TJSP 08/10/2015 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 1984
2023
Nº 0003048-72.2012.8.26.0025 - Processo Físico - Apelação - Angatuba - Apelante: Orlando Camargo de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento ao recurso defensivo
para absolver ORLANDO CAMARGO DE OLIVEIRA nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. V.U. Advs: Jorge Paulo de Oliveira (OAB: 206126/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0003066-59.2012.8.26.0198 - Processo Físico - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: Carla Giovanna Cruz Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram parcial provimento ao recurso de ré
para cancelar o sursis, nos termos do acórdão. VU. - Advs: Thiago Marques Gizzi (OAB: 249757/SP)
Nº 0003312-23.2012.8.26.0435 - Processo Físico - Apelação - Pedreira - Apelante: Sérgio Joris Rodrigues - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - negaram provimento ao recurso do réu, enfocando-se
a Lei nº 9.099/95. VU. - Advs: Roberto Luis Giampietro Bonfa (OAB: 278135/SP)
Nº 0004419-38.2010.8.26.0091 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Jhonata de Melo Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - de ofício julgaram extinta a punibilidade de Jhonata
de Melo Silva pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, V, 110, §1º, e 115, todos do Código
Penal, ainda o art. 61, Código de Processo Penal, prejudicado o exame do mérito. VU. - Advs: Carlos Martins de Oliveira (OAB:
179120/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0005704-37.2013.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Douglas William Braulio - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram parcial provimento ao recurso de Douglas
Willian Braulio para, reconhecer sua semi-imputabilidade e reduzir suas penas a 1 ano e 4 meses de reclusão e 6 dias multa,
mantida no mais a sentença. v.u. - Advs: Thaís de Oliveira Barbosa Abdalla (OAB: 224059/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0006119-05.2012.8.26.0568 - Processo Físico - Apelação - São João da Boa Vista - Apte/Apdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Leandro Donizete Marusso - Magistrado(a) Carlos Bueno - negaram provimento aos recursos.
v.u - Advs: Dejamir da Silva (OAB: 185622/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0006135-51.2012.8.26.0408 - Processo Físico - Apelação - Ourinhos - Apelante: Gilmar Honorio de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Por votação unânime deram parcial provimento ao
apelo para afastar a prestação pecuniária e substituí-la por 10 dias-multa. - Advs: Afonso Celso de Paula Lima (OAB: 143821/
SP)
Nº 0006217-98.2013.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Anderson Coutinho Sampaio - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Por votação unânime deram parcial
provimento ao apelo e julgaram extinta a punibilidade do réu, nos termos do acórdão. - Advs: Rosa Maria Aparecida Peres Horta
(OAB: 185373/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0006357-75.2010.8.26.0024 - Processo Físico - Apelação - Andradina - Apelante: João Paulo de Lima Bringel - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram parcial provimento ao apelo para reduzir as
penas de João Paulo de Lima Bringel para 2 anos de reclusão. v.u. - Advs: Fernando Arantes de Almeida (OAB: 31067/SP)
(Defensor Dativo)
Nº 0006457-31.2011.8.26.0368 - Processo Físico - Apelação - Monte Alto - Apelante: Sandro Florencio de Menezes Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram provimento ao recurso para
reconhecer o privilégio e cancelar a pena privativa de liberdade, bem como a substitutiva, aplicando apenas 10 dias-multa. v.u.
- Advs: Paulo Cesar Pissutti (OAB: 125409/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0006823-65.2013.8.26.0541 - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: Aquiles Alves de Jesus - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram parcial provimento ao apelo do réu para afastar
o sursis, nos termos do acórdão. VU. - Advs: Jose Marcelo Breijao Artico (OAB: 66081/SP)
Nº 0007053-55.2010.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Apelante: Luis Carlos de Meira - Apelante:
Douglas de Oliveira Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - de ofício
julgaram extinta a punibilidade de Douglas de Oliveira Rodrigues, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos
arts. 107, IV, 109, V, 110, §1º, e 115, Código Penal, ainda art. 61, Código de Processo Penal, e negaram provimento ao recurso
de Luis Carlos de Meira. VU. - Advs: Frederico Augusto de Mesquita Luna (OAB: 238077/SP) (Defensor Dativo) - Lucio Henrique
Ribeiro de Paula (OAB: 261685/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0007421-71.2011.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação - Guarujá - Apelante: Vagner Aparecido Lourenço - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Rejeitaram as preliminares e, no mérito,
deram parcial provimento ao apelo, apenas para reconhecer a figura privilegiada, reduzindo as penas a 1 ano e 4 meses de
reclusão, mais 6 dias-multa, com a substituição por serviços comunitários e limitação de finais de semana. V.U. - Advs: Balbina
Lucia de Almeida Jorge Martins (OAB: 173388/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0008810-73.2012.8.26.0153 - Processo Físico - Apelação - Cravinhos - Apelante: Eder Luis Martins - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram parcial provimento ao recurso para reduzir as penas da
violência doméstica para 3 meses e 15 dias de detenção. v.u. - Advs: Sílvio Frigeri Calora (OAB: 193645/SP)
Nº 0009838-12.2013.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação - Barretos - Apelante: Rodrigo Alexandre Calisto - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram parcial provimento ao apelo para reduzir a
pena total para 4 meses e 20 dias de detenção. v.u. - Advs: Fabio Henrique Esposto (OAB: 305497/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º