TJSP 07/10/2015 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1983
2014
de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do
Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a
minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 3001888-55.2013.8.26.0435 - Interdição - Tutela e Curatela - A.A.M. - C.A.D. - Vistos. Providencie a Serventia o
necessário para realização da perícia. Int. - ADV: MARIZA FABRIN (OAB 250170/SP), RUBENS FORCATO (OAB 170427/SP),
JOSÉ LUIS PAVAN (OAB 300363/SP)
Processo 3002306-90.2013.8.26.0435 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.B.A. - Oficie-se a
Autoridade Policial para que forneça informes acerca do cumprimento da prisão civil do executado. Sem prejuízo, intime-se o
exequente para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: FABIO RODRIGO MANIAS (OAB
254892/SP)
Processo 3002475-77.2013.8.26.0435 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - Edenilso Moretto - “Ciência ao autor de que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta
dias, devendo dar prosseguimento em cinco dias, sob pena de intimação pessoal do autor sob pena de extinção.” - ADV: SILVIO
JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP)
Processo 3002760-70.2013.8.26.0435 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carmelina Pires Mazarini
- CARMELINA PIRES MAZARINI, representada por sua filha Katia Cristina Mazarini Cavazote, pleiteia a expedição de Alvarás
Judiciais para levantamento de valores depositados em contas de titularidade de seu falecido filho (Orlando Aparecido Mazarini),
referentes a saldos existentes no Banco do Brasil, Banco Santander e Caixa Econômica Federal. É o relatório. Fundamento
e decido. Nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.858/80, os valores das contas individuais do FGTS não recebidos em vida
pelos titulares devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, e, na sua falta, são devidos aos
sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento. Conforme se depreende do documento de fls. 20, o falecido
deixou saldo em seu FGTS. Assim, tendo a requerente comprovado o óbito do titular da conta (fls. 08), bem como o fato de
ser a única herdeira do falecido (fls. 08/09), de rigor o deferimento do pedido. Outrossim, o falecido também deixou valores
no Banco do Brasil (fls. 10/11) e no Banco Santander (fls. 27), fazendo jus também a requerente ao levantamento destes
saldos. Sem prejuízo, frise-se que a competência da Justiça Estadual se limita a reconhecer o direito das pessoas legitimadas a
efetuar o levantamento, autorizando-as a tanto (Súmula nº 161 do C. STJ), em exercício de jurisdição voluntária (TJSP, Acórdão
155.043-4/7-00, j. em 08/08/2000). Caso haja litígio com a CEF em relação o resgate do FGTS, cabe à Justiça Federal dirimi-los
(artigo 109, inciso I, CF). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvarás, autorizando
a requerente CARMELINA PIRES MAZARINI a levantar as quantias existentes nas contas apontadas às fls. 10/11; 20 e 27,
referentes às contas poupanças, FGTS e conta corrente, respectivamente. P.R.I. - ADV: RAQUEL DO NASCIMENTO PESTANA
CASCEELLO (OAB 152359/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEDREIRA EM 28/09/2015
PROCESSO :0002535-33.2015.8.26.0435
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 159/2015 - Pedreira
AUTOR
: J.P.
REQDO
: Benedito Marcelo Queiroz
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002536-18.2015.8.26.0435
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 161/2015 - Pedreira
AUTOR
: J.P.
REQDO
: V.A.F.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000207-27.2015.8.26.0631
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2123/2015 - Pedreira
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: W.S.S.
VARA:2ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEDREIRA EM 30/09/2015
PROCESSO :0002560-46.2015.8.26.0435
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 163/2015 - Pedreira
AUTOR
: J.P.
REQDO
: C.A.V.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002561-31.2015.8.26.0435
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 166/2015 - Pedreira
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