TJSP 10/11/2015 - Pág. 1049 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2004
1049
20/22) defiro a medida, intimando-se a parte ré para apresentação do contrato nº 0662895470, ficando livre de sucumbência se
houver apresentação voluntária. Cite-se, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende
produzir(art. 802, CPC.). Intime-se. - ADV: TIAGO LAZARINI FERNANDES (OAB 273412/SP)
Processo 1025380-77.2014.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONJUNTO RESIDENCIAL
VILLE DE FRANCE - SILVANA FRANÇA OLIVEIRA - - MURILO DIVERSI DOS SANTOS - Vistos. Antes de apreciar o pedido
retro, primeiramente, manifeste-se a parte autora no sentido de serem esgotados todos os meios à sua disposição visando a
localização da ré, podendo desde logo, diligenciar por seus próprios meios nesse sentido, visando a celeridade processual. Nesse
sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO. INFRUTÍFERA. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ELETRÔNICOS VIA BACENJUD E INFOJUD. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO
PELO REQUERENTE DE QUE EFETIVAMENTE TENTOU DILIGENCIAR, SEM ÊXITO. DECISÃO MANTIDA. A fim de garantir a
eventual satisfação do direito do litigante, o magistrado pode requisitar informações de órgãos públicos. Todavia, o requerente
deve demonstrar que as diligências por ele empreendidas pessoalmente restaram infrutíferas, bem como que a determinação
judicial se mostra imprescindível. Agravo não provido.(TJ-SP , Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento:
02/07/2015, 12ª Câmara de Direito Privado) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO Compete à
parte diligenciar, em entidades ou órgãos públicos ou privados, em busca de informações sobre endereço do réu Incumbência
que só será transferida à unidade administrativa do órgão jurisdicional se e quando demonstrada a impossibilidade de obtenção
desses dados pelo litigante, após o esgotamento das vias administrativas Precedentes do STJ e desta Câmara.Recurso não
provido.(TJ-SP - AI: 1532949220118260000 SP 0153294-92.2011.8.26.0000, Relator: Tasso Duarte de Melo, Data de Julgamento:
14/09/2011, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2011) Esgotadas as formas disponíveis sem quebra de
sigilo legal, o pedido será apreciado se requerido. Isto porque, os sistemas BacenJud e Infojud, do Banco Central e da Receita
Federal, respectivamente, devem ser usados apenas sob exceção, em último caso, seja para informação de endereço, seja
para verificação de existência de bens, porque ambos acarretam uma quebra em dados sigilosos, o sigilo bancário e o fiscal.
O que se vê, ao revés, é uma investida de se pleitear ao Poder Judiciário as informações pelos sistemas mencionados como
primeira alternativa, e não como última, e acaba-se por violar os sigilos mencionados, muitas vezes de forma desnecessária,
porque as mesmas informações poderiam ser conseguidas com diligências da parte interessada. Aguarde-se pelo prazo de 30
dias a comprovação de diligências pela parte. Na omissão, cumpram-se os termos do artigo 267, § 1º, CPC. Intime-se - ADV:
ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)
Processo 1025537-50.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CAMP SBC CENTRO DE FORMAÇÃO
E INTEGRAÇÃO SOCIAL - KARMANN GHIA AUTOMÓVEIS, CONJUNTOS E SISTEMAS LTDA. - Vistos. Aguarde-se o integral
cumprimento do acordo nos moldes consignados em fl. 98. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB 133149/
SP), ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA (OAB 175156/SP), MAÍRA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA LOPES (OAB
206821/SP), ILARA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA REGO (OAB 220403/SP), FELIPE DE GÓES LOPES (OAB 260744/
SP)
Processo 1025657-93.2014.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Tiago Silva Ribeiro - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Roberto Chiminazzo - Vistos. Considerando o disposto no art. 278, parágrafo 2º, do Código
de Processo Civil, que permite o julgamento do processo no estado em que se encontra, caso não haja necessidade de
realização de outras provas, manifestem-se as partes sobre o processado, especialmente sobre a contestação e laudo pericial,
no prazo de dez dias, sendo os cinco primeiros dias destinados ao autor e os restantes à Autarquia-ré. Atente a Serventia para
que, doravante, as intimações da Autarquia sejam pessoalmente efetuadas. Int. - ADV: GRAZIELA MAYRA JOSKOWICZ (OAB
256946/SP), TOMAZ DE AQUINO PEREIRA MARTINS (OAB 118007/SP)
Processo 1025768-77.2014.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - José Francisco Ferreira - SANTA
HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - Vistos. Fls. 313/319: Manifeste-se o autor. Após, dê-se nova vista dos autos ao MP.
Int. - ADV: ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB 202391/SP), LUCIANE KELLY AGUILAR MARIN (OAB 155320/SP),
FERNANDA WAKIM TANNOUS (OAB 337096/SP)
Processo 1025851-93.2014.8.26.0564 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- ‘BANCO BRADESCO S.A. - Condomínio Residencial Manhattan - - RICARDO MENDES SILVA JÚNIOR - Manifeste-se o autor
quanto a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 128. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP),
ELISA VILLARES (OAB 274951/SP)
Processo 1025886-53.2014.8.26.0564 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- LUCIO TADEU PEREIRA - - GLAUCIA GOMES ARAGÃO - Moacir Lacintra - Assim, ante todo o exposto e o mais que dos
autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos e, em consequência, condeno os embargantes ao pagamento
das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, por equidade, em R$
1.500,00, corrigidos monetariamente até a data do efetivo desembolso, com fundamento no art. 20, § 4°, do CPC. Certifique-se
nos autos da execução o desfecho destes embargos. Prossiga-se na execução. P.R.I.C. - ADV: ORLANDO MOSCHEN (OAB
121128/SP), CARLOS ANTONIO GARCIA PUGLIA (OAB 174975/SP), VILMA RODRIGUES (OAB 99395/SP)
Processo 1025886-53.2014.8.26.0564 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- LUCIO TADEU PEREIRA - - GLAUCIA GOMES ARAGÃO - Moacir Lacintra - Certifico e dou fé que registrei a sentença nesta
data. Custas de preparo - R$479,56. - ADV: CARLOS ANTONIO GARCIA PUGLIA (OAB 174975/SP), VILMA RODRIGUES (OAB
99395/SP), ORLANDO MOSCHEN (OAB 121128/SP)
Processo 1026076-16.2014.8.26.0564 - Homologação de Transação Extrajudicial - Obrigações - JACQUES GASSMANN
IMÓVEIS S/S LTDA. - JOSÉ UILSON BASILIO CABRAL - - GILSON BASILIO CABRAL - Vistos. Cumpra-se o determinado em fl.
33. Int. - ADV: EDISON CALIXTO SILVA (OAB 332851/SP), JACQUES GASSMANN JUNIOR (OAB 83944/SP)
Processo 1026115-13.2014.8.26.0564 - Embargos de Terceiro - Causas Supervenientes à Sentença - TALITHA CUMI DA
MATA MODESTO - El Cid Roberto Bremmer - - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA FLORA - Vistos. Manifeste-se a
Embargante, em réplica, às contestações apresentadas pelos Embargados. Int. - ADV: LILIAN CRISTIANE DA SILVA (OAB
284204/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), ANDERSON OKUMA MASI (OAB 177006/SP), SHEILA DURAN
DIDI ZATTONI (OAB 166186/SP), MARINA ROCHA SILVA (OAB 150167/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/
SP)
Processo 1026988-13.2014.8.26.0564 - Prestação de Contas - Oferecidas - Mandato - TAÍS DOMINGUES CUIN - NEON
IMÓVEIS E ADM. S/S LTDA. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e
despesas processuais, bem como os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, por equidade, em R$ 900,00, com
fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I.C - ADV: DANIEL POLLARINI MARQUES DE SOUZA (OAB 310347/SP), ROBERTO
JOSE CARDOSO DE SOUZA (OAB 280103/SP), BLANCA PERES MENDES (OAB 278711/SP), CATHERINE PASPALTZIS (OAB
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