TJSP 25/11/2015 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2014
2021
exposto na certidão de fls. 30 indefiro a justiça gratuita e tendo em vista o não recolhimento das custas judiciais, cancele-se a
distribuição do feito, procedendo-se as anotações pertinentes. Int. - ADV: FABIANA PAVANI (OAB 129201/SP)
Processo 1012337-31.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Direito Autoral - Rene Navarro de Oliveira - Tv Ômega
Ltda. - 1) Fls. 82: providencie a Serventia, se em termos, o cadastro do nome do Patrono da Requerida no sistema informatizado.
2) Fls. 96: defiro pelo prazo de cinco dias. Int. - ADV: RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR (OAB 169494/SP), RUI TRENCH DE
ALCANTARA SANTOS (OAB 254129/SP)
Processo 1012337-31.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Direito Autoral - Rene Navarro de Oliveira - Tv Ômega
Ltda. - o termo de entrega do DVD, conforme deferido às fls.97. - ADV: RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR (OAB 169494/SP),
RUI TRENCH DE ALCANTARA SANTOS (OAB 254129/SP)
Processo 1012423-02.2015.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria José Rodrigues de Camargo - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 31/36 como aditamento à inicial. Anote-se
e cadastre-se o polo passivo para inclusão das pessoas indicadas. Feito isto, cite-se, com as advertências legais. Intime-se. ADV: HENRIQUE OSWALDO APPARICIO JUNIOR (OAB 332474/SP)
Processo 1012478-50.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Danielle Cavalcante Lettiere Vistos. Cite-se, com as advertências legais. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1012729-68.2015.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cipasa Participações Ltda e outros
- Providencie os Requerentes, no prazo legal, o recolhimneto das custas de diligência do Oficial de Justiça a fim de viabilizar a
expedição de mandado de despajo. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB
259905/SP)
Processo 1012781-64.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriana
Silva Moreira - Vistos. Presentes que se encontram, parcialmente, os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada,
fica ela deferida, tão somente para o fim de determinar ao Requerido que, no mesmo prazo da contestação, apresente os
documentos visados pela Autora na inicial. Cite-se, com as advertências legais e intime-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO LUCIO
ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP)
Processo 1013187-24.2015.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jose
Orlando Batista de Souza - Vistos. Considerando o endereço informado às fls. 27, redistribua-se o presente feito a uma das Varas
Cíveis de São Caetano do Sul, procedendo-se as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: CAROLINA PINTO DE OLIVEIRA
DUTRA (OAB 365332/SP)
Processo 1013334-48.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - JOSÉ VALDIR DE FARIAS
JUNIOR e outro - CALGARY INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - - TECNISA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - Sobre
a contestação (conjunta) e documentos ofertados pelas Requeridas, digam os Requerentes, no prazo legal - ADV: ANA PAULA
BATISTA POLI (OAB 155063/SP), VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
Processo 1013542-95.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes Freire da
Silva - Vistos. Anote-se os nomes dos Advogados da Requerida no sistema. Fls. 41/44: Ciência à Requerente. A decisão segue
adiante. Int. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), TIAGO MAFRA RAMOS (OAB 323149/SP), RICARDO DE
AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 1013542-95.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes Freire da
Silva - Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre
as Partes às fls. 33/35, nestes autos da ação MONITÓRIA que Maria de Lourdes Freire da Silva move contra CLARO S/A e, em
consequencia, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.
Considerando que o acordo havido entre as Partes, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita de ato incompatível com
a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquive-se os autos do processo, observadas as formalidades
legais. P.R.I. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP),
TIAGO MAFRA RAMOS (OAB 323149/SP)
Processo 1013547-54.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - WILLIAM ALVARES SABIO DE
LIMA - Condomínio Residencial São Cristóvão - Vistos. Diante da certidão de fls. 131, indefiro a denunciação à lide pleiteada
na contestação. Torne o processo conclusos para sentença. Int. - ADV: ALINE PEREIRA DIOGO DA SILVA KAWAGUCHI (OAB
290998/SP), SIVANIR ALVES DE SOUZA (OAB 251986/SP), SOLANGE GUEDES FRAZAO (OAB 312683/SP)
Processo 1014656-06.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Fls.
71: Proceda-se as pesquisas visadas, devendo o Autor recolher, em cinco dias, o valor das taxas necessárias. Int. - ADV: LEDA
MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1014791-81.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dayse
Gleiciane de Alcantara - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Fls. 111/112: Diga o Requerido, em cinco dias. Int. - ADV: LEANDRO
LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
Processo 1014930-67.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Compensação - Etna Steel Industria Metalurgica Ltda Eletropaulo Metropolitana - Vistos. Aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência suscitado. Int. - ADV: DINO PAGETTI
(OAB 10620/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/SP), PATRICIA MARINUCCI DE LUCENA (OAB 31871PE)
Processo 1014934-70.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Cícero Ferreira da Silva Junior - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS requerida por CÍCERO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR contra
BANCO BRADESCO S.A., onde visa o Autor, em sede liminar, a exibição, pelo Requerido dos documentos mencionados na
inicial e, a final, a procedência da ação, com a confirmação da liminar e a condenação do Requerido ao pagamento das custas
e honorários advocatícios. Citado, o Requerido contestou a ação, sustentando, em síntese, que: a Autora é carecedora da ação,
por falta de interesse processual, pois, poderia ter obtido os documentos visados, sem necessidade do ingresso da presente
ação , tendo oportunidade de questionamento, o que não fez e, no mérito: desde que sejam as taxas e encargos bancários
suportados pela Autora e seja comprovada a movimentação e a existência da conta no período pleiteado, estará diligenciando
no sentido de providenciá-los; inadequada a propositura da presente liminar para o fim almejado. Pugna pela improcedência da
ação. Houve réplica. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito comporta julgamento com base no artigo 330, I, do Código de Processo
Civil. A contestação apresentada pelo Requerido não trouxe nenhum elemento que modificasse o direito do Autor, posto que
tentou este, por meio de notificação, obter os documentos visados, sem êxito, trazendo aos autos, inclusive, os documentos de
fls. 21/22, para dar sustentação à afirmativa, documentos estes não impugnados, pelo que, fica rejeitada a preliminar de falta de
interesse de agir arguida. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de determinar ao Requerido
que apresente, no prazo de trinta dias, os documentos explicitados na petição inicial, sob pena de busca e apreensão. Arcará
o Requerido, com as custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, corrigidos
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