TJSP 08/10/2015 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1984
2014
fixação dos alimentos que ensejem a modificação da obrigação, como, por exemplo, o advento de outros filhos do autor. Desse
modo, não demonstrada a piora da situação financeira do autor e mantidas as necessidades do réu, improcede a presente
demanda. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação Revisional de Alimentos, ajuizada por W. C. M. dos S. em face
de L. F. de S. S., representada por sua genitora E. D. de S. A. , a fim de que a pensão alimentícia seja mantida no seu patamar
atual. O autor arcará com o pagamento das custas processuais e com honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o
valor da causa. Contudo por ser o requerente beneficiário da justiça gratuita, ficará sobrestada a execução dessas verbas até e
se, dentro de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida (artigo
12 da Lei n. 1060/50). Fixo os honorários do patrono nomeado (fl. 46) no teto máximo do Convênio DPE/OAB, expedindo-se a
respectiva certidão. P.R.I. - ADV: SYLVIO ANTONIO FORASIEPPI (OAB 92727/SP), CLÊUSER MARÍ LEMOS ALVES WEIGEL
(OAB 37078/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ISABEL CRISTINA MACEIRAS FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLISE PULGE SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2015
Processo 0003989-61.2003.8.26.0405 (405.01.2003.003989) - Inventário - Inventário e Partilha - Valdomira Maria da Silva
Machado - - Lucas Batista Machado - Jose Batista Machado - Vistas dos autos aos interessados para: (X) manifestarem-se,
em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos a fls.338/342 (depósito no valor de R$ 2.454,70). - ADV:
FLAVIA DELLA COLETTA (OAB 141480/SP), RODRIGO MENDIZABAL (OAB 147852/SP), NANCI RODRIGUES FOGAÇA (OAB
213020/SP)
Processo 0005876-02.2011.8.26.0405 (apensado ao processo 0058465-39.2009.8.26) (405.01.2011.005876) - Execução de
Alimentos - Alimentos - I.V.L. - G.J.M. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do
artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor
para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação - fls.106/107. - ADV: ADALGISA MARIA
OLIVEIRA NUNES (OAB 282958/SP)
Processo 0041530-84.2010.8.26.0405 (405.01.2010.041530) - Execução de Alimentos - Alimentos - K.T.M. - R.V.M.M. Vistas dos autos aos interessados para: (X) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos
autos do Banco do Brasil (depósito de fls. 207 no valor de R$ 441,19). - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP),
BARBARA APARECIDA DE JESUS (OAB 296261/SP), CAROLINE BUENO ESCOBAR (OAB 364873/SP)
Processo 0044305-48.2005.8.26.0405 (405.01.2005.044305) - Arrolamento de Bens - Walter dos Santos - - Rosana Costa
dos Santos - - Frederico Emiliano dos Santos e outros - Anna dos Santos - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestarem-se,
em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos do Colégio Notarial (fls.108/110). - ADV: ALECSANDER
DOS SANTOS (OAB 193873/SP), MARIA LUCIA DE SANTANA MATOS PURETACHI (OAB 101646/SP), FLAVIA DELLA COLETTA
(OAB 141480/SP)
Processo 1002113-34.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.D.S. - R.T.C. - Certifico e dou fé que pratiquei o
ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do AR de citação/
intimação - fls.26. - ADV: EDSON KEITI SATO (OAB 112386/SP)
Processo 1002485-80.2015.8.26.0405 (apensado ao processo 4003756-44.2013.8.26) - Alvará Judicial - Compra e Venda I.A.M. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas
de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (X) Cientificá-lo(a) da expedição
do Alvará, que está disponível para impressão no Site no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ANTÔNIO CARLOS
MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP), MARIANE CHAN GARCIA (OAB 311030/SP)
Processo 1002861-03.2014.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - C.R.K.D. - I.K.D. - Fls.51/53: Ciência às partes do
laudo pericial. - ADV: KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP)
Processo 1006935-66.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - J.R.S. e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o
ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Defiro prazo de 10 dias. - ADV: ALEXANDRE TURELLA BORGES (OAB
321244/SP)
Processo 1008005-21.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.A.C.R.S.M.M.L.A.B.
- E.S.C. - Vistos. Concedo a(o) exeqüente os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Cite-se o executado, para os atos
e termos da ação supra mencionada, cientificando-o de que terá o prazo de (03) três dias, contados da juntada do mandado
aos autos, para efetuar o pagamento, do débito apontado na inicial, devidamente atualizado na época do efetivo pagamento,
acrescido das parcelas vencidas e não pagas durante o curso do processo. No mesmo prazo, deverá o executado, provar que
fez referido pagamento ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do disposto no artigo 733, §
1º e 2º, do Código de Processo Civil. Autorizo a realização das diligências, se necessário for, nos termos do artigo 172, § 2º, do
Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. (expedido) - ADV: IVANI GONÇALVES DA SILVA DE ADORNO (OAB 209506/SP)
Processo 1008005-21.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.A.C.R.S.M.M.L.A.B. E.S.C. - Vistos. Fls. 24: Oficie-se. Int. (expedido) - ADV: IVANI GONÇALVES DA SILVA DE ADORNO (OAB 209506/SP)
Processo 1009150-15.2015.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - V.J.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Ciência acerca da perícia no IMESC agendada para o dia 11/11/2015 às 07:45
horas. - ADV: VANEZA CERQUEIRA HELOANY (OAB 186834/SP), ARMANDO FEITOSA DO NASCIMENTO (OAB 240092/SP)
Processo 1013959-82.2014.8.26.0405 (apensado ao processo 1003774-48.2015.8.26) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Fixação - G.A.G. - G.A.S. - O.G.S. - Regularize o requerido, no prazo legal, a sua representação processual. - ADV: NATALICIO
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 269251/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP)
Processo 1015360-19.2014.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gildete da Silva Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º