TJSP 24/11/2015 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2013
2022
para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, constante do termo de audiência de fls. 26,
bem como a desistência do prazo recursal e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.
Oficie-se à empregadora do requerido para desconto da pensão alimentícia, conforme pactuado. Transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN
TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1003927-61.2015.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.H.S.S. - Vistos. Esclareça a autora o pedido de
emenda à inicial de fl. 21 tendo em vista que é idêntico ao item “I.III Da Partilha “ constante a fl. 03. Intime-se. - ADV: ARIONE
MARCO STELLIN (OAB 22335/SP), PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1004070-50.2015.8.26.0347 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Márcia Cristina Bueno - Vistos.
Antes da apreciação pretendida antecipação da tutela, designo audiência de tentativa de conciliação, que realizar-se-á no
Fórum, para o próximo dia 22 de fevereiro, às 16:00 horas, intimando-se o(a) autor(a) para comparecimento. Cite-se e intime-se
a (o) ré(u), para comparecer à audiência acima designada. Restando infrutífera a audiência, tornem os autos conclusos. Intimese. - ADV: MARIA DO CARMO SUARES LIMA (OAB 135602/SP)
Processo 1004084-34.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.T.S. - Vistos.
Fls. 20/21- Defiro o quanto requerido, providenciando a Serventia a pesquisa do endereço do executado através dos sistemas
Infojud, BacenJud e Renajud. Int. - ADV: DEIVES RAFAEL GOMES (OAB 328722/SP)
Processo 1004097-33.2015.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.M.S.S. e outro - Vistos. Aguarde-se
manifestação dos requerentes por mais 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1004132-90.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.H.A. - Diante da
justificativa e comprovante de depósito juntados manifeste-se o exequente. Após, ao M.P. - ADV: SONIA MARIA PETENATTI
(OAB 114448/SP), DORIVAL DONIZETI JANINI (OAB 165829/SP)
Processo 1004166-65.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C.M.Q. - S.A.G.C. - Vistos.
Fls. 78/82 - Ciência à parte contrária. Oficie-se a empregadora do requerido para desconto dos alimentos provisórios, fixados
em 20%, conforme decisão proferida no agravo de instrumento nº 2232508-59.2015.8.26.0000. Int-se. - ADV: ANDRE LUIZ
REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP), EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 1004276-64.2015.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.R.A. e outro - Formal de partilha expedido,
aguardando-se retirada pelo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 1004343-63.2014.8.26.0347 (apensado ao processo 1003196-02.2014.8.26) - Procedimento Ordinário Regulamentação de Visitas - N.C.S. - E.L.S. - Vistos. Designo audiência de tentativa conciliação, que realizar-se-á no Fórum,
sala de audiências da 1ª Vara Cível, para o próximo dia 07 de março, às 14:30 horas, tal como requerido pelas partes às fls.
249 e 258. A pertinência das demais provas requeridas, inclusive documentais, será objeto de apreciação após a audiência
antes mencionada Intimem-se. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI
GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 1004424-12.2014.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Revisão - Wesley de Souza Farias - Vistos. Aguardese manifestação do exequente por mais 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VERONICA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 293648/
SP)
Processo 1004466-27.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.S.O. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça
gratuita em prol do(a) autor(a). Indefiro a antecipação da tutela, tanto para a modificação da guarda quanto para fixação
de alimentos, devendo tais matérias serem objeto de reapreciação após o contraditório Designo audiência de tentativa de
conciliação, que realizar-se-á no CEJUSC, para o próximo dia 25 de janeiro, às 14:45 horas, intimando-se o(a) autor(a) para
comparecimento. Cite-se e intime-se a (o) ré(u), com as advertências de praxe, para comparecer ao Setor de Conciliação CEJUSC, situado na Rua Cesário Mota, n º 1290, Vila Santa Cruz, Matão-SP., CEP:- 15.990-340, tel. 3383-4510, consignando
que o prazo para apresentação de defesa será de 15 dias após a audiência acima designada. Intime-se. - ADV: CAROLINA
RIGOLI ROSSI (OAB 250378/SP)
Processo 1004470-98.2014.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.R.F. - V.H.S.F. - Vistos. Declaro
encerrada a instrução. Em substituição aos debates, apresentem as partes seus memoriais no prazo comum de 10 dias. Após,
dê-se vistas dos autos ao Ministério Público e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP),
FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1004552-95.2015.8.26.0347 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.J.G.L. e outro Vistos. Trata-se de converter separação em divórcio, por requerimento conjunto de Mário José Garrido de Lima e Áurea Caseri.
Estando satisfeitas as exigências legais e não havendo notícias do descumprimento de obrigações impostas e assumidas,
converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 226, parágrafo 6º da CF, c.c. o art. 1.580 do Código Civil.
Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação e após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. ADV: RENATO PASSERINE (OAB 39919/SP)
Processo 1004598-84.2015.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.B.M. e outro - Providenciem os requerentes
a juntada das guias, onde conste o código dos valores recolhidos. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/
SP)
Processo 1004598-84.2015.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.B.M. e outro - Vistos. Designo audiência
de ratificação para o próximo dia 27 de novembro, às 14:45 horas. Int. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB
150785/SP)
Processo 1004640-36.2015.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.S. e outro - Vistos. Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita em prol do(s) requerente(s). Designo audiência de ratificação para o próximo dia 27 de novembro, às 14:55
horas. Int. - ADV: SANDRA JOVITA ALVES BOTTURA (OAB 92679/SP)
Processo 1004643-88.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.O.S. - V.H.O.S.
- Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Araraquara Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita. Anote-se. CITE-SE o(a) devedor(a) acima qualificado(a), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição
inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido(a) do prazo 3 (três) dias para efetuar o pagamento
do débito no valor de R$ 801,34 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou
comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá a presente decisão, por
cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, dignese determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Selma Moraes Prado Calabrese
e Selma Moraes Prado Calabrese Intime-se. Matao, 17 de novembro de 2015. - ADV: SELMA MORAES PRADO CALABRESE
(OAB 348141/SP)
Processo 1004654-20.2015.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.S.S. e outro - 1- Defiro os
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