TJSP 24/11/2015 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2013
2024
saldado, expeça-se alvará de soltura em favor do executado Paulo Santos de Souza. Após, dê-se vista dos autos ao M.P. Intimese. - ADV: GRACIEMÍLIA FERREIRA SILVA (OAB 39109/MG), SUZANA COSTA (OAB 250551/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0584/2015
Processo 1000062-64.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - ANTONIO CARLOS CIOFFI - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima
indicada para manifestação. Especifiquem as partes, em 10(dez) dias, as demais provas que pretendem produzir justificando
sua pertinência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a
acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CARLOS AUGUSTO
BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1000094-69.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - EDISON JESUS
GALHARDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo
requerente às fls.171/184, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Intime-se. - ADV: WILLIAN DELFINO
(OAB 215488/SP), DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000119-48.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- JOSÉ CARLOS DOS REIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Defiro a produção de prova
oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 08 de março, às 16:00 horas. Intimem-se a(s) partes
e testemunha(s), desde que tempestivamente arrolada(s). Int. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), FABIANO
FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1000263-22.2015.8.26.0347 - Cautelar Fiscal - Caução / Contracautela - Panegossi Industria de Pecas Agricolas
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência ao requerente da certidão de fl. 284. No mais, informe o requerente
se foi distribuída a ação principal. - ADV: GABRIEL CAJANO PITASSI (OAB 258723/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB
152689/SP)
Processo 1000271-96.2015.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Lourdes Valentim
dos Reis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante dos esclarecimentos prestados pela perita a fls. 98/99, manifestemse as partes. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP)
Processo 1000294-42.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Isabelli Gonçalves Touzo dos
Santos e outros - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela requerente
às fls. 184/192, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta
de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se
efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA
DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 1000306-56.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Iracilia de Novais Caetano e outros - Vistos. Diante da certidão de fls. 104, defiro
as habilitações de fls. 45/46, precedendo a Serventia as retificações necessárias. Especifiquem as partes as provas que ainda
pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE
LIMA VERGILIO (OAB 178318/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000398-34.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Horcimara Aparecida de
Castro Pires - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. Inexiste
obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Na sentença recorrida foi fundamentado o reconhecimento da condição de
segurada da parte autora. Tal como interpostos, os declaratórios têm nítido e exclusivo caráter infringente, o que é inadmissível
na espécie. Nego, por isso, provimento aos embargos de declaração. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000908-47.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Lazinha Serranone Luzia
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela requerente às fls. 88/95,
em seus regulares efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação,
ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS
(OAB 269285/SP)
Processo 1000944-26.2014.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Renúncia ao benefício - Sidnei Giacomin - Vistos.
Diante do pagamento efetuado nos autos e da inércia do instituto exequente (fl. 13) , julgo extinto os feitos (principal e execução
de sentença) com fundamento no Art. 794, I, do C.P.C. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. P.R.I. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP), WILLIAM FABRICIO IVASAKI (OAB 249613/SP)
Processo 1000980-34.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Marinez Lemes de Oliveira da Silva - Digam as partes acerca do PPP juntado a fls. 122/135. - ADV: JOSE DARIO
DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1000984-08.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - AILTON CARLOS ALBINO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 206/207, porque
tempestivos, e lhes dou provimento, ante a contradição existente. De fato o decisório embargado foi contraditório quanto à data
inicial para pagamento do benefício. Em tendo sido concedido auxílio-doença ao autor, o termo inicial do auxílio-acidente seria
a data de cessação daquele primeiro benefício, sendo que na hipótese dos autos respeitar-se-á a prescrição quinquenária.
Neste sentido já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Nas hipóteses em que há anterior concessão deauxíliodoença,conforme dicção do artigo 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91, oauxílio-acidenteé devido a partir do dia seguinte ao da cessação
doauxílio-doença”(STJ AgRg no REsp 774111/SP 5ª T Min. Felix Fisher j. 07/3/06 DJU 03/4/06, p. 405) Isto posto, dou provimento
aos embargos de declaração para determinar ao réu que proceda à implantação do benefício de auxílio-acidente ao autor, a
partir da data da suspensão do auxílio-doença, mantida-se, no mais, a sentença embargada. P.R.I. - ADV: GIOVANA CRISTINA
CORTES (OAB 256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), ANTONIO CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º