TJSP 11/11/2015 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2005
2103
superveniente do interesse de agir. Os pedidos de indenização ficam rejeitados. A autora é sucumbente em maior parte e fica
condenada ao pagamento dos honorários advocatícios das requeridas, que fixo em mil reais para cada uma, nos termos do
artigo 20 e seus parágrafos do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade. Não é o caso de recurso de
ofício, eis que na parte em que é vencida, o efeito da condenação para a PMO é inferior a 60 salários mínimos. - ADV: JOSE
DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP), SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT’ ANA (OAB 266742/SP), NANCI RODRIGUES
FOGAÇA (OAB 213020/SP)
Processo 1003777-03.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Exclusão - ICMS - P.C.P.T. - F.P.E.S.P. - Ante o exposto,
julgo extinto os pedidos pela perda superveniente do objeto, e condeno a FESP ao reembolso das custas e despesas processuais
pagas pelo autor, e ao pagamento da verba honorária, que fixo, nos termos do artigo 20 e seus parágrafos do CPC, em mil reais.
Tendo em vista que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, não é o caso de determinar o reexame de ofício. - ADV:
RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), JOSE CIRILO CORDEIRO SILVA (OAB 301863/SP)
Processo 1004187-61.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Miriam Gomes Morgante Estado de São Paulo - Vistos. Digam as Partes se desejam produzir provas, justificando-as. Intime-se. - ADV: GONCALA MARIA
CLEMENTE (OAB 131246/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1004259-48.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Rosângela Roseli Escalada
- Município Osasco - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Requeira o interessado o que entender de direito no
prazo legal. Nada sendo pedido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GABRIEL MENDES RODRIGUES
DE MELO (OAB 345442/SP), ELZA BATISTA CANUTE (OAB 86548/SP)
Processo 1004262-03.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Aparecida Pereira
Mastronardi - Município Osasco - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Requeira o interessado o que entender de
direito no prazo legal. Nada sendo pedido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CLEIA MARILZE RIZZI
DA SILVA (OAB 80567/SP), GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO (OAB 345442/SP)
Processo 1005091-81.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Anulação - Adriana Aparecida Tavernari - Prefeitura do
Muniicpio de Osasco - Vistos. I Recebo o recurso de apelação interposto pela PMO nos seus regulares efeitos. IIVista à Parte
contrária para as contrarrazões. Intime-se. - ADV: ELZA BATISTA CANUTE (OAB 86548/SP), RODRIGO FRANCISCO SANCHES
(OAB 312421/SP)
Processo 1006162-21.2015.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Marcia Palmyra Nalio do Monte Diretora Dirigente Regional de Ensino de Osasco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se a Decisão
Monocrática. Ciência às partes. Requeira o interessado o que entender de direito no prazo legal. Nada sendo pedido, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JULIANY VERNEQUE PAES (OAB 201240/SP), RENAN RAULINO SANTIAGO
(OAB 329030/SP)
Processo 1006192-56.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Ademildes Oliveira Silva
dos Santos - Município de Osasco - Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de
Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ELZA BATISTA CANUTE (OAB 86548/SP), PAULO GRIGÓRIO DOS
SANTOS (OAB 254380/SP)
Processo 1006192-56.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Ademildes Oliveira Silva
dos Santos - Município de Osasco - Vistos. Cumpra-se a Decisão Monocrática. Ciência às partes. Requeira o interessado o
que entender de direito no prazo legal. Nada sendo pedido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PAULO
GRIGÓRIO DOS SANTOS (OAB 254380/SP), ELZA BATISTA CANUTE (OAB 86548/SP)
Processo 1008369-90.2015.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura
do Município de Osasco - Isabel Cristina Marchetti - Vistos. Diga a autora sobre o depósito retro. Int. - ADV: ROSENEIA
DOS SANTOS YUEN TIN (OAB 296941/SP), ALLAN RAMALHO FERREIRA (OAB 297047/SP), YONA FREIRE CASSULO
FRANCISCATTI (OAB 297507/SP), ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP)
Processo 1009700-10.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Assunta Cícero Capitani
- Prefeitura do Município de Osasco - - Ipmo - Instituto de Previdência do Município de Osasco - Remetam-se os presentes
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARLI
SOARES DE FREITAS BASILIO (OAB 87584/SP), DANILO NAZARETH DURÃO (OAB 320806/SP), TATIANA REGINA SOUZA
SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP)
Processo 1009700-10.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Assunta Cícero Capitani
- Prefeitura do Município de Osasco - - Ipmo - Instituto de Previdência do Município de Osasco - Vistos. Cumpra-se a Decisão
Monocrática. Ciência às partes. Requeira o interessado o que entender de direito no prazo legal. Nada sendo pedido, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP), MARLI
SOARES DE FREITAS BASILIO (OAB 87584/SP), DANILO NAZARETH DURÃO (OAB 320806/SP)
Processo 1010089-29.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - GILSON GONSALEZ
PEREZ - MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos. Cumpra-se a Decisão Monocrática. Ciência às partes. Requeira o interessado o
que entender de direito no prazo legal. Nada sendo pedido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: AYLTON
CESAR GRIZI OLIVA (OAB 37628/SP), DANILO NAZARETH DURÃO (OAB 320806/SP)
Processo 1010174-78.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Crédito Tributário - Fenalegis - Federação Nacional dos
Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais - MUNICIPIO DE OSASCO - Vistos. I Recebo o recurso de
apelação interposto pela Autora no efeito devolutivo. IIVista à Parte contrária para as contrarrazões. Intime-se. - ADV: RODRIGO
FORNAZIERO CAMPILLO LORENTE (OAB 278437/SP), CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP)
Processo 1010832-05.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Mirian Terezinha Lanzoni
Zelenkovas - Fazenda do Estado de São Paulo - De fato, houve omissão. Assim, fica determinado que deverá ser excluído
o apontamento mencionado, oficiando-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FERRAZ (OAB 317483/SP), JORGE ALBERTO PUPIN
(OAB 91196/SP)
Processo 1010832-05.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Mirian Terezinha Lanzoni
Zelenkovas - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. I Recebo o recurso de apelação interposto pela FESP no efeito
devolutivo. IIVista à Parte contrária para as contrarrazões. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FERRAZ (OAB 317483/SP),
JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 1011368-16.2015.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Município de
Osasco - Andrea Silva Mendes Rodrigues e outras - Remetam-se os autos ao Contador, como pedido. - ADV: CLEIA MARILZE
RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP), ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP)
Processo 1012746-41.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Antônio Joaquim Filho e
outros - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos. I Recebo o recurso de apelação interposto pela PMO nos seus
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