TJSP 01/02/2016 - Pág. 1691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
1691
no edifício do Fórum, 1ª Vara Criminal, localizada na Avenida João Ramalho, 111, centro, Mauá/SP - CEP 09371-901 - e_mail:
[email protected]. Requisite-se a apresentação do réu (abaixo qualificado) junto ao atual local de prisão *(servirá o presente
despacho como ofício requisitório): 1) - RAFAEL VALENTIM PIMENTA, RG 44.082.084, matrícula SAP 779737-6, filho de Vanda
Valentim e Carlos Eduardo Pimenta Júnior. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas, bem como o defensor. Caso
as testemunhas não sejam encontradas, dê-se imediatamente ciência à parte interessada para fornecer dados para intimação
no prazo de 48 horas, intimando-se. Ciência ao M.P. Int.Mauá, 22 de janeiro de 2016. - ADV: ENIO NASCIMENTO ARAUJO
(OAB 149469/SP)
Processo 0000908-95.2014.8.26.0348 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - E.J. - Autos n. 297/14. Vistos. As
alegações em defesa serão apreciadas ao final. Não se vislumbra neste momento causa legal de absolvição sumária. Assim,
nos termos dos artigos 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11719/08), mantenho o
recebimento da denúncia. Designo audiência de proposta de suspensão condicional do processo nos termos da Lei 9099/95,para
o dia 17 de maio de 2016, às 17horas. Intime-se pessoalmente o acusado no endereço constante dos autos. Sem prejuízo,
extraia-se FA atualizada junto ao Sistema VEC. Ciência ao M.P. Int. - ADV: PAULO EDUARDO TUCCI (OAB 293157/SP)
Processo 0002343-07.2014.8.26.0348 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.C.S. - Autos
714/14 - Os autos encontram-se em cartório e permanecerão à disposição da parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio,
retornarão ao arquivo. - ADV: JUNIOR BARBOSA DA SILVA (OAB 321282/SP), MARCELLO LUIZ ALBANESE (OAB 204823/
SP)
Processo 0003318-63.2013.8.26.0348 (034.82.0130.003318) - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - J.P.
- J.M.O. - J.E.V. - - G.A.S. - Autos nº 385/13. Vistos. As alegações em defesa serão apreciadas ao final. Não se vislumbra
neste momento causa legal de absolvição sumária. Assim, nos termos dos artigos 399 e 400, ambos do Código de Processo
Penal (com a redação dada pela Lei nº 11719/08), mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 29 de março de 2016, às 17h15min. Intimem-se pessoalmente os acusados, nos endereços constantes
dos autos. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas, bem como os defensores. Caso as testemunhas não sejam
encontradas, dê-se imediatamente ciência à parte interessada para fornecer dados para intimação no prazo de 48 horas,
intimando-se. Ciência ao M.P. Int. Mauá, 21 de janeiro de 2016. - ADV: DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 172482/SP),
RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP)
Processo 0003333-95.2014.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - G.M.S. e outro - Autos
1067/14 - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: LYGIA SOUZA LIMA (OAB 30318/SP)
Processo 0003477-69.2014.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - B.P.S. - - A.A.D. - Autos nº
1118/14. Vistos. 1. Recebo os recursos de apelação interpostos pelos acusados, eis que tempestivos. 2. Expeçam-se guias de
recolhimento provisórias à VEC competente, bem como ao atual local de prisão. 3. Anote-se no rosto dos autos o termo final da
prescrição com base na pena imposta (intercorrente). 4. Abra-se vista dos autos à d. Defesa para apresentação das razões de
apelação (PRAZO COMUM). VISTA ABERTA. 5. Após, ao M.P. para oferecimento de contrarrazões de recurso, no prazo legal. 6.
Regularizados os autos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as cautelas de estilo e homenagens
deste juízo. 7. Fls. 251/256: nada a prover, haja vista não ser este juízo o competente para apreciar tal pedido. Int. Maua, 17
de novembro de 2015. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP), MARIA MADALENA DE SOUZA BARROS (OAB
109809/SP)
Processo 0003734-94.2014.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.S.S. - Autos n. 1205/14. Os autos
se encontram com vista para o defensor se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do cálculo de multa acostado a fls. 116/117.
- ADV: VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE (OAB 197203/SP)
Processo 0005744-48.2013.8.26.0348 (034.82.0130.005744) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.S.S.
- - A.J.S. - Intime-se os defensores de que foram nomeados para defenderem os interesses dos réus ADRIANOJESUS DOS
SANTOS E JOEL SANTANA DA SILVA, nos moldes do convênio celebrado entre a PGE/OAB, bem como para que ofereça defesa
preliminar, no prazo legal. - ADV: FABRIZIO ZANARDO (OAB 225437/SP), FRANCISCO CARLOS DA SILVA (OAB 110073/SP)
Processo 0005898-60.2014.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - L.R.F. e outro - Autos n.
2593/14. Vistos. Antes de analisar a resposta à acusação oferecida, intime-se a defensora para regularizar sua representação
processual, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Maua, 21 de janeiro de 2016. - ADV: NEDY TRISTÃO RODRIGUES (OAB 254369/
SP)
Processo 0006262-04.2014.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins V.C.A.S.S. - Autos nº 2049/14. Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela d. Defesa do réu ALLAN, pois tempestivo.
2. Anote-se no rosto dos autos, o termo final da prescrição com base na pena imposta. 3. Expeça-se guia de recolhimento
provisória em nome do sentenciado VÍTOR CÉSAR, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente, bem como
ao atual local de prisão. 4. Intimem-se os defensores para oferecimento de contrarrazões ao recurso do M.P. (PRAZO COMUM).
PRAZO ABERTO. 5. Após, tornem ao M.P. para oferecimento de contrarrazões ao recurso do réu VÍTOR. 6. No que toca ao
recurso oferecido pelo correu ALLAN, em razão do disposto no artigo 600, § 4º, do CPP, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Maua, 17 de novembro de 2015. - ADV: JOSE ALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 266552/SP),
FERNANDO BARBIERI (OAB 249447/SP)
Processo 0006330-22.2012.8.26.0348 (348.01.2012.006330) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples Ercilio Borges de Oliveira - Autos n. 648/12. Vistos. Designo audiência para oitiva da testemunha CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA,
para o dia 09 de maio de 2016, às 14horas. Intime-se pessoalmente a testemunha no endereço fornecido pelo órgão ministerial.
Intime-se pessoalmente o acusado para comparecimento. Ciência ao M.P. Int. Maua, 21 de janeiro de 2016. - ADV: MARCIO
ALVES DE LIMA (OAB 325715/SP)
Processo 0006509-24.2010.8.26.0348 (348.01.2010.006509) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP)
- Estelionato - Carlos Alexandre Stoppa e outro - Autos n. 1212/12. Vistos. Preliminarmente, concedo a gratuidade da justiça
aos réus. Anote-se. Embora o réu CARLOS não tenha sido citado pessoalmente, certo é que foi citado por edital e constituiu
defensor. Assim, as alegações em defesa serão apreciadas ao final. Não se vislumbra neste momento causa legal de absolvição
sumária. Nos termos dos artigos 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11719/08),
mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência de proposta de suspensão condicional do processo nos termos da Lei
9099/95, para o dia 18 de março de 2016, às 17h15min. Intime-se pessoalmente o acusado ERONILDO no endereço constante
dos autos. No mais, haja vista que o réu CARLOS não foi localizado no endereço constante da procuração de fls. 196 (vide
fls. 185), intime-se o defensor para que traga seu assistido em audiência. Sem prejuízo, extraiam-se FA’s atualizadas junto
ao Sistema VEC. Ciência ao M.P. Int. Maua, 21 de janeiro de 2016. - ADV: JOSE LOPES DEMORI (OAB 125382/SP), THAIS
ARASHIRO LOPES BEZERRA (OAB 328816/SP)
Processo 0007707-52.2015.8.26.0597 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 2013.0000108-9 - Juíza de
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