TJSP 01/02/2016 - Pág. 1829 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
1829
parte autora para que providencie a impressão e distribuição das Cartas Precatórias às comarcas de Americana e Caraguatatuba,
comprovando nos autos no prazo legal. - ADV: WILLIAM ANTONIO SIMEONE (OAB 145197/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2016
Processo 1000148-22.2016.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - José Carlos da Costa - Reconsidero
o despacho de fls. 31/32, com relação ao indeferimento da tutela antecipada, lançado por equívoco. Não vislumbro prejuízo para
o ato citatório, pois o indeferimento equivocado não trouxe alteração fática. Int. - ADV: JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE
ALMEIDA (OAB 348317/SP), BRUNA EULALIA FERNANDES (OAB 355835/SP)
Processo 1000216-69.2016.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ricardo Fatore
de Arruda - Ricardo Fatore de Arruda - Aguarde-se o decurso do prazo para o recolhimento das custas, contado a partir da
publicação de fls. 42, uma vez que o agravo de instrumento por si só não tem efeito suspensivo. - ADV: RICARDO FATORE DE
ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1000429-75.2016.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - JSL Locações S.A. - Vistos.
Cite-se com os alertas de praxe, expedindo-se o necessário. I.C. ROBSON BARBOSA LIMA JUIZ DE DIREITO - ADV: ANDRE
NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 1000495-55.2016.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condominio
Residencial Mogi Moderno - Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), consignando-se o prazo de 15 dias para resposta. Não sendo
contestada a ação presumir-se-ão como sendo verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CELSO DE AGUIAR
SALLES (OAB 119658/SP), CESAR ALEXANDRE PAIATTO (OAB 186530/SP)
Processo 1000499-92.2016.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Vinicius Fernandes Lucio - Mantenho
a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se decisão do agravo. Int. - ADV: EDIANE CRISTINE
SAMPAIO COSTA (OAB 369068/SP)
Processo 1000519-83.2016.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Cor Representações Ltda
- Vistos. Cite-se com os alertas de praxe, expedindo-se o necessário. I.C. ROBSON BARBOSA LIMA JUIZ DE DIREITO - ADV:
FÁBIO FERREIRA DE ALCÂNTARA (OAB 244057/SP)
Processo 1000554-43.2016.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Alessandro Alexandre de
Avelar - Defiro a AJG. Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), consignando-se o prazo de 15 dias para resposta. Não sendo
contestada a ação presumir-se-ão como sendo verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS
(OAB 77722/SP)
Processo 1000615-98.2016.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Spazio
de Mirage - Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), consignando-se o prazo de 15 dias para resposta. Não sendo contestada a
ação presumir-se-ão como sendo verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO
(OAB 270510/SP)
Processo 1001312-22.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Emende a parte a inicial para dar à causa o seu correto valor, que deve corresponder ao saldo
devedor, abarcando, de conseguinte, as parcelas vencidas sem o devido adimplemento e as vincendas, no prazo de dez dias,
sob pena de indeferimento da inicial. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA. VALOR DA CAUSA. ART. 259, V, DO CPC. EQUIVALÊNCIA AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO. I. Na esteira
dos precedentes desta Corte, o valor da causa na ação de busca e apreensão do bem financiado com garantia de alienação
fiduciária corresponde ao saldo devedor em aberto. II. Recurso conhecido e parcialmente provido. (STJ REsp 780054/RS 4ª
Turma, Min. Aldir Passarinho Junior j. em 14/11/2006). No mesmo prazo, deverá a parte autora efetuar o recolhimento da
diferença atinente às custas processuais, bem como da diferença do valor da diligência do oficial de justiça (3 UFESPS = R$
70,65; valor da UFESP para 2016 = R$ 23,55), sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: PEDRO COUTO DE
CARVALHO (OAB 341698/SP), MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO (OAB 21593/GO)
Processo 1001361-63.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Emende a parte a inicial para dar à causa o seu correto valor, que deve corresponder ao saldo devedor, abarcando, de
conseguinte, as parcelas vencidas sem o devido adimplemento e as vincendas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento
da inicial. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALOR DA
CAUSA. ART. 259, V, DO CPC. EQUIVALÊNCIA AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO. I. Na esteira dos precedentes desta Corte,
o valor da causa na ação de busca e apreensão do bem financiado com garantia de alienação fiduciária corresponde ao saldo
devedor em aberto. II. Recurso conhecido e parcialmente provido. (STJ REsp 780054/RS 4ª Turma, Min. Aldir Passarinho Junior
j. em 14/11/2006). No mesmo prazo, deverá a parte autora efetuar o recolhimento da diferença atinente às custas processuais,
sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1001526-13.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º