TJSP 16/10/2015 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1989
2008
Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: DANIELA NEGRAO DE MOURA GIROTO (OAB 192880/SP)
Processo 3002577-86.2013.8.26.0407 - Ação Civil Pública - Medidas de proteção - F.P.E.S.P. - I- Cumpra-se o v. Acórdão
cientificando-se as partes da baixa dos autos. Juntem-se eventuais peças, após a remessa dos presentes autos a E. Superior
Instância. Manifeste-se o Doutor Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. Int. II- Vistos. Intime-se a Fazenda Pública
da baixa dos autos. Após, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA
HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 3002619-38.2013.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - F.B.B. - Cumpra-se o V.
Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Juntem-se eventuais peças após a remessa dos presentes à Superior
Instância. Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a), nos termos da determinação de fls. 103. Int. - ADV: CASSIO SENDAO (OAB
143060/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2015
Processo 0003746-91.2015.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- P.J.M. - Os autos estão com vista à defesa para apresentação de razoes recursais, no prazo de dez dias. - ADV: JOSE
CARLOS VALENTIN DE OLIVEIRA (OAB 74435/SP)
Processo 0004060-37.2015.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- F.S. - Vistos. Certifique-se o transito em julgado para o M.P. Recebo o recurso interposto pelo réu, tempestivamente, em
seus regulares efeitos. Anote-se a interposição junto ao sistema informatizado. Vista ao MP., para as contrarrazões, no prazo
de dez dias. Arbitro os honorários do advogado dativo nos termos do Convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie,
observando-se na expedição de certidão a atuação até a sentença e o Comunicado CG n. 214/2014 (D.J.E. 27/02/2014, p. 18).
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 30ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Tupã-SP., com
as nossas homenagens. Int. - ADV: LUANA ALBERTOTTI COIMBRA (OAB 159082/SP)
Processo 0004816-46.2015.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.P. - M.A.H.
- Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a transação penal e sursis processual ante os
antecedentes criminais (pgs. 30/32). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de novembro de 2015, às
10:30 horas. Expeça-se mandado/carta precatória para citação e intimação do acusado, nos termos dos artigos 66, 68 e 78, §
1º da Lei nº 9099/95, consignando que deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no silêncio, será nomeado defensor
dativo. Intimem-se as testemunhas do rol acusatório e as de defesa eventualmente arroladas. Requisite-se através do sistema
eletrônico (Comunicado n. 43/2014 - processo CPA 2013/097846) nomeação de defensor dativo, observando-se que, existindo
mais de um acusado, deverá ser requisitado defensor, individual, evitando-se a colidência de interesses e possibilitando ampla
defesa, ficando deferida, desde já, vista do feito pelo prazo de três dias. Cit.Int. - ADV: RICARDO SARAIVA AMBROSIO (OAB
269667/SP)
Processo 0005009-61.2015.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - L.H.S. Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a transação penal e sursis processual ante os antecedentes
criminais (pg 28/30) Providencie-se o cadastro da denúncia no sistema SAJPG5. Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 12 de novembro de 2015,às 10:30 horas. Expeça-se mandado/carta precatória para citação e intimação do acusado,
nos termos dos artigos 66, 68 e 78, § 1º da Lei nº 9099/95, consignando que deverá constituir defensor, no prazo de dez dias,
e, no silêncio, será nomeado defensor dativo. Intimem-se as testemunhas do rol acusatório e as de defesa eventualmente
arroladas. Requisite-se através do sistema eletrônico (Comunicado n. 43/2014 - processo CPA 2013/097846) nomeação de
defensor dativo, observando-se que, existindo mais de um acusado, deverá ser requisitado defensor, individual, evitando-se a
colidência de interesses e possibilitando ampla defesa, ficando deferida, desde já, vista do feito pelo prazo de três dias. Cit.Int.
- ADV: ROGERIO PEREGRINA TORRES (OAB 309905/SP)
Processo 0005073-71.2015.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - G.D.C.
- Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a transação penal e sursis processual ante os
antecedentes criminais (pgs. 22/25) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de novembro de 2015, às 10:00
horas. Expeça-se mandado/carta precatória para citação e intimação do acusado, nos termos dos artigos 66, 68 e 78, § 1º da
Lei nº 9099/95, consignando que deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no silêncio, será nomeado defensor dativo.
Intimem-se as testemunhas do rol acusatório e as de defesa eventualmente arroladas. Requisite-se através do sistema eletrônico
(Comunicado n. 43/2014 - processo CPA 2013/097846) nomeação de defensor dativo, observando-se que, existindo mais de
um acusado, deverá ser requisitado defensor, individual, evitando-se a colidência de interesses e possibilitando ampla defesa,
ficando deferida, desde já, vista do feito pelo prazo de três dias. Cit.Int. - ADV: ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI
GIMENES (OAB 113390/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA SPERB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0470/2015
Processo 0004332-31.2015.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - M.O. - Vistos. Ante a comprovação do
alegado (consulta médica da defensora) redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de novembro
de 2015, às 10:30 horas. Intime-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: LUANA
ALBERTOTTI COIMBRA (OAB 159082/SP)
Processo 0005005-24.2015.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Ameaça - G.C.R. e outro - Vistos. Tendo em vista o parecer
ministerial que acolho e adoto como razão de decidir, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE nestes autos, com relação ao crime
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º