bens e adquiriu veículo do ano de 2012/2013 no valor de R$
31.500,00, razão pela qual fica indeferido o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária ao autor e concedo
o prazo de dez dias, para recolhimento da taxa judiciária, previdenciária e taxa postal, sob pena de indeferimento. Int. - ADV:
NEWTON VAZ (OAB 47945/SP)
Processo 1018028-26.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Maria
Zeneide Leite - Recebo a petição de fls. 44/46 como aditamento à inicial. Anote-se tratar-se de ação de execução contra
devedor solvente. Cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC, para pagamento em três dias, sob pena de penhora, observado
também o pagamento das verbas de sucumbência, entre as quais os honorários advocatícios de 20%. Int. - ADV: RICARDO
ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP)
Processo 1018032-63.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Iakeharu Motoori - Cumpra adequadamente o autor o despacho de fls. 27, no prazo de 48 horas, visto que o
documento juntado a fls. 31/32 continua ilegível. Int. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1018039-55.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Vagner Antonio da Silva anhanguera educacional ltda - Procedo a intimação do(a) autor(a) para que manifeste-se sobre a contestação e documentos, no
prazo legal. - ADV: RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP)
Processo 1018122-71.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Orlando Romano - BRADESCO SAUDE
SA - Procedo a intimação do(a) autor(a) para que manifeste-se sobre a contestação e documentos, no prazo legal. - ADV:
MARCELO PIRES MARIGO (OAB 296174/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1018168-60.2015.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - Nicia Naomi Ferreira
Yamane - Representações Monique S/c Ltda - Cumpra o autor adequadamente o despacho de fls. 37, no prazo de cinco dias,
sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB 83086/SP)
Processo 1018191-06.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jardim
California - Alzira Lúcia Pereira da Silva - Procedo a intimação do(a) autor(a) para que manifeste-se sobre a contestação e
documentos, no prazo legal. - ADV: ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
(OAB 294807/SP), ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP)
Processo 1018283-18.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COOPERATIVA
DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS METALURGICAS DE OSASCO E REGIAO CREDMETAL - GILVAN SILVA DE LIMA - Ciência da pesquisa vinda do Bacen. - ADV: CILENE BATISTA ANCIAES (OAB 165611/
SP)
Processo 1018539-24.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Toyota do Brasil S.a. - Debora
Rodrigues - Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao RENAJUD, no tocante ao bloqueio do veículo objeto da ação, mediante
o pagamento da taxa no valor de R$ 12,20 , por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema Infojud/BacenJud/Renajud”, nos termos do
provimento CSM nº 2.195/2014 publicado em 08 de agosto de 2014, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se o autor,
pessoalmente, para no prazo de quarenta e oito horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1018883-05.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Dulcineia
Miranda de Paula - Vistos. Não atendida a determinação judicial de recolhimento das custas, indefiro a petição inicial, nos
termos do art. 295, I c.c. art. 267, I e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Transitada esta em julgado, arquivemse os autos com as cautelas necessárias. P.R.I. (Preparo R$ 708,53) - ADV: RODRIGO LIMA LOPES (OAB 269264/SP)
Processo 1019069-62.2014.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J.A. - - C.A. - - C.A. - - E.A. - Fls. 103: Proceda-se ao ato por oficial de justiça. Int. - ADV: CECILIA APARECIDA SOARES DOS
SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP)
Processo 1019249-44.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Caue
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º