TJSP 22/01/2016 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2042
2023
30/10/2014 ocorreu a busca e apreensão do veículo de sua propriedade nos autos do processo 1022300-97.2014.8.26.0405,
mas não juntou ao processo o auto de apreensão e sentença mencionados. No prazo de 05 dias providencie a embargante a
juntada de cópias do auto de apreensão e da sentença do processo 1022300-97.2014.8.26.0405, conforme alegado a fl. 68.
Sem prejuízo, manifeste-se o embargado sobre as informações de busca e apreensão do veículo a fls. 66/68. Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL MOREIRA MARQUES DA COSTA (OAB 212922/SP), MARCELA SPINARDI (OAB 228133/
SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP)
Processo 1009806-06.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - SULIVAN DA SILVA RIBEIRO - ENIR
DA CUNHA e outro - Vistos. Presentes os requisitos, defiro à requerida ENIR DA CUNHA os benefícios da justiça gratuita.
Manifeste-se o autor sobre a contestação (pp. 85/90) no prazo legal. Verifico que o comprovante de entrega referente à citação
do correquerido MESSIAS foi assinado por pessoa não identificada (p. 57). Assim sendo, a fim de se evitar futura arguição de
nulidade, expeça-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos da decisão de p. 49, para eficácia da citação.
Intime-se. - ADV: THIAGO LUIZ COUTO SILVA (OAB 294415/SP), TERESINHA FERNANDES DA SILVA PINTO (OAB 155861/
SP)
Processo 1010116-12.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jean C. Gorinchteyn e
outro - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito ( R$ 33.405,17-fl. 01),
no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre esse valor, nos termos do art. 475 J do C.P.C. Desde logo arbitro os
honorários advocatícios para a fase executiva em 10% sobre o valor do débito caso não haja o pagamento voluntário no prazo
acima estipulado. Intime-se. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 146773/SP), LUIZ SALEM (OAB 65681/SP)
Processo 1011779-93.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - JOÃO BATISTA LEÃO
CORREA - Vistos. O presente incidente foi indevidamente formado, uma vez que no processo principal já houve o recebimento
da condenação e a extinção nos termos do artigo 794, I C.P.C. Providencie a serventia o necessário para o cancelamento do
presente incidente, remetendo-se ao Cartório do Distribuidor para as devidas providências. Intime-se. - ADV: ALEX AFONSO
LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP)
Processo 1012082-28.2014.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valdemar Pedroso da Silva - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Páginas 177/180: anote-se. Manifeste-se o autor sobre a
petição (pp. 78/81) e documentos (pp. 82/171), no prazo de cinco dias. Com a juntada ou certificado o decurso de prazo, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: WILSON MENDONCA (OAB 51883/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
261844/SP), AURIMAR CLAUDIO FARIA (OAB 353419/SP)
Processo 1012912-73.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ana Clara Nascimento
Cavalcante da Silva - UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL e outro - Vistos. Fl. 498: A UNIMED
DO ESTADO DE SÃO PAULO -FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS a fl. 474 recolheu o valor de R$
2.005,36, valor que corresponde a 4% do valor da causa. A UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO
DE JANEIRO LTDA não efetuou o recolhimento do valor de preparo de seu recurso de apelação(fls. 493/497). Considerando
que as empresas são solidárias, conforme sentença a fls. 455/158, considero regular e integral o recolhimento e determino o
regular processamento das apelações a fls.461/472 e 478/490. Isto posto, recebo os recursos de apelação de UNIMED DO
ESTADO DE SÃO PAULO- FEDERAÇÃO ESTADUAL(fls. 4661/472); UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DO RIO DE JANEIRO LTDA e; ANA CLARA NASCIMENTO CAVALCANTE DA SILVA, representada por DENISE NASCIMENTO
DA SILVA(fls.493/497), nos efeitos suspensivo e devolutivo. Contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se ao E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB
122143/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP)
Processo 1014219-28.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Cesar Gomes da Silva - Vistos.
Fls. 28/29: Defiro. Designo audiência de conciliação para o dia .........23............../......02............../p.f. as ......13,10.........horas.
Cite-se a empresa indicada a fls. 28/29 nos endereços indicados, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil e seus
parágrafos, advertindo-se dos efeitos da revelia (Art. 277, § 2º e art. 319, ambos do CPC). Intimem-se todas as partes para
comparecerem pessoalmente. Int. - ADV: ALINE KELLY DE ANDRADE (OAB 228969/SP)
Processo 1014914-79.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme
dos Santos Chagas - Vistos. Presentes os requisitos legais defiro ao autor os benefícios da Justiça gratuita. Trata-se de ação
declaratória contra YOU MOVE; CENTRAL DE PRODUÇÕES GWUP, S/A e ZUTO CENTRO DE LÍNGUAS LTDA - WISE UP,
pela qual pretende o autor : A) anulação de cláusula contratual que entende abusiva; B) declaração de inexistência de débito;
C) indenização por perdas e danos morais; D) Antecipação de Tutela para determinar que requerida YOU MOVE devolva a os
cheques entregues para o pagamento de curso de inglês, sob pema de multa. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento,
esclareça o autor os motivos de ter incluído no polo ativo as empresas CENTRAL DE PRODUÇÕES GWUP, S/A e ZUTO
CENTRO DE LÍNGUAS LTDA - WISE UP, uma vez que não constam pedidos contra essas empresas e não houve qualquer
fundamento para a inclusão. Após, tornem conclusos com presteza. Intime-se. - ADV: MARIA RITA EVANGELISTA DA CRUZ
SILVA (OAB 86006/SP)
Processo 1016101-25.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Norio
Silas Nishide - Vistos. Recebo o pedido de desistência da tutela antecipada como aditamento à inicial, o qual fica deferido.
No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclareça o autor quais foram os danos morais que sofreu, uma vez que
noticia que seu nome não foi negativado nos órgãos de proteção ao crédito(fl. 28). Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
MARCELO ALVES PERES (OAB 311028/SP)
Processo 1017620-35.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Doação - F.A.R. e outro - Vistos. Pelo que se extrai da inicial
a autora JOANA DOS SANTOS, representada por MAURA LAGO ROCHA(procuração a fl. 14), pretende a anulação de doação
de imóvel feita por instrumento particular a fls. 10/12. No prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, providencie a autora: 1)
Retificação o polo ativo da ação uma vez que a procuradora MAURA LAGO ROCHA não é co-autora e sim representante da
autora, conforme procuração a fl. 14.. 2) deverá a autora recolher as custas iniciais; 3) Os documentos a fls.10/12 e a fl. 14
estão incompletos. Deverá a autora providenciar cópia completa dos documentos. 4) Deverá ser juntada ao processo a certidão
de óbito de José dos Santos. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JAIRO TEIXEIRA (OAB 60054/SP)
Processo 1017965-98.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno
Volcof da Silva - Vistos. Presentes os requisitos, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Observo que na
presente ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores o autor se insurge, entre outras questões, contra
a cobrança de taxa de corretagem (p. 23, itens “b”). Decisão do Supremo Tribunal de Justiça, proferida em 16 de dezembro
de 2015 pelo Exmo. Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos da medida cautelar nº 25.323 - SP (2015/0310781-2),
movida por Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São
Paulo em face de Gafisa S/A e Imara Assaf Andere, para uniformização do entendimento acerca da (i) prescrição da pretensão de
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