TJSP 09/11/2015 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2003
2021
Processo 0001654-52.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Nair de Paula Cordeiro Ramiro de Paula de Camargo - Vistos. 1. Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, comprove o requerido, no prazo de
dez dias, sua hipossuficiência econômica, juntando declaração de pobreza, na qual deverá constar expressamente o valor de
seus rendimentos mensais, considerado a média dos últimos doze meses, ou anuais (média dos últimos três anos), inclusive
aqueles provenientes de aluguel, parceria rural, fornecimento de cana e outros provenientes de mercado ou trabalho informal,
bem como a relação de todos os bens imóveis e veículos de sua propriedade, e ainda se figura como titular ou sócio de
qualquer empresa, ficando consignado, desde já, que a veracidade das afirmações será constatada por este Juízo, o que poderá
acarretar a responsabilização criminal dos responsáveis pela declaração, sem prejuízo da sanção processual de pagamento
até o décuplo das custas judiciais (artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50). 2. Para fundamentar decisão, intime-se o requerido para
juntada de certidão de objeto e pé do processo criminal mencionado em sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
ANTÔNIO CARLOS LEITE (OAB 164653/SP), LARISSA ALVES FERREIRA (OAB 356442/SP)
Processo 0001808-75.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001808) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia
Elétrica - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Sperafico Agroindustrial Ltda - Posto isto, RESOLVO O MÉRITO e
JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelo princípio
da sucumbência, com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como verba honorária ao advogado da parte adversa, que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo em
vista o expressivo valor da causa, o que atende aos parâmetros estabelecidos pelas alíneas “a, b e c” do § 3º do art. 20 do CPC.
P. R. Intimem-se. (CUSTAS DE PREPARO = R$ 21.808,64 + TAXA DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS = R$
65,40) - ADV: ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/
SP), ARIANE VETTORELLO SPERAFICO (OAB 26090/PR), MATHEUS AUGUSTO DE GUIMARÃES CARDOSO (OAB 178636/
SP)
Processo 0001897-98.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001897) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Volkswagen Sa - Vistos. Fls. 138: aguarde-se pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a parte autora, no
prazo de 10 (dez) dias. Int. (DEFERIDO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS) - ADV: FABÍOLA
BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 0002053-81.2015.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - José
Roberto Barboza - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 89/108: manifeste-se a parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (DRA.
MARINA EMÍLIA REQUER O AUTOR, EM SÍNTESE, QUE SEJA REJEITADA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, ACOLHENDO-SE
OS CÁLCULOS APRESENTADOS COM A EXORDIAL, DEFERINDO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, ALÉM DE
PENHORA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME ESTIPULADO NA SENTENÇA COLETIVA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 475-L, § 2º, DO CPC, BEM COMO SEJA O EXECUTADO CONDENADO POR LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ) - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), DANIELE OLIVEIRA DE PAULA (OAB 191967/SP),
AGENOR HENRIQUE CAMARGO (OAB 151052/SP)
Processo 0002166-35.2015.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.D.S.S. - Vistos.
Fls. 28: para viabilizar pesquisa de bens junto ao INFOJUD e BACENJUD, intime-se o exequente para informar o CPF do
executado, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (DR. JOÃO PAULO ATENDER) - ADV: JOÃO PAULO FARINHA PEREIRA DO
NASCIMENTO (OAB 277908/SP)
Processo 0002232-83.2013.8.26.0404 (040.42.0130.002232) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - I.A.A. - - E.A.A. - - R.A.A. - F.C.A. - Vistos. Fls. 142: manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias,
informando sobre o pagamento integral do débito. Após, vista ao M.P. Int. - ADV: NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM (OAB 268306/
SP), MAURO RUBENS GONCALVES LIMA VERDE (OAB 203289/PI)
Processo 0002261-70.2012.8.26.0404 (404.01.2012.002261) - Procedimento Sumário - Direitos e Títulos de Crédito - Miguel
Angel Dias dos Santos - Posto isto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora AUTO
POSTO SÃO JOSÉ LTDA o que faço para condenar a parte ré MIGUEL ANGEL DIAS DOS SANTOS ao pagamento da quantia
principal de R$ 12.558,07 relativa as faturas de fls. 04/05, com atualização monetária desde a data das respectivas emissões
(fevereiro e março/2009), com incidência de juros a contar da citação (art. 219 do CPC). Pelo princípio da sucumbência,
condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais - atualizadas - bem como os honorários advocatícios da
parte autora, que arbitro em 15% sobre o valor atualizado do débito. P. R. Intimem-se. (CUSTAS DE PREPARO = R$ 251,16 +
TAXA DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS = R$ 32,70) - ADV: JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP),
ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE (OAB 216468/SP), RICARDO LUIS MARQUES (OAB 293166/SP)
Processo 0002313-08.2008.8.26.0404 (404.01.2008.002313) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- José Macedo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os autos com as formalidades legais. Int. - ADV: HILARIO
BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0002374-19.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Bruno Caetano Brito - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre as contestações
(art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: MAURO DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP), JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA (OAB
212766/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP)
Processo 0002469-49.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Priscila Cubas de
Siqueira - Município de Orlândia - - Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre
as contestações (art. 326 ou 327 do CPC). (DR. RODRIGO, ATENDER) - ADV: RODRIGO SENE PIZZO (OAB 290667/SP),
MAURO DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 0002490-64.2011.8.26.0404 (404.01.2011.002490) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Transporte Rodor Ltda - Vistos. Fls. 172/173: manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (DR.
VICTOR A EXEQUENTE NÃO CONCORDA COM A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA PRESENTE EXECUÇÃO, VEZ QUE A
PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA (FLS. 196 E SEGUINTES) FOI EFETUADA NOS AUTOS DE OUTRA EXECUÇÃO
FISCAL, EM TRÂMITE EM OUTRA COMARCA. REQUER, POR ORA, QUE SEJA PENHORADO O IMÓVEL DESCRITO A FLS.
187, COM REGISTRO DO ATO CONSTRITIVO E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PARA O PROCESSO PRINCIPAL E APENSO) - ADV:
VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP)
Processo 0002493-77.2015.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - O.F. - L.P.F. - Vistas dos autos
ao autor para: (x) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC), de fls. 50/83. - ADV: THIAGO DOS
SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP), CÍCERO ABRAHÃO SORDI (OAB 297730/SP)
Processo 0002722-76.2011.8.26.0404 (apensado ao processo 0503225-11.2009.8.26) (404.01.2011.002722) - Embargos à
Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Gusmaoengenharia e Comércio Ltda - Município de Orlândia - Vistos. 1.
Diante da juntada de cópias do procedimento administrativo e manifestação da parte embargante, no prazo de 10 (dez) dias,
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