TJSP 16/10/2015 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1989
2009
previsto no art. 147, CP, com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal. Cancele-se a audiência designada. Libere-se
da pauta, inclusive no sistema informatizado. Não havendo interesse recursal, inclusive do Ministério Público que requereu a
extinção, considero o trânsito em julgado na data da ciência pelas partes, certificando-se e procedendo-se as comunicações e
anotações de praxe, arquivando-se os autos a seguir. Cumpra-se o art. 636 e seguintes da NSCGJ (aguarde-se pelo prazo de 90
dias e após proceda-se a destruição). P.R.I. - ADV: LUANA ALBERTOTTI COIMBRA (OAB 159082/SP), MARCELO APARECIDO
DECURCIO (OAB 94209/SP), MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP)
OURINHOS
Cível
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0771/2015
Processo 0000162-28.2006.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO CODISMEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Manifestar sobre as pesquisas de fls.122/126 - ADV: GRAZIELA
ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), JOSE SMANIA (OAB 76883/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 0000569-49.1997.8.26.0408 (408.01.1997.000569) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Joao
Aparecido Graciano - - Jorge Pereira - - Jose Rosa Filho - - Marco Cordeiro da Silva - - Joaquim Luciano Alves - - Jose
Damasceno - - Ailton dos Santos Carvalho - - Nivaldo Pereira Alvim - - Jorge Dalaqua - - Maria Jacqueline de Carvalho - Marlene dos Santos Carvalho e outro - Municipio de Ourinhos Sp - Credor para apresentar cálculo de liquidação, com multa de
10% sobre o calor da condenação, nos termos do artigo 475-J C.P.C. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/
SP), DULCE BITTENCOURT BOSAN (OAB 131515/SP)
Processo 0002310-85.2001.8.26.0408 (408.01.2001.002310) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Masiero & Cia Ltda - - Edison Grava Masiero - - Rubens Grava Masiero - Cesar Jose
Salvadeo - Autos desarquivados estando em Cartório pelo prazo de 30(trinta) dias. - ADV: MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA
(OAB 253690/SP), WALDIR FRANCISCO BACCILI (OAB 39440/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0002761-13.2001.8.26.0408 (408.01.2001.002761) - Inventário - Inventário e Partilha - Benedita Bicudo Teixeira
- Reinaldo Teixeira - Marlene Moraes da Silva - Vistos. O falecido não deixou descendentes, deixou ascendente (genitora)
e convivia maritalmente com Marlene Moraes. Ele faleceu aos 6/11/2001, na vigência do Código Civil de 1.916, no qual a
companheira não era reconhecida como herdeira. Logo, a genitora é sua única herdeira. À convivente, por força das Leis
8.971/1994 e 9.278/1996, cabe apenas à meação dos bens adquiridos durante a união estável. Portanto, à ascendente caberia
50% dos bens a título de herança e à convivente os outros 50% a título de meação. Entretanto, na ação de reconhecimento e
dissolução de sociedade de fato a genitora e a convivente entabularam acordo, onde reconheceram a união estável e procederam
a partilha dos bens amealhados pelos conviventes. Referida partilha será implementada nestes autos. O acervo hereditário
compõe-se dos direitos contratuais referente ao terreno objeto da matrícula 36.154, a propriedade de um imóvel objeto da
matrícula 29.533 e um veículo. De acordo com o estabelecido naqueles autos, o imóvel objeto da matrícula 29.533 ficará para
a genitora, e os demais bens à convivente. Como se vê, a distribuição de bens não corresponde ao quinhão hereditário que a
recebedora têm direito por lei. A herdeira (genitora) cedeu à convivente os direitos hereditários que lhe cabiam referente aos
direitos contratuais do terreno objeto da matrícula 36.154 e um veículo. A convivente, por sua vez, cedeu à herdeira (genitora)
a meação que lhe cabia referente ao imóvel objeto da matrícula 29.533. A cessão de direitos hereditário e dos direitos sobre a
meação formaliza-se por escritura pública, na forma do artigo 1.793 do CPC. Mas ampla jurisprudência do Tribunal de Justiça
tem-na admitido por termo dos autos, em hipótese como a versada, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão
ou prova do reconhecimento da isenção pela autoridade tributária competente. Nessa ordem, oportunamente, será determinado
a lavratura de termo de cessão dos direitos hereditários e dos direitos sobre a meação, com a qualificação dos intervenientes
(nome, nacionalidade, estado civil, o regime de bens, se casado, profissão, domicílio e residência, numero do RG e CPF),
descrevendo o objeto da cessão, indicando se é gratuita ou onerosa, neste último caso especificando o preço, comparecendo
ao ato o cedente, seu cônjuge se casado for, e o cessionário. Antes, porém, observo que a retificação a fls. 182/184 não atende
completamente à decisão de fls. 179 no que concerne à qualificação de Marlene. Em consequência, atenda a inventariante
corretamente a decisão a fls. 179. As manifestações a fls. 182/184, 189/190 e 195/196, serão apreciadas oportunamente.
Somente nesta data devido ao volume de serviço. Intime-se. - ADV: ANTONIO PAULO CAMARGO MENIN (OAB 130069/SP),
CAMILA PAULINO GATTI (OAB 317049/SP)
Processo 0002796-21.2011.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Unimed de Ourinhos Cooperativa de Trabalho Médico
- Rafael Rodrigo da Silva - - João Sérgio de Castro - Manifestar sobre as pesquisas de fls. 232/236. - ADV: FRANCIELLE DE
OLIVEIRA CASTRO (OAB 50289/PR), JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO (OAB 104573/SP)
Processo 0005496-77.2005.8.26.0408 (408.01.2005.005496) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Marcos Campos Dias Payao - Claudia Simone Costa e Silva - Manifestar o exequente sobre o ofício juntado nos autos às fls.
260/263. - ADV: FERNANDA SAMIRA PAYÃO FRANCO (OAB 239437/SP), LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO (OAB 114219/
SP)
Processo 0006390-04.2015.8.26.0408 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1005117-86.2015.8.26.0047 - 3ª
Vara Cível de Assis) - Banco Safra Financeira S/A - Manifestar sobre a certidão de fls. 26, onde deixou de proceder a Busca e
Apreensão por não localizar o o bem. - ADV: SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS (OAB 213581/SP)
Processo 0006741-74.2015.8.26.0408 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0006361-25.2012.8.24.0113 - 2ª Vara Cível da
Comarca de Camboriú - SC) - ROBSON RODRIGO DE BORBA - LEANDRO MARTINS DE LIMA - - OPORTUNITY CLUBE DE
BENEFÍCIOS LTDA - - FRANCISLAINE DIAS PEREIRA - Manifestar sobre a certidão de fls. 05, onde deixou de citar Francislaine
Dias Pereira, por não residir mais no endereço informado. - ADV: CARIN SUELI DOROW (OAB 11774/SC)
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