TJSP 01/02/2016 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
2016
Processo Civil, aplicado por analogia, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, determinando o regular
prosseguimento do feito satisfativo. Sucumbente, arcará o embargante com as custas e despesas do processo, bem como
com honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de
Processo Civil, considerada, sobretudo, a expressão econômica da execução embargada, valor que deverá ser atualizado
monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado a partir dessa data (AI nº 550.490/RS - STJ, Rel. Min.
LUIZ FUX, dj. 02.09.2004), sem quaisquer juros (Apelação nº 0001660-85.2010.8.26.0646 - TJSP, Rel. Des. Urbano Ruiz, dj.
08/09/2011). Considerando a precária situação econômica descortinada pelos documentos de fls. 17/21, a denotar situação de
crise e hipossuficiência econômica, ainda que momentânea, concedo à embargante o benefício da assistência judiciária gratuita,
de maneira que deverá ser observada, em relação à execução das verbas de sucumbência, a condição prevista no artigo 12,
da Lei 1.060/50. Anote-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se o teor desta sentença nos autos principais. P.R.I.C. - ADV:
VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP)
Processo 0001524-41.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001524) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
- Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Renata Cristina Matias Domingues e outro - Vistos. Fls. 375/389: Ciência da
interposição do agravo. Anote-se. Para os fins do artigo 529 do CPC, vai mantida a decisão agravada. No mais, cumpra-se a
decisão de fls. 371. Int. - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/
SP), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP)
Processo 0001649-09.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001649) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer V.H.S.C. - L.F.C. - Intimação do Exequente de fls.163, informando foi efetuado o desconto em folha de pagamento do requerido
a partir do mês de Dezembro /2015. - ADV: HAILTON MURONI DO VALE (OAB 285065/SP), JOÃO PAULO BRAITE (OAB
294797/SP)
Processo 0001739-46.2015.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Sistema Nacional de Trânsito - Paulo Aparecido Farnezi
- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
ciência às partes da designação de fls. 98, de que foi designado o próximo dia 02 de março de 2016, às 14h00min., para
inquirição da testemunha Juliano Aparecido de Lima, Precatória 0002184-88.2016.8.26.0576, Segunda Vara da Fazenda Pública
da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Nada Mais. - ADV: TALES HENRIQUE MARTIN SILVA (OAB 363850/SP), ADIRSON
SIQUEIRA GALVES (OAB 27850/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 0001775-59.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001775) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- G.P.A. - - V.A.P.A. e outro - A.L.T.A. - Manifestação do exequente no prazo legal sobre certidão de fls. 166. CERTIDÃO
MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 369.2015/006784-2
dirigi-me à Rua Policarpo Ramiro Coletti, 128, onde fui atendido pela moradora do local, Sra. Simone, tendo esta informado
que reside naquele local há aproximadamente 02 anos e desconhece o executado; dirigi-me também à Rua Eduardo Gomes
Barca, 1250, onde fui atendido pela Sra. Larissa, tendo esta informado que reside ali há aproximadamente 06 anos e também
desconhece o executado. Diante do acima exposto DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO do Sr. André Luis Terezanni Araújo e
baixo o presente e r. Mandado em cartório aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé. Monte Aprazivel,
13 de janeiro de 2016. - ADV: RODRIGO JOSÉ SERTÓRIO COURA (OAB 164278/SP), JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB
272563/SP)
Processo 0001969-59.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001969) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Wilson Alves
dos Santos - Transportadora Fortaleza Ltda Me - - MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A e outro - Vistos. Recebo o recurso de
apelação de fls. 524/535, tempestivamente interposto pela Mapfre Seguros Gerais S/A, em seu efeito devolutivo e suspensivo.
Intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, Seção de Direito Privado, observadas as cautelas legais, com nossas homenagens. Int. - ADV: ELCIO PADOVEZ
(OAB 74524/SP), ALESSANDRO PARDO RODRIGUES (OAB 139679/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), AUDRIA
MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
Processo 0001998-12.2013.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Suelijane Gomes da Silva Costa - Município de Monte Aprazível - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se a certidão de honorários ao advogado dativo, conforme prevê o Convênio OAB-SP/DPE-SP,
para retirada exclusivamente pela internet, ressalto que, caso necessário, cabe ao advogado requerer vista do processo para
extrair cópia da nomeação antes da remessa ao arquivo. Int. - ADV: GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP),
LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA
ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0002117-07.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002117) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos Gabriel Marcelo da Silva Lourença - Município de Monte Aprazível - Manifestação do exequente do comprovante de pagamento
de fls.232. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP)
Processo 0002128-31.2015.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Angela Godoy Tiscal Rosa Cornaghi Gonçalves Maciel e outros - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, §
4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência às partes da
designação de fls. 131, de que foi designado o próximo dia 28 de abril de 2016, às 14h15min., para inquirição das testemunhas
Franqui Emerson Zacarias e Ivair Félix Cunha, Precatória 0004267-91.2015.8.26.0615, Segunda Vara da Comarca de Tanabi/
SP. Nada Mais. - ADV: DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP), MARCOS TADEU GAMBERA (OAB 343818/SP),
MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP)
Processo 0002149-75.2013.8.26.0369 (036.92.0130.002149) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - Banco
do Brasil Sa - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 237, porquanto não foram encontrados valores bloqueados para fins da penhora
“on line” realizada anteriormente, conforme detalhamento de fls. 146/153. No mais, requeira o exequente o que de direito,
no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, aguardando-se provocação. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0002299-85.2015.8.26.0369 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.T.V. - N.V. - - A.V. - - A.V. e
outros - Vistos. Diante do falecimento da requerente, conforme certidão de óbito de fls. 137, JULGO EXTINTO o presente feito
n° 0002299-85.2015.8.26.0369, com fundamento no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em
julgado, expeça-se a certidão de honorários ao advogado dativo, conforme prevê o Convênio OAB-SP/DPE-SP, para retirada
exclusivamente pela internet, ressalto que, caso necessário, cabe ao advogado requerer vista do processo para extrair cópia da
nomeação antes da remessa ao arquivo. Por fim, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I.C. - ADV: LIVIA FEDOCCI FACHIN
(OAB 347884/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), LOURIVAL JURANDIR STEFANI (OAB 57882/
SP), RAIANE CURY LOFRANO DE OLIVEIRA (OAB 356008/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º