TJSP 16/10/2015 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1989
2016
d- Se parcial, a invalidez resultou em perda anatômica ou funcional completa ou incompleta de membro, órgão ou função? eSe incompleta, a perda tem repercussão intensa, média, leve ou residual para o órgão, membro ou função? f- A perda ou lesão
se enquadra em qual classe daquelas previstas na tabela anexa a que se refere o artigo 3º da Lei 6.194/74, com a redação
alterada pela Lei 11.945/2009? g- Quando o autor teve ciência inequívoca da invalidez, considerando os exames de diagnósticos
apresentados e exames clínicos realizados? Caso o autor litigue pela justiça gratuita e não se interesse em antecipar os módicos
honorários arbitrados, deverá no prazo de depósito da verba manifestar-se. Neste caso, oficie-se ao IMESC para realização da
perícia, requisitando-se a designação de data, horário e local da realização do exame/vistoria/avaliação, encaminhando-se
cópia da inicial, documentos que a acompanham, contestação e quesitos judicias e apresentados pelas partes. Fique ciente,
o autor, que o IMESC normalmente designa como local do exame sua sede na Capital do Estado e, muitas vezes, aguarda-se
longo tempo para a conclusão desta prova. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIS ANTONIO
DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP)
Processo 1002726-45.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Santa Casa de Misericórdia de
Palmital - Joelma Ferreira de Campos - Vista dos autos a requerente para, em 05 dias, requerer o que de direito, pois decorreu
o prazo legal sem que a requerida oferecesse contestação. - ADV: TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS (OAB 112263/
SP)
Processo 1002809-95.2014.8.26.0408 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Sandra Mara Tossi BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Cumpra-se o julgado. Para tanto, aguarde-se pelo prazo
de 15 (quinze) dias, o seu cumprimento espontâneo sem aplicação da multa, nos termos do artigo 475-J do CPC. 2. Efetuado
o pagamento mediante depósito judicial, intime-se o credor para que se manifeste, presumindo o silêncio a concordância e a
satisfação do crédito. 3. Ausente o pagamento, certifique-se e intime-se o credor para apresentar cálculo de liquidação, com
multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC, fixados honorários advocatícios em 10% do valor
da execução na fase de cumprimento do julgado (Súmula 517 do STJ). 4. Não apresentado o cálculo, aguarde-se pelo prazo de
06 (seis) meses, requerimento de execução pela parte interessada, findo o qual, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo,
sem prejuízo de desarquivamento, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. 5. Apresentado o
cálculo de liquidação em consonância com o julgado, proceda-se ao bloqueio on line de dinheiro em depósito ou aplicação
financeira, pelo o sistema BACEN-JUD, mediante prévio recolhimento dos valores devidos. 6. Positivo o resultado, com a
juntada da guia de depósito judicial, intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s), ou na pessoa de seu advogado, de sua
realização, para oferecimento de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do Código de Processo
Civil. 7. Negativo o resultado, proceda-se a pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD, nesta ordem, mediante
prévio recolhimento dos valores devidos e, após, dê-se vista ao credor para requerer o que de direito. 8. Quanto à pesquisa de
imóveis, considerando que o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, anoto que a providência prescinde de intervenção
judicial. Deverá a parte buscar informações diretamente no endereço eletrônico www.penhoraonline.com.br. Intime-se. - ADV:
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 221257/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), PRISCILA KEI SATO
(OAB 159830/SP)
Processo 1002887-55.2015.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Rosalina Pereira Carvalho - Manifeste-se o autor referente a pesquisas de endereço positivas de páginas 57/60. - ADV: ERIC
GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173267/SP)
Processo 1002967-19.2015.8.26.0408 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Hideki Nagae - Tramaton Tratores e
Máquinas Agrícolas Tonon de Ourinhos Ltda - Manifestar-se o requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de
página 54 - ADV: REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP)
Processo 1003111-27.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LAIZ RODRIGUES DE
OLIVEIRA - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o julgado. Para tanto, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze)
dias, o seu cumprimento espontâneo sem aplicação da multa, nos termos do artigo 475-J do CPC. 2. Efetuado o pagamento
mediante depósito judicial, intime-se o credor para que se manifeste, presumindo o silêncio a concordância e a satisfação
do crédito. 3. Ausente o pagamento, certifique-se e intime-se o credor para apresentar cálculo de liquidação, com multa de
10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC, e fixados honorários advocatícios em 10% do valor da
execução na fase de cumprimento do julgado (Súmula 517 do STJ). 4. Não apresentado o cálculo, aguarde-se pelo prazo de 06
(seis) meses, requerimento de execução pela parte interessada, findo o qual, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, sem
prejuízo de desarquivamento, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. 5. Apresentado o cálculo
de liquidação em consonância com o julgado, proceda-se ao bloqueio on line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira,
pelo sistema BACEN-JUD, mediante prévio recolhimento dos valores devidos. 6. Positivo o resultado, com a juntada da guia
de depósito judicial, intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s), ou na pessoa de seu advogado, de sua realização, para
oferecimento de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 7. Negativo
o resultado, proceda-se a pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e ARISP, nesta ordem, mediante prévio
recolhimento dos valores devidos e, após, dê-se vista ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. - ADV: RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP), JUNIO BARRETO DOS REIS (OAB 272230/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1003167-60.2014.8.26.0408 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento CARLOS EDUARDO PIRES - CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES - Vistos. Indefiro nova suspensão de prazo. Cumpra-se o
artigo 267, § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: LUCIANO GUANAES ENCARNACAO (OAB 146008/SP)
Processo 1003301-87.2014.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Elenice
Aparecida de Azevedo San Germano - - SILVIO SAN GERMANO - - WILSON FONTES BUENO - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls.
341/368: Ciência ao executado, para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC). Intime-se. - ADV: PAULA RODRIGUES
DA SILVA (OAB 221271/SP), ANTÔNIO CARLOS MARTINS (OAB 172117/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP)
Processo 1003354-68.2014.8.26.0408 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Pecunia S/A - VERA LUCIA DE
FREITAS - Vistos. A manifestação a fls. 83 não se presta a atender a decisão a fls. 65 ou substituir os documentos indicados.
Em consequência, o feito prosseguirá com as partes originais. Diga o requerente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez)
dias. No silêncio, cumpra-se o artigo 267, § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: THAIS CLEMENTE (OAB 276147/SP), EVANDRO
VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 1003398-87.2014.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - GISLENE
PEREIRA GOMES - Silvana Borges Rita ME - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: GILBERTO JOSÉ
RODRIGUES (OAB 159250/SP), MARCELO DAMASCENO (OAB 321973/SP), ALTIERES GIMENEZ VOLPE (OAB 272021/SP)
Processo 1003586-80.2014.8.26.0408 - Monitória - Cheque - MABRACO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - LUCIANO
HENRIQUE CORAZZA - Vista ao exequente da certidão de página 92 - ADV: TIAGO RAMOS CURY (OAB 168486/SP), ROQUE
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