TJSP 24/11/2015 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2013
2023
benefícios da Assistência Judiciária gratuita em prol do(a) autor(a). 2- Designo audiência de tentativa de conciliação para o
próximo dia 29 de fevereiro, às 10:00 horas, que será realizada no Setor de Conciliação - CEJUSC, situado na Rua Cesário
Mota, n º 1290, Vila Santa Cruz, Matão-SP., CEP:- 15.990-340, tel. 3383-4510. Cite-se o requerido, consignando-se que o prazo
para apresentação de defesa será de 15 dias a contar da audiência acima designada, bem como de que não sendo contestada
a ação no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo (a) autor(a), deferidos os benefícios do artigo
172 e ss. do CPC, se requerido. 3- Fixo os alimentos provisórios em valor correspondente a 30% do salário mínimo, devidos a
partir da citação, intimando-se a representante legal dos autores para que compareça junto à agência local do Banco do Brasil
S/A para abertura de conta corrente, independentemente de prévio depósito, munida de cópias do RG, CPF e comprovante de
residência, para recebimento de pensões, comunicando-se o Juízo em 05 dias. Após, intime-se o requerido, para pagamento da
pensão mensal na conta indicada pelos autores, até o 5º dia útil do mês. 4- Notifique-se o MP. 5- Intime-se. - ADV: SERGIO DA
SILVA BARBOZA (OAB 350217/SP)
Processo 1004676-78.2015.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.P.I. - Vistos. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB
301558/SP)
Processo 1004676-78.2015.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.P.I. - Vistos. Processe-se pelo rito ordinário.
Defiro à requerente os benefícios da Assistência Judiciária. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285
do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)
Processo 1004694-02.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Exoneração - G.C. e outro - Vistos. Para fins de apreciação
da hipossuficiência alegada, providenciem os autores cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício
previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MARISA APARECIDA CARDOSO FALCAI (OAB 136277/SP)
Processo 1004711-38.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.L.A.B. - Vistos
etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Atibaia-SP Concedo à exequente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.
CITE-SE o(a) devedor(a) acima qualificado(a), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e
desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido(a) do prazo 3 (três) dias para efetuar o pagamento do débito no valor de
R$ 1.836,50 (mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se
vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.
Defiro a expedição de ofício ao INSS para que proceda ao desconto das pensões futuras, bem como para que envie a este Juízo
cópia dos extratos de pagamento do benefício previdenciário recebido pelo executado. (deverá a exequente informar a conta,
banco e agência para serem depositadas as futuras pensões) - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANDRÉIA
DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB
338137/SP)
Processo 1004712-23.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.L.A.B. - Vistos
etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Atibaia-SP. Concedo à exequente os benefícios da Justiça Gratuita. Anotese. CITE-SE o(a) devedor(a) acima qualificado(a), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue
anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido(a) do prazo 3 (três) dias para efetuar o pagamento do débito
no valor de R$ 15.650,04 (quinze mil seiscentos e cinquenta reais e quatro centavos) (devidamente atualizado e acrescido das
pensões que se vencerem ao longo da demanda), ciente(s) de que não o fazendo ser-lhe-ão penhorados bens indicados pelo
(a) exeqüente (CPC, 652, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor de débito (CPC, art.
652-A). Cientifique(m)-se o (s) executado (s) de que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer (em) embargos (C.P.C.,
art. 738). Indefiro a expedição de ofício ao INSS, vez que esse pedido já foi apreciado nos autos n° 1004711-38.2015.8.26.0347.
- ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), MURILO CAMOLEZI
DE SOUZA (OAB 274157/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 1004715-75.2015.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.S.F. e outro - 1- Defiro os
benefícios da Assistência Judiciária gratuita em prol do(a) autor(a). 2- Designo audiência de tentativa de conciliação para o
próximo dia 25 de janeiro, às 16:15 horas, que será realizada no Setor de Conciliação - CEJUSC, situado na Rua Cesário Mota,
n º 1290, Vila Santa Cruz, Matão-SP., CEP:- 15.990-340, tel. 3383-4510. Cite-se o requerido, consignando-se que o prazo para
apresentação de defesa será de 15 dias a contar da audiência acima designada, bem como de que não sendo contestada a ação
no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo (a) autor(a), deferidos os benefícios do artigo 172 e ss.
do CPC, se requerido. 3- Fixo os alimentos provisórios em valor correspondente a 30% do salário mínimo, devidos a partir da
citação, oficiando-se a empregadora do requerido (fls. 05), para desconto da pensão até o 5º dia útil do mês e posterior depósito
na conta indicada pelas autoras (fls. 04/05). 4- Notifique-se o MP. 5- Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)
Processo 1004721-82.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.L.C.A. - Vistos.
Concedo à exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue
o pagamento do débito de R$ 2.187,28 (dois mil cento e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos) (devidamente atualizado e
acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade
de efetuá-lo, sob pena de prisão. Defiro o pedido de expedição de ofício à empregadora indicada à fl. 04 para desconto das
pensões a partir do mês de dezembro próximo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA FERREIRA SILVA (OAB 279885/SP)
Processo 1004750-35.2015.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.S.F. - Vistos. Para fins de apreciação
da hipossuficiência alegada providencie a autora cópias de seus últimos holerites e/ou extrato de pagamento de benefício
previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1014856-50.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1000655-59.2015.8.26) - Divórcio Litigioso - Dissolução W.F.M. - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: RODNEI RODRIGUES (OAB 182290/SP)
Processo 1014856-50.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1000655-59.2015.8.26) - Divórcio Litigioso - Dissolução W.F.M. - V.M.S. - Vistos. Fls. 192/193- Intime-se a requerida, na pessoa de seu patrono, para que esclareça, no prazo de
05(cinco) dias, o quanto alegado pelo autor. Intime-se. - ADV: PATRICIA ERICA FREIRE PERRUCHI (OAB 253713/SP), RODNEI
RODRIGUES (OAB 182290/SP), ANDREA JULIANA LOPES (OAB 159289/SP), CLAUDIA APARECIDA FRIGERO (OAB 137611/
SP)
Processo 4000744-02.2013.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.G.S. Vistos. Intimem-se pessoalmente a exequente e seu procurador para manifestarem sobre o prosseguimento do feito, no prazo
improrrogável de 05 (cinco) dias, inclusive sobre o interesse na manutenção do mandado de prisão. Intime-se. - ADV: JOSE
GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 4000990-95.2013.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.M.V.S.S.
e outro - Vistos. Fls. 100/103- Diante da manifestação dos exequentes informando que o débito alimentar foi integralmente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º