TJSP 26/01/2016 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2043
2018
fls. 303, homologados às fls. 337. Expeçam-se os precatórios aos credores apontados à fl. 303. A autora Lara está representada
pela advogada, Dra. Maria Aparecida Dias - procuração à fl. 75. Os demais autores, Josana Carla, Josimara Cristina e Luís
Henrique estão representados, agora, pelo advogado, Dr. José Eduardo Furco (procurações às fls. 345, 348 e 351), as quais
eram representadas pelo patrono, Dra. Janaína. 5. Foram indicados os CPF’s (fls. 347, 350 e 355) e houve a juntada de contrato
de honorários pelo patrono, Dra. Maria Aparecida (fl. 357/360). 6. O requerimento formulado pela advogada Dra. Janaína não
possui o condão de impedir a expedição dos precatórios, mas sim pode ser bloqueado o percentual correspondente aos seus
honorários. Ademais, já houve pedido expresso pelo patrono, Dr. José Eduardo Furco, no tocante ao destacamento dos honorários
de sucumbência ao patrono, Dra. Janaína (fl. 339, item III). 7. No entanto, determino, antes, que a advogada, Dra. Janaína, junte
aos autos o contrato de honorários advocatícios firmado pelos antigos constituintes. Caso não o tenha, que indique o valor que
entende correto e devido para pagamento de seus honorários contratuais, a fim de que a parte requerente possa manifestar a
sua aquiescência, o que evitará eventual bloqueio e/ou eventual ajuizamento ação de arbitramento e cobrança de honorários.
8. Anote-se a não intervenção ministerial (fl. 365). 9. Ante a maioridade da requerente Lara Beatriz, providencie o patrono, Dra.
Maria, a regularização de sua representação processual, no prazo de cinco dias. 10. Após, vinda manifestação da Dra. Janaína,
intimem-se os autores, via patrono, Dr. José Eduardo, para manifestação, no prazo de cinco dias. 11. Após, cumprido item 9,
expeçam-se os precatórios. Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO FURCO (OAB 303744/SP), MARIA APARECIDA DIAS (OAB
150571/SP), JANAINA ANTONIO EVANGELISTA CASTALDINI (OAB 171792/SP)
Processo 0004040-26.2013.8.26.0404 (040.42.0130.004040) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Comercial Agromen Máquinas e Produtos Agrícolas Ltda - Adeilson Antônio Pereira - Nº de Ordem: 1111/2013 Vistos. 1.
Certifique a serventia se o executado foi intimado acerca da penhora realizada às fls. 141. 2. Após, manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. Intime-se.(Fls.
152: “Certifico e dou fé que revendo os autos verifiquei: Da Nota de Cartório referente à intimação de fls.140vº não constou
especificadamente a intimação do executado da penhora realizada, na pessoa do defensor constituído ( item 3). A mesma
intimação não foi atendida esclarecendo o estado civil do executado para possível intimação da cônjuge. Nada Mais”; Dra. Maria
Julia manifeste-se) - ADV: NILO DE RESENDE MOTA (OAB 28775/GO), MARIA JULIA VICARI ALVES (OAB 229136/SP)
Processo 0004152-73.2005.8.26.0404 (404.01.2005.004152) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Francisco Jose da Silva - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Autos nº 409/05 Vistos. O executado efetuou o pagamento
integral, via precatório, com concordância pela parte exequente. Diante do pagamento já realizado, sem que nada mais tenha
sido requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Expeça(m)-se o(s) alvará(s). Custas
e despesas processuais, isentas as partes, por ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita e a autarquia, isenta por
disposição legal. Transitando, arquivem-se. P.R. e intimem-se. - ADV: ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP),
TATIANA MORENO BERNARDI COMIN (OAB 202491/SP)
Processo 0004256-41.2000.8.26.0404 (404.01.2000.004256) - Procedimento Ordinário - Claudia dos Reis Ferreira - Instituto
Nacional do Seguro Socialinss - Nº de Ordem: 2603/00 Vistos. Fl. 328 (depósito): Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05
dias Após, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIANA BUCCI BIAGINI (OAB 99886/SP), MARIA LUCIA NUNES (OAB
96458/SP)
Processo 0004266-94.2014.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Fls. 69: “Certifico e dou fé que revendo os autos verifiquei que o endereço indicado às fls. 63 ( Rua Trinta
e quatro, 1411, Distrito Industrial, nesta) já foi diligenciado, sem sucesso ( vide certidão às fls. 41/ “a requerida não funciona
mais no local). Foi expedida carta precatória para os endereços indicados às fls. 44/45 na cidade de Pradópolis não retirada e/
ou distribuída até a presente data. ( fls.46)”;Dr. Thathiana manifestar-se para prosseguimento em cinco dias)* - ADV: THATIANA
ROMANO CAMARGO OKUSU (OAB 286365/SP)
Processo 0004491-08.2000.8.26.0404 (404.01.2000.004491) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Maria das Dores de Souza Tavares - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Autos nº 2757/00 Vistos. O executado efetuou
o pagamento integral, via precatório, com concordância pela parte exequente. Diante do pagamento já realizado, sem que
nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Expeça(m)-se
o(s) alvará(s). Custas e despesas processuais, isentas as partes, por ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita e a
autarquia, isenta por disposição legal. Transitando, arquivem-se. P.R. e intimem-se. - ADV: SANDRA MARA DOMINGOS (OAB
189429/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), FABIANA BUCCI BIAGINI (OAB 99886/SP)
Processo 0004547-55.2011.8.26.0404 (404.01.2011.004547) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Maria Jose Marani Conrado - Nº de Ordem: 1206/11 ap. 3557/04 Vistos.
Fl. 191: Ciência à parte embargada. Após, faça-se vista ao INSS. Intime-se. - ADV: SHIRLEY APARECIDA DE O SIMOES (OAB
72362/SP), MAURO CESAR PINOLA (OAB 178808/SP)
Processo 0004673-71.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004673) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Crocs Brasil
Comércio de Calçados Ltda - Renata Diniz Junqueira Me - Fls. 146/156 - Carta Precatória com a finalidade de Penhora e
Avaliação, devolvida pelo Juízo Deprecado sem seu integral cumprimento. Manifeste-se o exequente no prazo legal. - ADV:
REYNALDO AUGUSTO CARNEIRO (OAB 15886/SP), RENATO LUIZ FORTUNA (OAB 196915/SP), MARCELLO AUGUSTO DE
ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP)
Processo 0004723-39.2008.8.26.0404 (404.01.2008.004723) - Procedimento Ordinário - João da Luz Rocha de Carvalho
- Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência Sa - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o
mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará o autor com o pagamento das
custas e despesas processuais, atualizadas desde o efetivo desembolso, bem como honorários advocatícios, ora fixados em
R$ 788,00 com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, a serem executados nos termos do artigo 12 da Lei de
Assistência Judiciária (Lei nº 1.060/50), por ser o sucumbente beneficiário da gratuidade judiciária. P.R.I. (Nota do Cartório:
preparo R$839,01 CM. até dezembro/2015 - 2 volumes) - ADV: ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 238903/SP), PAULO
AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP)
Processo 0004728-85.2013.8.26.0404 (040.42.0130.004728) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Aparecido Luciano Graner - Mauro da Conceição Lages Gomes Me - - Mauro da Conceição Lages Gomes - Nº
de Ordem: 1310/2013 Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 15 de março de 2016, às 13 horas e 30 minutos, a
realizar-se no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Orlândia, situado à AVENIDA 02,
Nº 757, CENTRO, ORLÂNDIA - SP. 2. Os patronos das partes deverão providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s)
à audiência, independentemente de intimação, ou preposto com poderes para transigir(em), munidos de proposta de acordo.
Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP), FRANCISCO RICARDO PETRINI (OAB 196013/
SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
Processo 0004812-52.2014.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.G.B. e outros - O.L.B. - Nº de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º