TJSP 27/01/2016 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2044
2007
Processo 1000327-31.2015.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Francisco Aparecido Pinto
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência
e a relevância, no prazo de dez dias. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), MARIA AUGUSTA PERES
MIRANDA (OAB 164570/SP)
Processo 1000391-41.2015.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Rogério da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste o autor sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: EMERSON JOSE GODOY
STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP)
Processo 1000491-93.2015.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - João Henrique de Campos Filho Instituto Nacional do Seguro Social - I.n.s.s. - À réplica, no prazo legal”. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/
SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 1000518-76.2015.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Elisangela Cristina Bento
- Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência
e a relevância, no prazo de dez dias. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 1000526-53.2015.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ana Laura
Araújo - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste o autor sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: EDVALDO
LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1000564-65.2015.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - Sonia Regina Migliani - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste a autora sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: MARCELO ALESSANDRO
CONTO (OAB 150566/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1000606-17.2015.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - José Francisco Pesquero de Campos
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste o autor sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: MARIA AUGUSTA
PERES MIRANDA (OAB 164570/SP)
Processo 1000670-27.2015.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Conversão - Antonio Batista da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Manifeste o autor sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB
99148/SP)
Processo 1000736-07.2015.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - David Arruda do Amaral de
Moraes - Inss - Instituto Nacional da Seguridade Social - Manifeste o autor sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO JOSE BALARINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2016
Processo 1000280-57.2015.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Lucia Cardoso - - Thereza Rubim
Cardoso - Nos moldes do parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil, o autor será intimado pessoalmente, via
postal, no endereço declinado nos autos do processo, para promover o normal andamento do feito, em 48 horas, sob pena de
extinção. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1000714-46.2015.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Oscar Palamede Pessin - Não obstante, conste
de fls. 21/22, documento DARE comprovando o recolhimento da taxa judiciária, não é possível identificar para qual processo se
destina. Regularize-se, em cinco dias. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO JOSE BALARINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2016
Processo 0000511-25.2015.8.26.0599 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - F.A.S. - R.O.T. - VISTOS. FABIO APARECIDO DE SOUZA e RODRIGO DE OLIVEIRA TINOR foram presos em flagrante delito pela prática,
em tese, dos crimes previstos no artigo 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06. O flagrante encontra-se formalmente
em ordem, não se tratando de hipótese de relaxamento. Por outro lado, converto a prisão em flagrante em preventiva, pois
presentes os requisitos, fundamentos e condições da admissibilidade, na forma dos artigos 311, 312 e 313, todos do Código de
Processo Penal. Há nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, consubstanciados nas provas
colhidas, suficientes para a decretação da custódia cautelar. Com efeito, de acordo com os elementos de prova amealhados
até o momento, guardas municipais realizavam patrulhamento quando avistaram o primeiro indiciado entregando algo para
um ciclista, o qual empreendeu fuga ao notar a presença da viatura, assim como o segundo autuado. Em seguida, Fábio
foi revistado, sendo localizado na mão dele um pino plástico contendo pó branco semelhante à droga denominada cocaína.
Na cintura de Fábio havia uma bolsinha preta contendo mais quatro pinos plásticos contendo a mesma droga e outros doze
acondicionando substância amarelada semelhante ao crack. Além disso, no bolso da bermuda do averiguado, foi encontrada
a quantia de R$ 144,90, em cédulas miúdas e moedas. Após, Fábio foi conduzido à Delegacia, quando receberam a notícia
de que Rodrigo havia retornado ao local dos fatos e que ele estava vendendo drogas com Fábio antes da abordagem. Assim,
resolveram retornar ao local da abordagem e surpreenderam Rodrigo escondendo algo embaixo de um paralelepípedo, a saber,
um saquinho plástico contendo nove pinos plásticos acondicionando crack. Ainda, em poder dele, foi encontrada a quantia de
R$ 40,00. Assim, a quantidade e diversidade das drogas apreendidas, embaladas individualmente, a localização de dinheiro,
o local da abordagem e as circunstâncias da prisão em flagrante apontam claramente o envolvimento dos averiguados com
a prática do tráfico. De outra parte, cumpre salientar que o tráfico de drogas é delito elevado à categoria dos hediondos pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º