TJSP 08/10/2015 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 1984
2024
Nº 0009898-14.2011.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Sidnei Carlos da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram parcial provimento ao recurso do réu para
afastar a prestação de serviços à comunidade, nos termos do acórdão. VU. - Advs: José Iran Ferreira Leite (OAB: 283755/SP)
(Defensor Dativo)
Nº 0010826-05.2009.8.26.0153 - Processo Físico - Apelação - Cravinhos - Apelante: Jose Euripedes Pedro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram parcial provimento ao recurso para alterar
a pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade por fornecimento de uma cesta básica em favor de entidade
assistencial a ser definida pelo juízo da execução, nos termos do acórdão. v.u. - Advs: Luciana Carrenho Sertori Pantoni (OAB:
158547/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0016207-70.2013.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sérgio
Menezes - Embargdo: Colenda 5ª Câmara Criminal Extraordinária - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Rejeitaram os
embargos. V. U. - Advs: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público) - Fernanda Costa Hueso (OAB:
238066/SP) (Defensor Público)
Nº 0016298-26.2012.8.26.0009 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Diogo Martins da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram provimento em parte ao recurso para diminuir
a pena de Diogo Martins da Silva para 17 dias de prisão simples e afastar o sursis, nos termos do acórdão. v.U. - Advs: Luis
Eduardo Crosselli (OAB: 151865/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0016353-48.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Paulo Cesar da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram parcial provimento ao recurso de Paulo
César da Silva para reduzir as reprimendas e, reconhecido o privilégio afastar a pena corporal, bem como a pena substitutiva,
aplicando apenas 3 dias-multa. VU. - Advs: Helena Rosa Rodrigues Costa (OAB: 89786/SP) (Defensor Público)
Nº 0018541-85.2011.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Sandro Gonçalves Martins Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento ao recurso
de apelação para absolver SANDRO GONÇALVES MARTINS com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. V.U.
- Advs: Allan Douglas Santiago Pereira (OAB: 280754/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0018558-91.2008.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Vagner Felix Ramos - Magistrado(a) Carlos Bueno - negaram provimento ao recurso da defesa e acolheram
parcialmente o ministerial para definir as penas de Vagner Felix Ramos em 6 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão e 15 dias
multa. VU. - Advs: Cristina Son (OAB: 301439/SP)
Nº 0018575-38.2003.8.26.0362 - Processo Físico - Apelação - Mogi-Guaçu - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Sandra Aparecida da Silva - Apdo/Apte: Joao Carlos Figueiredo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo
- Negaram provimento ao recurso ministerial e julgaram prejudicado o recurso defensivo, declarando extinta a punibilidade de
JOÃO e SANDRA pela prescrição da pretensão punitiva superveniente. V.U. - Advs: Maria Celina do Couto (OAB: 153225/SP)
(Defensor Dativo) - Maria Aparecida de Oliveira (OAB: 218539/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0018717-27.2013.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Darci Ribeiro Ferraz
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Rejeitaram a preliminar e,
no mérito, negaram provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença condenatória. V.U. - Advs: Kareen Patricia
Bandeira Pereira Ferreira (OAB: 257821/SP) (Defensor Público)
Nº 0019235-85.2013.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apelante: Bruno Henrique Predolim - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - negaram provimento ao recurso e afastaram o sursis,
nos termos do acórdão. V.U. - Advs: ADRIANO LINO MENDONÇA (OAB: 120023/MG) (Defensor Público)
Nº 0019350-88.2013.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Elton Luiz de Jesus Peixoto - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento ao recurso ministerial
para condenar ELTON LUIZ DE JESUS PEIXOTO pelo crime do artigo 244-B do Estatuto da Criança e do adolescente. Unificada
com as penas já impostas em primeiro grau, fica a reprimenda final em 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial
aberto, mais 18 dias-multa, substituída a primeira por prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária. V.U. - Advs:
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB: 245416/SP) (Defensor Público)
Nº 0021037-07.2010.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Jaú - Apelante: Cleisson Roberto de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - deram parcial provimento ao recurso para reduzir
as reprimendas a 4 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 10 dias-multa. v.u. - Advs: Benedito Navas (OAB: 88308/SP)
(Defensor Dativo)
Nº 0022493-35.2012.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Leandro Jesus de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - acolheram a preliminar do apelo de Leandro Jesus de
Oliveira e anularam a sentença, excluída esta causa de interrupção, de ofício, julgaram extinta sua punibilidade pela prescrição
da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, 109, V, 110, § 1º, 114, II, e 115, todos do Código Penal, e art. 61 do
Código de Processo Penal. v.u. - Advs: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público)
Nº 0022603-98.1998.8.26.0079 - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Apelante: Hamilton Ricardo Dias - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial provimento ao recurso para
reconhecer a figura privilegiada e reduzir as penas de HAMILTON RICARDO DIAS a 6 meses de reclusão, mais 5 dias-multa,
substituída a primeira por prestação pecuniária. De ofício, declararam a extinção da punibilidade, em razão do reconhecimento
da prescrição da pretensão punitiva retroativa (art. 107, IV, do CP). V.U. - Advs: Ligia Ferreira Duarte Pereira (OAB: 268967/
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