TJSP 01/02/2016 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
2013
o cumprimento da condenação (fls. 182/183 e 195), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento de imediato do depósito de fls. 191 em favor da exequente.
Considerando que houve o cumprimento voluntário da condenação, não há aplicação do inciso III do artigo 4º da Lei Estadual
nº 11.608/03 que diz respeito ao recolhimento da taxa judiciária ao ser satisfeita a execução. Apuradas eventuais custas do
processo de conhecimento, intime-se o réu para pagamento de metade (fl. 177), na pessoa de seu procurador, sob pena de
inscrição na dívida ativa. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. (Custas a pagar: Ao Estado: R$ 467,92; À OAB: R$ 47,28 ; Total:
R$ 515,20.) (Custas pela metade ao Estado: R$ 233,96; A OAB: R$ 23,64) - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP),
LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP), ISABELA COIMBRA GRANDI PORTES (OAB 318639/SP)
Processo 0004264-35.2014.8.26.0369 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.S.B. - Vistas dos autos
ao autor para: ( x ) manifestar-se sobre a devolução da carta precatória cumprida negativa - lugar incerto e não sabido. - ADV:
VANESSA CRISTINA TASSINO (OAB 313160/SP)
Processo 0004359-07.2010.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria
Cavalheiro da Silva - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente se concorda com os valores depositados e se com o levantamento
dessas importâncias haverá quitação do débito para extinção da execução. Intime-se. - ADV: SILMARA GUERRA SUZUKI (OAB
194451/SP), LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 158801/SP)
Processo 0004424-60.2014.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.M.N.F. - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo
prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido, manifeste-se a(o) autor. Intime-se. - ADV: EDELSON LUIZ MARTINUSSI
Processo 0004474-28.2010.8.26.0369 (apensado ao processo 0001730-41.2002.8.26) (processo principal 000173041.2002.8.26) (369.01.2002.001730/1) - Cumprimento de sentença - Antonio Luis Lourencao e outros - Vistos. Fl. 1.099: A
quantia já foi desbloqueada, conforme se verifica às fls. 1.097/1.098 Efetuarei a pesquisa de existência de veículos em nome
do executado junto aos registros do Detran pelo sistema Renajud. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação.
Intime-se. - ADV: WALDENOR MONTANARI JUNIOR (OAB 148163/SP), FIEL FAUSTINO JUNIOR (OAB 134831/SP), AUDRIA
MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/SP), FABIO ROBERTO
BORSATO (OAB 239037/SP)
Processo 0004474-28.2010.8.26.0369 (apensado ao processo 0001730-41.2002.8.26) (processo principal 000173041.2002.8.26) (369.01.2002.001730/1) - Cumprimento de sentença - Antonio Luis Lourencao e outros - Vistos. Fl. 1.103: Defiro
a pesquisa das últimas declarações de imposto de renda entregues pelo executado junto à Receita Federal que será feita
pelo sistema infojud. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação. Intime-se. (DECLARAÇÕES DE IMPOSTO
DE RENDA ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA) - ADV: ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/SP), FABIO ROBERTO
BORSATO (OAB 239037/SP), WALDENOR MONTANARI JUNIOR (OAB 148163/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA
(OAB 138045/SP), FIEL FAUSTINO JUNIOR (OAB 134831/SP)
Processo 0004534-59.2014.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lauriana de
Fátima Castro Nogueira - Geraldo Tolentino de Souza Filho - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 120/122, para que
produza jurídicos e legais efeitos. Nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo
pelo prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente se
houve o cumprimento do acordo para a extinção da execução. Providencie a serventia o cancelamento a averbação da penhora
do veículo motocicleta ECY-7592 junto ao sistema renajud para propiciar a transferência do bem à exequente. Intime-se. - ADV:
FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB
228695/SP)
Processo 1034502-17.2015.8.26.0100 - Exibição - Liminar - Gustavo Ferrasales - Vistos. Fls. 80/84: Dê-se ciência ao autor
da decisão de concessão dos benefício da assistência judiciária gratuita. Cumpra o requerente a determinação contida no último
parágrafo de fl. 27, no prazo de 10 (dez) dias, justificando seu interesse processual, pois ao mesmo tempo em que alega não
ter contratado nada com a ré, pretende que ela exiba o contrato feito entre as partes. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 3000864-93.2013.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Guarda - H.S.G. e outro - Cite-se a ré, acima qualificada,
para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando
advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ CESAR BARBOSA (OAB 314516/SP),
EDELSON LUIZ MARTINUSSI
Processo 3001226-95.2013.8.26.0369 (processo principal 0001775-93.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Multa
Cominatória / Astreintes - Soraia Dias Soares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Reitere-se o ofício encaminhado
(fl. 44). Intime-se. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB
151765/SP)
Processo 3001606-21.2013.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Vilma de Aquino Barros
- Ismael Rodrigues Barros - - Municipio de Nipoã - - Estado de São Paulo e outro - Observa-se que o processo não pode se
eternizar. Assim, considerando que a autora não promoveu os atos e as diligências necessários ao andamento do feito, JULGO
EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.
Custas pela assistência judiciária. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. PRIC. ADV: JANAINA MARTINS ALCAZAS (OAB 264819/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), MARCELO MASCARO
(OAB 230875/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), NORBERTO TORTORELLI (OAB 105995/SP),
THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2016
Processo 0001497-92.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001497) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marco Antonio da
Silva Oliveira - Armando Costa Neto - Município de Monte Aprazível - Fica intimado o advogado do requerido a recolher a taxa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º