TJSP 01/02/2016 - Pág. 1711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
1711
decidido pelo o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.357/DF e da ADI nº 4.425/DF, cuja modulação ocorrera
em 25/03/2015. Assim, repita-se, em relação à Municipalidade deve ser aplicada Lei nº 11.960/09 desde sua vigência até
25/03/2015, aplicando-se, após, a correção monetária pelo IPCA-E e juros de 0,5% ao mês, nos moldes da lei nº 9.494/97. Sem
ônus sucumbencial. Ao trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0003589-26.2014.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - ALESSANDRA GAROFO
CUNHA - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Fica intimado o requerido, para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar
contrarrazões ao recurso interposto pela requerente - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP),
RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0003622-16.2014.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ANA PAULA
BOFI - BANCO SANTANDER S.A e outro - Ao abrigo disso tudo é que entendo por julgar IMPROCEDENTE o pedido inicial,
com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, segunda figura, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbencial.
Decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta sentença, sem provocação das partes, os autos serão destruídos/incinerados,
após anotação no sistema informatizado, conforme autorizam as normas de serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Defiro o desentranhamento dos documentos constantes dos autos, em favor da parte que os tiver juntado e após o trânsito
em julgado. P.R.I. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB
213659/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0003703-62.2014.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CLEUZA
MARIA ALVES FERNANDES - BANCO SANTANDER S.A e outro - Ao abrigo disso tudo é que entendo por julgar IMPROCEDENTE
o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, segunda figura, do Código de Processo Civil. Sem ônus
sucumbencial. Decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta sentença, sem provocação das partes, os autos serão destruídos/
incinerados, após anotação no sistema informatizado, conforme autorizam as normas de serviço da Egrégia Corregedoria Geral
da Justiça. Defiro o desentranhamento dos documentos constantes dos autos, em favor da parte que os tiver juntado e após o
trânsito em julgado. P.R.I. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES
(OAB 213659/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CORSI DINIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2016
Processo 0000964-53.2013.8.26.0352 (035.22.0130.000964) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - L.P.S.J. Vistos. Subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal da sede da circunscrição de Ituverava/SP, após as anotações de praxe. Sem
prejuízo, em havendo advogado nomeado nos termos do Convênio da Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários.
Int. Miguelopolis, 10 de dezembro de 2015. José Magno Loureiro Júnior. Juiz de Direito. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 241071/SP)
Processo 0001419-18.2013.8.26.0352 (035.22.0130.001419) - Termo Circunstanciado - Ameaça - Roberto Carlos da
Silva - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal da sede da circunscrição de Ituverava/SP, após as anotações de
praxe. Sem prejuízo, em havendo advogado nomeado nos termos do Convênio da Defensoria Pública, expeça-se certidão de
honorários. Int. Miguelopolis, 10 de dezembro de 2015. José Magno Loureiro Júnior. Juiz de Direito. - ADV: MARCIO ANTONIO
SCALON BUCK (OAB 102722/SP)
MIRACATU
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2016
Processo 0001832-61.2009.8.26.0355 (355.01.2009.001832) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Luiz Carlos Bernardo - Fl. 367-ciente. Intime-se a defesa para que se manifeste sobre a testemunha não
localizada, em 3 dias, sob pena de preclusão. (Testemunha Caio César Tibiriça de Carvalho não intimado em razão de ter sido
informado pelo sócio da empresa JBL, que este se desligou da empresa há 2 anos, não sabendo informar o seu paradeiro). Int.
- ADV: ELAINE ANGEL (OAB 130664/SP), MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO (OAB 138175/SP), MARINA DIAS WERNECK
DE SOUZA (OAB 157282/SP), JOSE CARLOS DIAS (OAB 16009/SP), FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 206739/SP),
LUIS FRANCISCO DA S CARVALHO FILHO (OAB 63600/SP), THEODOMIRO DIAS NETO (OAB 96583/SP), PHILIPPE ALVES
DO NASCIMENTO (OAB 309369/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º